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“Por ser cobrado todos os dias nas ruas, pela necessidade de dar uma resposta ao povo de Tabira e por me sentir fazendo a minha parte”. Foram os argumentos do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) para justificar a indicação do nome de sua esposa Nicinha para disputar a prefeitura de Tabira.

Perguntado se ouviu o grupo para tomar a decisão, Dinca deixou claro não ter mais grupo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o ex-prefeito admitiu ter perdido o prazo junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para recorrer dos processos de suas contas rejeitadas.

Ao mesmo tempo informou ter impetrado um novo recurso e disse continuar a luta para readquirir os direitos políticos, perdidos por pendências jurídicas, condenações e contas rejeitadas.

Se o PSB vai aceitar a candidatura da ex-primeira dama, Dinca disse que ainda não conversou com o partido, mas não deixou de mandar um recado: “ou tenho o controle ou deixo a legenda”.

Sobre a pretensão de Joel Mariano, ex-vice de Dinca em disputar a prefeitura, o ex-gestor disse ser um direito dele. Ao mesmo tempo,  negou ter citado os nomes de Joel Mariano, Zé da Sulanca e  Alan Xavier como integrantes de uma relação para a escolha do vice de Nicinha.

Dinca disse que somente em 2016 fará a pesquisa e que tem em torno de 10 nomes para escolher o vice.

Partido presidido por esposa do prefeito Sebastião Dias é oferecido a Dinca – O Deputado federal Fernando Monteiro (PP), votado em Tabira por Dinca Brandino (PSB) na eleição de 2014, ofereceu a legenda ao ex-prefeito, caso ele perca o comando do PSB na Cidade das Tradições.

No momento o PP é presidido pela Secretaria de Assistência Social Iêda Melo, esposa do prefeito Sebastião Dias. Caso Dinca entre no PP com a esposa e pré-candidata a prefeita Nicinha, só restará à primeira dama coligar com ele ou deixar o partido.

A Secretária de Saúde Jussara Araújo de Siqueira formalizou em comunicado sua saída da pasta em Itapetim.

Em uma nota que abriu citando Eclesiastes 3:1 – “Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu” ela comunicou à toda a população a sua saída da pasta depois de quase seis anos.

“Combati o bom combate, visando sempre a promoção dos interesses da nossa população. Alcançamos significativas melhorias nos índices da Saúde, mérito da equipe dedicada que esteve ao meu lado, especialmente nesse momento difícil de pandemia”.

Segue: “De cabeça erguida, digo que outros desafios profissionais me aguardam e que esse é um ciclo que se encerra, como tantos outros em nossas vidas. Busquei incessantemente atender a população, especialmente aqueles mais carentes, sem qualquer distinção, motivo de ter a consciência tranquila porque dei o meu melhor em prol da coletividade”.

Por fim, agradeceu ao prefeito Adelmo Moura pela oportunidade e confiança depositadas e “por todo o apoio empenhado na luta por uma Saúde de qualidade para os nossos munícipes”. E encerrou: “desejo a ele e a sua equipe que tocarão a nova gestão, muito sucesso, porque sabemos do seu propósito de bem servir ao povo de Itapetim”. O novo nome ainda não foi anunciado.

A equipe financeira do prefeito de Tabira, Flávio Marques, revelou nesta quinta-feira (9) a descoberta de uma dívida de R$ 1.959.097,91 deixada pela gestão anterior da ex-prefeita Nicinha de Dinca. O débito refere-se ao não pagamento do INSS referente aos meses de novembro, dezembro e ao 13º salário de 2024. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Afonso Amaral, o documento de arrecadação de receitas federais foi emitido com vencimento para hoje, obrigando a nova gestão a adotar medidas emergenciais para lidar com a situação financeira.  

Em reunião com o tesoureiro José Augusto e o contador João Guilherme, o prefeito Flávio Marques determinou a implementação de um plano rigoroso de contenção de despesas em todos os setores da administração municipal. Contratos temporários, compras e demais serviços serão reduzidos ao mínimo necessário para ajustar as finanças da prefeitura. 

Além da dívida com o INSS, a equipe de Flávio Marques identificou um parcelamento em aberto com a Celpe no valor de mais de R$ 11 mil, com previsão de pagamento até novembro de 2025.  

O prefeito afirmou que sua prioridade é equilibrar as contas públicas sem comprometer os serviços essenciais. “Recebemos uma administração com desafios financeiros que exigem responsabilidade e transparência. Nossa equipe está comprometida em adotar as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira do município”, declarou Flávio.

Nesta quinta-feira (9) o prefeito Flávio Marques, acompanhado do vice Marcos Crente, e do secretário municipal de Governo e Participação Social, Edmundo Barros, se reuniu, em Afogados da Ingazeira, na sede da Gerência da Compesa do Alto Pajeú, com o Gerente Regional, Kaio Maracajá, e com gerente regional de articulação da Casa Civil, Mário Viana.

A reunião teve o objetivo de solicitar a implantação de rede de água encanada para a comunidade da Lagoa da Boa Vista. A instalação de abastecimento de água encanada no Curral do Gado. E o pedido de continuidade da rede de abastecimento do Sítio da Lagoinha, para atender de forma integral às famílias residentes na comunidade, que ainda enfrentam dificuldades no acesso regular à água potável.  

“Estamos atentos às principais demandas da população e procurando dialogar com as principais entidades de cada setor com o objetivo de solucionar os problemas do município. Essas solicitações que são entregues hoje são de grande relevância para a população dessas regiões, que dependem de um fornecimento regular de água para atender às suas necessidades básicas”, disse. 

O prefeito se colocou à disposição da Compesa para colaborar no que for necessário para viabilizar os estudos técnicos e as intervenções necessárias.

O Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, começou a tramitar no Senado na última quarta-feira, 22, e tem sido amplamente discutido.

O deputado federal André de Paula se posicionou a favor da PEC, acreditando ser esse um anseio da sociedade que merece ser acolhido e considerando que o fundamento basilar de uma República é o princípio da igualdade.

“Se o presidente dos EUA pode ser julgado por juízes de primeira instância, ou melhor, pelo júri, por populares, por que as autoridades brasileiras não podem ser julgadas pelo juiz que julga qualquer outro cidadão deste país?”, questiona o deputado. “Se um juiz não serve para julgar uma autoridade, também não serve para julgar qualquer outra pessoa”, acrescenta.

André de Paula destaca que se faz necessário acabar com o pensamento de que as autoridades precisam de um juiz melhor do que o competente para julgar os demais brasileiros, e justifica que o presidente da República e os congressistas já contam com imunidades formais que são suficientes para proteger o exercício responsável de suas funções.

“Com efeito, o presidente da República não pode ser preso enquanto não for destituído e só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Já os parlamentares, que são invioláveis por seus votos e opiniões, não podem ser presos enquanto não forem definitivamente julgados, e a Casa a que pertencem pode, inclusive, sustar o processo em caso de abuso judiciário”, diz André.

Nesse contexto, a prerrogativa de foro, de acordo com o deputado, torna-se desnecessária, um privilégio que não se integra com o estágio atual do amadurecimento de nossas instituições, muito menos com o anseio nacional por igualdade e responsabilidade.

“Se há risco de que os juízes de primeira instância cometam abusos, vamos reforçar as garantias processuais e os meios de responsabilização judiciária, não só para as autoridades, mas para todos os brasileiros”, ressalta André de Paula.