BR-232: DNIT vai propor duplicação até Salgueiro, diz site

O presidente Jair Bolsonaro foi convencido por aliados a tirar Milton Ribeiro do comando do Ministério da Educação. As informações são do blog do Valdo Cruz/g1.

Alguns aliados defenderam uma licença de Ribeiro, mas a preferência é pela demissão.

Ribeiro está no centro de uma crise no MEC, que se intensificou na semana passada. O jornal “Folha de S. Paulo” revelou um áudio que mostra o ministro, em uma reunião com prefeitos, dizendo que, a pedido de Bolsonaro, repassa verbas do ministério a municípios escolhidos por pastores.

Na esteira da revelação do áudio, começaram a surgir denúncias de prefeitos de que os pastores favorecidos no MEC cobravam propina dos municípios para a liberação das verbas.

Entre os pedidos de propina relatados estavam, segundo os prefeitos, depósitos de R$ 15 mil e pagamentos em ouro. A PF já abriu inquérito para investigar eventuais irregularidades em repasses do MEC.

Segundo interlocutores de Bolsonaro, a crise só tende a aumentar e novas denúncias devem ser divulgadas. Com isso, quem ficará mais desgastado é o próprio presidente, em um ano eleitoral.

A decisão de Bolsonaro pela saída do ministro pode ser anunciada ainda nesta segunda-feira (28), segundo interlocutores próximos ao presidente.

No lugar de Milton Ribeiro, interinamente, deve ficar o secretário-executivo, Victor Godoy Veiga.

‘Cara no fogo’

Logo que a crise estourou, Bolsonaro resistiu a demitir Milton. O ministro é considerado uma escolha pessoal do presidente para o MEC.

Em sua live semanal, na quinta-feira (28), o presidente chegou a dizer que colocaria a “cara no fogo” pelo ministro.

“O Milton, coisa rara de eu falar aqui. Eu boto minha cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, declarou Bolsonaro.

As universidades públicas e as pesquisas sofrerão demasiadamente com a PEC 241, também conhecida como PEC da Maldade. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após a denúncia de reitores de universidades federais do Brasil que são completamente contra a proposta de emenda de Temer. Essas instituições terão seu financiamento congelado por 20 anos e correm grande perigo de acabar com a gratuidade.

“Desde a gestão do ex-presidente Lula que a educação se tornou realmente democrática. O Brasil tem 63 universidades federais e, dessas, 18 estão no ranking entre as mil melhores do mundo. Isso se deve, em grande parte, ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, o Reuni, que esteve vigente entre 2007 e 2012 e injetou cerca de R$ 5 bilhões nas universidades federais”, lembrou o senador petista.

Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Lei Orçamentária de 2017 já apresenta números inferiores às necessidades de custeio e investimento das instituições federais. Segundo cálculo dos próprios gestores, cerca de R$ 350 milhões já não serão injetados nas universidades este ano. Um corte de mais de 30% no valor previsto que era de R$ 900 milhões.

“Essa PEC da Maldade enviada pelo golpista de Temer é uma tragédia para todos os setores da sociedade, em especial para a educação. As universidades federais já estão em dificuldade por causa da crise, agora precisarão conviver com um recurso extremamente baixo que vai acabar sucateando o ensino ou até mesmo fazendo perder a sua gratuidade. Os alunos terão que começar a pagar mensalidades para poder manter a instituição em que estudam”, pontuou Humberto Costa.

Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, que aconteceu em São Paulo na última semana, o reitor da Universidade Federal do ABC (UFANC), Klaus Capelle, afirmou que a PEC 241 vai deixar um prejuízo enorme para o Brasil. “A curto prazo, deixaremos de empregar, consumir, construir e investir. E a longo prazo a competitividade do país é prejudicada pela queda da quantidade e na qualidade dos formados e pela redução em atividades de ciência, tecnologia e inovação”, afirmou o reitor.

“Realmente não sei qual será o pior legado que a PEC 241 vai deixar para as universidades. Se é tirar a gratuidade de vez de qualquer tipo de graduação ou sucatear as instituições com ensino de má qualidade e condições físicas precárias das universidades. Nunca pensei que viveríamos uma crise dessas”, lamentou o senador.

“Fiscalização salva vidas”, diz o órgão em nota

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) esclareceu fatos em razão do pronunciamento realizado pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista na tribuna da Câmara do município de Arcoverde.

O vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o Diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, porque em convênio com a Arcotrans e o DER – Departamento de Estrada e Rodagens, foram implantadas três câmeras de vídeomonitoramento na PE – 270, na saída de Arcoverde para Buíque, Tupanatinga e Itaiba.

No vídeo, o vereador João Taxista ainda admite que anda sem cinto de segurança, incentiva a população e diz que o certo é andar sem.  Um absurdo.

“Chegou ao conhecimento desta Autarquia, vídeo em que vereadores fazem críticas à instalação de câmeras de videomonitoramento na rodovia PE-270, no município de Arcoverde, incentivando o desrespeito às leis de trânsito e ameaças ao Diretor Presidente da Autarquia de Trânsito de Arcoverde, a ARCOTTRANS”, diz o órgão.

“Cabe esclarecer que as câmeras de videomonitoramento foram instaladas pelo DER, por serem considerados trechos críticos, com alto número de sinistros. A instalação tem por objetivo permitir o acesso às imagens da nossa Central de Operações de Trânsito onde existem agentes da autoridade de trânsito realizando o monitoramento do trânsito e autuação de todos que forem flagrados cometendo desrespeito à Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro e demais normas vigentes”.

O DER lamentou a postura dos vereadores. “Incentivar condutores a desrespeitar as normas de trânsito, em especial a utilização do cinto de segurança, mostra que são desconhecedores da importância desse dispositivo, que salva inúmeras vidas todos os dias”.

E segue:  Reforçamos a importância do trabalho realizado pela ARCOTTRANS, como Órgão Executivo Municipal e seguiremos trabalhando em parceria, pela segurança de todos. Diante do exposto, reforçamos a todos que utilizam rodovias estaduais que todas as medidas adotadas pelo DER-PE são pautadas no fortalecimento da segurança viária e cumprimento de leis”. A nota é assinada por Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor Presidente.

Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia

De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro. 

Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. 

Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Em todo o Estado, 55 mil famílias perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. 

Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e devem buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Somente no CRAS os técnicos da assistência social poderão informar detalhada os motivo que levaram o Ministério da Cidadania e ANEEL a solicitarem a retirada do benefício da TSEE da família.

Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. 

“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a gerente de cadastro e faturamento da Neoenergia Pernambuco, Nívia Pessoa.

Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania clicando aqui. 

COMO SE CADASTRAR NA TARIFA SOCIAL

Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br), ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. 

As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).

Em Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou na tarde desta Quinta (15), no auditório da Secretaria de Assistência Social, a última reunião ordinária de 2022. Durante a reunião, as instituições e organismos que compõem esse importante fórum de participação social discutiram o balanço das ações realizadas em 2022.

O Conselho, em parceria com a gestão municipal e órgãos de segurança do Estado, vem desenvolvendo diversas políticas públicas para as mulheres, da cidade e do campo em Afogados. Durante a reunião, Risolene Lima, Coordenadora de políticas para as mulheres da Prefeitura, fez um balanço das ações desenvolvidas.

Entre as principais atividades ela falou sobre a participação no Fórum de Gestoras, a Live do Dia da Mulher, a participação na reestruturação da cozinha comunitária, reuniões com o grupo de mulheres do quilombo Leitão da Carapuça, campanha do Agosto Lilás, com exibição de documentários e rodas de conversas com mulheres de diversas idades, com o objetivo de dialogar sobre formas de combate e prevenção à violência contra a mulher.

Risolene também destacou a promoção da campanha “Violência Contra a Mulher é Jogo Sujo”, durante os jogos do Campeonato Rural de Afogados, além das ações cotidianas de monitoramento e acompanhamento dos casos de violência doméstica, e o plantão psicológico para atendimento às vítimas, ações em parceria com a Delegacia da mulher.

O resultado é que, fruto dessas ações, a Prefeitura de Afogados recebeu, mais uma vez, o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, já na gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira. O prêmio é concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aos municípios que mais se destacam na promoção de políticas públicas para as mulheres.

“A parceria entre a sociedade civil organizada e as instituições públicas, como a Prefeitura, a Polícia Militar e a Delegacia da mulher, tem sido fundamental para o sucesso desse trabalho”, destacou Risolene.

Durante a reunião foram entregues certificados de reconhecimento à contribuição dada nessa luta à Secretária de Assistência Social, Madalena Leite; à vereadora, Gal Mariano, à Delegada Andreza Gregório, a Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza, e Roseane Simões, representando a Diaconia.

Participaram da atividade, a Presidente do Conselho de Direito da Mulher, Apolônia Gomes; o Promotor Lúcio Almeida; a presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Genésio; representantes da polícia Militar de Pernambuco, Fórum de Mulheres do Pajeú, CRAS, CREAS, OAB, Conselho Tutelar, Conselhos de Bairros e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.