Bolsonaro poderá indicar até 50 integrantes da transição

O ex-deputado estadual Beto Accioly anunciou, nesta terça-feira (11), que é pré-candidato a prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

Atualmente, Beto está em negociações com partidos e não definiu uma legenda para a disputa das eleições. A definição deve ocorrer após o Carnaval.

“Buscamos dialogar com os demais grupos de oposição. E avançamos no debate, discutindo propostas que de fato coloquem Camaragibe na rota do desenvolvimento social e econômico de forma sustentável”, diz o pré-candidato.

Accioly disse que, a partir de agora, começará a montar um plano de governo e pregou a unidade da oposição em Camaragibe.

“Vamos continuar as conversas com os demais nomes da oposição em busca da unidade para a disputa de outubro”, afirma o pré-candidato.

Atualmente, a cidade de Camaragibe é governada por Nadegi Queiroz (DC), que assumiu o cargo após o impeachment de Demóstenes Meira.

Demóstenes Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, após a Operação Harpalo, da Polícia Civil.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes. A informação é do blog de Jamildo.

Uma juíza determinou a soltura de um morador de rua preso suspeito de furtar duas peças de carne que totalizavam R$ 98,30, em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal.

A magistrada levou em consideração que o homem é dependente químico, não tem emprego e cometeu o crime por estar passando fome.

Segundo a juíza Marianna de Queiroz Gomes, o homem entrou em um supermercado, colocou uma peça de carne na calça e outra no carrinho de compras. Ele, então, saiu sem pagar. Uma funcionária conseguiu alcança-lo e descobrir o crime.

Ao ser abordado, entregou voluntariamente a peça de carne que estava no carrinho. Porém, ao ser revistado, foi encontrado o restante do produto. O homem foi preso em flagrante. A Polícia Civil determinou uma fiança no valor de R$ 410, mas o suspeito não tinha dinheiro para pagar.

Na audiência de custódia, tanto a defesa quanto o Ministério Público apontaram que o homem deveria ser colocado em libertado. A magistrada disse que este era um caso notório de furto famélico, em que se pega algo para matar a fome.

Essa semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que a fome seja um problema que atinge 30 milhões de pessoas no país. O chefe do Executivo afirmou que o dado “não é verdade” e que no Brasil não se vê gente “pedindo pão” na porta de padarias. Depois da repercussão,  voltou atrás. (G1)

Durante a semana, atividades devem ser encerradas às 18h. Nos finais de semana, apenas supermercados, feiras livres de produtos alimentícios, farmácias, padarias e postos de gasolina poderão abrir as portas

Após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste sábado (15), o Governo de Pernambuco anunciou novas medidas restritivas para a 2ª Macrorregião de Saúde, que engloba a IV e V Geres, com sedes em Caruaru e Garanhuns, respectivamente. 

O novo decreto voltado para a região do Agreste, que será publicado na próxima segunda-feira (17), começa a valer a partir da próxima terça (18) e segue até o dia 31 de maio. 

Durante a semana, as atividades econômicas deverão ser encerradas às 18h. Nos finais de semana, apenas supermercados, feiras livres de produtos alimentícios, farmácias, padarias e postos de gasolina poderão abrir as portas. O Polo de Confecções deverá ficar fechado aos sábados, domingos e segundas. 

“Nos reunimos hoje com os secretários estaduais, após o encontro que tivemos com todos os prefeitos e prefeitas do Agreste, na tarde da última sexta-feira, e verificamos um aumento na velocidade do número de internações e de procura pelas instituições de saúde naquela região. Isso tem nos preocupado, pois todos nós sabemos que enquanto a vacinação não chegar a todos os pernambucanos, é necessário tomar medidas restritivas para diminuir a circulação do vírus. Precisamos cada vez mais trabalhar para salvar a vida dos pernambucanos”, afirmou Paulo Câmara. 

“Serão 14 dias com essas novas medidas e vamos observar, ao longo desse período, as próximas etapas necessárias”, acrescentou. 

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, foi observado um comportamento da pandemia, no Agreste, diferente de outras partes do Estado. 

“O que nós detectamos, nessas últimas duas semanas, foi uma aceleração maior naquela região, destoando do restante do Estado, onde temos um platô ainda em níveis elevados. Os patamares de crescimento de demandas lá superaram os 44%, enquanto no resto do Estado ficou na casa dos 9%”, comparou.

“É muito importante que seja feito um esforço por todos esses 53 municípios, reforçando o cuidado, com o uso correto da máscara, cobrindo a boca e o nariz, sempre que precisar sair de casa. O ideal é que as pessoas possam ficar em casa, além de manter o distanciamento social possível e sempre higienizar as mãos com água e sabão, ou utilizando o álcool em gel”, reforçou Longo. 

Resolução do TCE-PE não pode ir contra o que determina a Constituição Federal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de Educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas.

O documento foi direcionado ao governador de PE e às secretarias de Educação e da Fazenda. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Segundo as normas e a jurisprudência do tribunal, é vedado o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

A verba deve ser empregada na melhoria da educação, sob pena de prejuízos ao sistema educacional em Pernambuco.

Embora o Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) tenha estabelecido, na Resolução nº 134/2021, prazo de três anos, a partir de 2021, para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos destinados à educação a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, o MPF entende que tal medida é contrária ao exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como à consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tal emenda veda, desde janeiro deste ano, o uso de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme consta na recomendação, o TCE-PE não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

No início de setembro, o STF declarou – em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – a inconstitucionalidade Lei Complementar estadual 147/2018, de Goiás, que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento foi de que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas – Na recomendação, o MPF requer também que o governo de PE não contabilize, no cálculo para aferição do cumprimento do gasto de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, os valores usados no pagamento de pessoal inativo, inclusive os constantes de Dotações Orçamentárias Específicas.

Em até 30 dias, deverá ser disponibilizada, no portal de transparência do Estado de Pernambuco, a identificação dos componentes detalhados das despesas realizadas com recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Esses dados de transparência deverão ser atualizados mensalmente.

Outro ponto da recomendação refere-se à necessidade de se regularizar, no portal de transparência, a identificação da rubrica “sem detalhamento” nas despesas com recursos do Fundeb, para que conste o efetivo componente da despesa realizada.

O governo de PE deverá também providenciar a identificação dos componentes e a forma de realização do cálculo para aferição do cumprimento do limite de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino em relação aos últimos cinco anos, detalhando os valores referente ao pagamento de pessoal inativo.

O MPF recomendou ainda, entre outros pontos, que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) seja alimentado pelo Governo de PE, em tempo hábil, com as informações relacionadas aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no estado.

O governo tem dez dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Falta de transparência – O MPF havia instaurado, em julho, procedimento para acompanhar a possível utilização de recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas em Pernambuco. Apurações preliminares indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.

As apurações do MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”.

Não há no portal qualquer identificação dos componentes desse gasto, como valores e especificação concernente a profissionais ativos ou inativos. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 31,54 bilhões.

O MPF identificou ainda atraso do governo estadual em prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na educação em 2020, como exigem a lei e a Constituição. Dados do Siope apontam que o Estado de Pernambuco ainda não forneceu essas informações.

Em discurso, nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB)  parabenizou os municípios de Belém do São Francisco e Serra Talhada pelas comemorações de aniversário de emancipação política dessas localidades.

“Quero registrar o aniversário de duas maravilhosas cidades de Pernambuco: Belém do São Francisco e Serra Talhada. A Serra Talhada do Lampião, da Capital do Xaxado e a Serra Talhada da minha mulher, Rocksana Patriota. Então, presidente, eu quero deixar um grande abraço para os belemitas e para o povo de Serra Talhada que me recebeu com o governador no dia das comemorações da sua emancipação política.

Serra Talhada comemorou  171 anos de emancipação política no último dia 06 de maio. Já Belém do São Francisco comemorou seus 119 anos no dia 07 de maio.