Brejinho assina termo de adesão do Selo Unicef

Do blog de Jamildo

O Ministério Público e o Tribunal de Contas expediram uma recomendação aos prefeitos nessa quinta-feira (18) alertando que não promovam festas de Carnaval se estiverem com atrasos nas folhas de pagamento. Os órgãos de controle alertam que os municípios devem pagar aos funcionários, sejam servidores efetivos ou comissionados e temporários, antes de fazer shows e eventos, podendo ser punidos se não cumprirem a sugestão.

O documento aponta que “a realização de gastos na pendência de quitação – parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, que se impõe aos gestores de qualquer nível ou hierarquia”.

A recomendação ainda lembra que o Tribunal de Contas tem vetado a realização de eventos em prefeituras que têm problemas fiscais. O documento ainda rememora o caso de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, onde o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi impedido de gastar R$ 4 milhões em shows, incluindo de Wesley Safadão, em agosto do ano passado, um mês antes de ser afastado.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficácia”, diz. “Aos gestores públicos compete a proteção do chamado ‘mínimo existencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos servidores públicos.”

O documento foi assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e pelo presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto.

Aconteceu em Afogados da Ingazeira mais uma edição do Programa Qualifica Cimpajeú, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú. O evento teve como foco a formação continuada de profissionais da educação dos municípios consorciados.

A capacitação ocorreu no dia 29 de janeiro no espaço CS Eventos, e contou com dois cursos: BNCC Computação na Prática: Caminhos da Implementação à Sala de Aula (pela manhã) e Psicomotricidade como Ferramenta de Inclusão na Educação Especial (à tarde).

As formações foram ministradas pelas educadoras Maria Elizandra Veras de Sousa e Helaine Gabriela de Sá Bezerra Santana, que compartilharam suas experiências com os participantes.

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destacou que a iniciativa busca fortalecer a educação regional por meio da qualificação. Segundo ele, a proposta transforma, fortalece a atuação dos profissionais da educação e garante mais qualidade de ensino para toda a região do Pajeú.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, concedeu uma entrevista ao programa Café PT no You Tube nesta segunda-feira (17). Ele destacou os desafios e prioridades de sua gestão, a importância da agricultura familiar, a defesa da cultura nacional e a atuação do PT na reconstrução do Brasil. 

Eleito com 427 votos, Veras assumiu a primeira secretaria com o objetivo de fortalecer a estrutura da Casa e melhorar as condições de trabalho dos servidores, terceirizados e assessores. Ele destacou que a função é comparada à “prefeitura da Câmara”, pois cuida de toda a parte administrativa, incluindo a relação com a imprensa e a organização das pautas legislativas. “Queremos garantir que os deputados tenham condições de trabalhar melhor e que as proposituras de lei avancem em benefício do povo brasileiro”, afirmou.

Veras defendeu investimentos na agricultura familiar como solução para combater a fome e controlar os preços dos alimentos. Ele criticou a alta dos preços, que afeta diretamente a população, e propôs a distribuição de placas de energia solar e kits de irrigação para os agricultores. “Se a agricultura familiar produzir mais, teremos alimentos para todos e não ficaremos reféns de crises climáticas ou dos atravessadores”, explicou. O deputado também celebrou a volta da Conab como fundamental para regular os estoques e os preços dos alimentos.

Autor do Projeto de Lei 742/2025, conhecido como “Ainda Estou Aqui”, Veras busca fortalecer os cinemas tradicionais, garantindo que tenham prioridade na exibição de filmes nacionais na semana de lançamento. Ele criticou a oposição por não valorizar a cultura e destacou a importância do cinema como ferramenta de resistência e memória. “Um povo sem cultura é um povo sem memória. Precisamos resgatar nossa história e valorizar nossos artistas e trabalhadores da cultura”, afirmou. O projeto está em tramitação na Comissão de Minas e Energia, e Veras espera que o governo Lula abrace a causa para acelerar sua aprovação.

Veras relembrou sua atuação como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias durante a pandemia, quando a comissão se tornou uma trincheira de resistência contra o governo Bolsonaro. Ele destacou a luta pelo direito à vacinação e à alimentação, que salvou vidas em um momento crítico. “Direitos humanos são o direito à saúde, à educação, à comida e à vacina. Foi isso que defendemos”, ressaltou. O deputado também celebrou os avanços do governo Lula, como a retirada de 24 milhões de pessoas da pobreza e a retomada de programas sociais.

Filho de agricultores familiares e filiado ao PT desde os 16 anos, Veras destacou o papel do partido na transformação da vida dos trabalhadores rurais. Ele citou programas como o Luz para Todos, PRONAF, Minha Casa Minha Vida e a expansão das universidades federais como exemplos de políticas que trouxeram dignidade à população. “O PT colocou os pobres no orçamento da União e garantiu acesso à educação, saúde e moradia. O Nordeste sabe reconhecer isso”, afirmou.

Agência Brasil – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (22) que a queda de cerca de 4% na oferta de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) deve-se à reprovação da qualidade de 97 instituições de ensino superior que estão sob supervisão do Ministério da Educação (MEC).

“Não vamos dar bolsa onde não tem qualidade. É um investimento do estado, está tendo isenção fiscal. Então, queremos que os alunos tenham a bolsa do ProUni, do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], sempre com qualidade nos cursos. Não abrimos mão da qualidade”, disse o ministro, pouco antes de participar de encontro com secretários de Educação da Grande São Paulo, no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista.

Mercadante destacou, no entanto, que, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), houve crescimento de 10%, com a oferta de 228 mil vagas. Concorrendo ao Sisu, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ingresso em universidades públicas.

De acordo com o ministro, 340 instituições estão sob supervisão do MEC e têm de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso, na prática significa que essas instituições de ensino têm de apresentar medidas mostrando que estão aptas para retomar a qualidade do ensino de acordo com o padrão exigido.

Segundo Mercadante, nos últimos 12 anos, foram abertas no país cerca de 5 milhões de vagas a mais no ensino superior. “O sistema cresceu como nunca, mas tem de crescer com qualidade”, afirmou.

As inscrições para o ProUni tiveram início terça-feira (19) e encerram-se às 23h59 desta sexta (22). De acordo com o MEC, até as 19h de ontem (21), 1.304.995 candidatos tinham feito a inscrição para concorrer às 203.602 bolsas oferecidas pelo programa em 30.931 cursos de universidades particulares, número em torno de 4% menor do que o do ano passado (213.113).

A inscrição pode ser feita pela internet, acessando o site do ProUni. O candidato tem de informar o número da inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O inscrito tem de ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas e não ter tirado zero na redação do Enem. E é possível escolher até duas opções de curso e instituição. As maiores chances são para as áreas de engenharia, administração, pedagogia, direito e ciências contábeis.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudo integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão também podem se inscrever.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para aqueles com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos critérios de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 deste mês e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar interesse em ficar na lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 deste mês.

Fábrica da Nova Tecelagem e Fiação será implantada no Agreste, com expectativa de gerar mais de 500 empregos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (02), no Palácio do Campo das Princesas, um protocolo de intenções com a empresa cearense Nova Tecelagem e Fiação, do Grupo Santana Textiles, um dos maiores do País no ramo, que instalará uma fábrica na cidade de Bezerros, no Agreste do Estado. As obras serão iniciadas ainda em dezembro deste ano, com um aporte de recursos da ordem de R$ 100 milhões, e a expectativa de geração de 545 novos postos de trabalho diretos.

O governador destacou a importância da chegada do empreendimento dentro de uma série de investimentos já realizados apenas nestes primeiros meses do segundo mandato, visando ao desenvolvimento de Pernambuco. “Vai reforçar toda a cadeia do polo produtivo de confecção. É a ampliação de uma vocação que Pernambuco tem nessa área, e a nossa forma de fazer gestão, de atrair investimentos, é muito franca e transparente, e isso tem sido importante. Mesmo em um momento de crise, Pernambuco continua a atrair empresas. Já são 60 este ano e esperamos continuar a fazer muito mais para ajudar o Brasil a sair desse momento tão difícil”, afirmou Paulo Câmara.

O Governo de Pernambuco concederá incentivo fiscal à Nova Tecelagem e Fiação, com crédito presumido equivalente a 90% do ICMS líquido a recolher nos próximos 12 anos. Além disso, a empresa estará autorizada, apenas durante o período de seis meses, a terceirizar os seus serviços fora dos limites de Pernambuco.

Até o final de 2021, a produção mensal da fábrica será de 1.200.000 metros de tecido Denim e 700.000 kg de fios. Esses itens são aplicados na produção de malharia (cotton, meia malha, pique, ribana, meias, moletons, entre outros) e tecelagem (artigos para cama, mesa e banho).

Participaram ainda da solenidade desta sexta-feira os secretários Décio Padilha (Fazenda); Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos); o deputado estadual Waldemar Borges; Breno Borba, prefeito de Bezerros; Severino Otávio (Branquinho), presidente da Arpe; Roberto Abreu, diretor-presidente da AD Diper; Djalma Paes, presidente da CPRH; Valdemar Loureiro, presidente da Nova Tecelagem e Fiação e Raimundo Delfino, procurador da Nova Tecelagem e Fiação.