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Brejinho assina termo de adesão do Selo Unicef

Por André Luis

Por André Luis

Por meio do Instagram oficial da Prefeitura de Brejinho, o prefeito Gilson Bento anunciou a assinatura do termo de adesão do Selo Unicef.

Segundo Gilson, participaram no ato, a secretária de Assistência Social, Emília Carmem e a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Claudiana Cordeiro.

“Ao aderir ao Selo Unicef, o município de Brejinho – PE, assume o compromisso de priorizar e fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de crianças e adolescentes, fazendo com que tal garantia aconteça de forma intersetorial e integrada”, destacou Gilson Bento.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia legal brasileira.

Outras Notícias

Lula pode se negar a ir para o semiaberto? Há controvérsias…

G1 O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e […]

G1

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e bom comportamento e deve progredir de regime. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, pediu informações para decidir.

O ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril do ano passado devido à condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em processo da Operação Lava Jato.

No regime semiaberto, ele poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante condições, como o uso de tornozoleira eletrônica, por exemplo.

Mas Lula rejeita passar para o semiaberto porque nega ter cometido o crime e diz ter sido condenado “por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, nas palavras de seu advogado, Cristiano Zanin Martins. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu o ex-presidente em carta divulgada nesta segunda-feira.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que fizeram o pedido para que Lula progrida de regime, argumentam que é uma obrigação do Ministério Público pedir a progressão do regime para o preso que reúne condições.

Segundo o procurador Marcelo Ribeiro, da Lava Jato, o Ministério Público, “como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem”.

Não é a primeira vez que esse tipo de polêmica é suscitado. Em 2014, Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão, acusada de ser mandante do assassinato dos pais em 2002, conseguiu revogar a decisão que determinava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto.

Ela alegou que temia por sua liberdade e que o pedido tinha sido feito pelos advogados contra a vontade dela. Um ano depois, pediu o semiaberto.

Lula pode ficar: Para o professor Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal e sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, “a progressão de pena é um direito do cidadão – e não uma obrigação – que pode por ele ser exercido ou não. Se quiser cumprir tudo no regime fechado, pode”, afirma.

O criminalista diz que a progressão de regime é um benefício. Por isso, pode ser recusado pelo preso. Além disso, uma decisão contrária à vontade dele, afirma, é “ilegal”, passível de recurso.

“Uma vez não sendo de interesse do reeducando, ele preferindo ficar no regime mais grave por qualquer motivo, não há nada que possa obrigá-lo. O juiz não pode obrigá-lo”, declarou.

Lula tem que sair: Rogério Cury, especialista em direito e processo penal e sócio do Cury & Cury Advogados, considera que cabe ao estado fazer cumprir o princípio de individualização da pena. Por isso, segundo ele, o preso é obrigado a progredir a partir do momento em que todos os requisitos necessários estejam cumpridos.

“A partir do momento em que o estado determina que o preso progrida, se o mantiver no regime pior, está praticando um constrangimento ilegal. Não vejo condições técnicas de o preso se negar a progredir”, avaliou. “Como o preso está sob a custódia do estado, o estado tem a obrigação de remetê-lo e inseri-lo no regime correto”.

Para Cury, a Lei de Execuções Penais é clara ao afirmar que a pena será progressiva. “Se o preso se recusa a cumprir, é preciso usar meios necessários para que isso ocorra. E se descumprir de maneira injustificada as regras do regime em que ele está, pode regredir para um regime pior”, afirmou.

Com Zé Adalberto, Clube do Livro aproxima leitores e escritores em Triunfo

Projeto do Sesc também contempla estudantes de Santa Cruz da Baixa Verde Nesta sexta-feira (05/05) estudantes e professores de Triunfo tem a oportunidade de conversar com o escritor de Itapetim, Zé Adalberto, sobre o seu livro “No Caroço do Juá”. O encontro integra a programação do projeto Clube do Livro, realizado pelo Sesc em Pernambuco. […]

Projeto do Sesc também contempla estudantes de Santa Cruz da Baixa Verde

Nesta sexta-feira (05/05) estudantes e professores de Triunfo tem a oportunidade de conversar com o escritor de Itapetim, Zé Adalberto, sobre o seu livro “No Caroço do Juá”.

O encontro integra a programação do projeto Clube do Livro, realizado pelo Sesc em Pernambuco. A ação teve dois momentos: às 10h, na Escola Objetivo, e às 8h  na Escola João Luiz de Carvalho, onde haverá outra apresentação às 15h.

Além de estimular a leitura e ampliar o acesso ao universo literário, o Clube do Livro aproxima leitores e escritores por meio de conversas e trocas de experiências. Neste mês de maio o projeto já passou por três escolas em Santa Cruz da Baixa Verde (Artur Viana Ribeiro, no distrito de Jatiúca; Otacílio de Alencar; e Francisca Flor) e duas em Triunfo (Mínima Belizário e Centro Educacional Eduardo Campos).

O ESCRITOR – José Adalberto Ferreira, Zé Adalberto, nasceu em 25 de junho de 1962, no Sítio Juá, localidade de Itapetim, município do alto Sertão do Pajeú. Foi agricultor, tornou-se funcionário público, mas nunca abandonou a poesia. Seus versos já foram publicados em diversas coletâneas. Em 2005 publicou o livro “No Caroço do Juá”. Além de escritor, Zé Adalberto também é cantador. Já participou de vários festivais e escreveu canções gravadas por diversos artistas. Informações no(87) 3846-1341.

Doriel Barros comemora a assinatura do decreto que  regulamenta a CNH Rural Gratuita

Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara  assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para  agricultores e agricultoras familiares.  O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021. […]

Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara  assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para  agricultores e agricultoras familiares. 

O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021.

A Lei Nº 16.891/2020, apresentada pelo  mandato do deputado Doriel Barros,  inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular do Governo do Estado.

“Estava junto com a Diretoria da Fetape no momento da assinatura  do decreto e fiquei muito feliz com essa  regulamentação. Afinal,  não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação  para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família”, avaliou, destacando: “Foi muito importante contar  com a sensibilidade do Governo do Estado”.

Durante o seu diálogo com as lideranças, Paulo Câmara anunciou  que o decreto sairá amanhã no Diário Oficial e que, logo em seguida, a documentação necessária para a inscrição será divulgada.

Doriel falou, também, da importância de o governador ter reafirmado o compromisso de investir, inicialmente, 10 milhões no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. “Essa é mais  uma iniciativa que fortalecerá a agricultura familiar e alimentará muita gente que está passando fome”, finalizou o parlamentar.

Lucas Ramos recebe garantia de conclusão de sistema para comunidade de Petrolina

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta quinta-feira (17) a abertura de licitação, por meio da Compesa, para conclusão das obras do sistema de abastecimento de água da comunidade Serrote do Urubu, em Petrolina. O edital estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (22) e a empresa que ficará responsável pelo serviço […]

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O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta quinta-feira (17) a abertura de licitação, por meio da Compesa, para conclusão das obras do sistema de abastecimento de água da comunidade Serrote do Urubu, em Petrolina. O edital estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (22) e a empresa que ficará responsável pelo serviço deverá ser conhecida nas primeiras semanas de dezembro.

“Os moradores do Serrote do Urubu esperavam há muito tempo pelo sistema de abastecimento de água e destinamos recursos, via emenda parlamentar, para que fosse possível terminar a obra”, explicou Lucas Ramos. “Em breve, 450 famílias terão água de qualidade saindo das torneiras”, anunciou o parlamentar. Após o término do processo licitatório, a ordem de serviço será assinada e a previsão é de que os trabalhos durem seis meses.

Os detalhes da licitação foram apresentados durante reunião do deputado com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, no Recife. “A companhia ficará responsável pela entrega final do sistema e conseguimos a garantia do presidente de que todos os procedimentos serão realizados para que os trabalhos sejam concluídos no primeiro semestre de 2017”, antecipou Lucas.

Deputados cobram pagamento a pipeiros e retomada do fornecimento de água no Sertão

O deputado Augusto César (PTB) abordou nesta terça (1º), em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano. O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de […]

11-01-plenaria-hg-36-300x200O deputado Augusto César (PTB) abordou nesta terça (1º), em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano.

O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de Agricultura da Assembleia.

César enfatizou que o fornecimento de água está suspenso em várias localidades, prejudicando a população e motivando manifestações em cidades como Petrolina (Sertão do São Francisco) e Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica). O petebista cobrou do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros que, em alguns casos, chegam a 13 meses.

“As pessoas têm famílias para sustentar, compromissos para cumprir e possuem o direito de receber pelo serviço que prestam. Isso é um descaso com o sertanejo, que enfrenta dificuldades com a seca e ainda tem de suportar o corte do pouco que lhe é oferecido”, acrescentou César.

11-01-plenaria-hg-180-300x200Embora tenha reconhecido as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, Rodrigo Novaes reforçou o apelo para que o fornecimento de água por carros-pipa seja restabelecido e ampliado. “Solicito a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, do IPA e da Secretaria Estadual de Agricultura para discutirmos a situação, urgentemente, e falarmos sobre a perfuração de poços artesianos e obras estruturantes, como a construção de barragens”, defendeu.

O parlamentar do PSD frisou que a situação de estiagem já dura seis anos e vem provocando, inclusive, migração da população afetada para a Região Metropolitana do Recife. “As pessoas passam necessidade. Uma grande parte deixou suas casas, vendeu os animais que possuía e está morando na rua por falta de oportunidade”, lamentou.