Bolsonaro inclui academias de ginástica e salões entre serviços essenciais

Lei tem coautoria do deputado federal Carlos Veras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino, passando a incluir quilombolas e pós-graduandos, além de estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. O PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com coautoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) será enviado para apreciação no Senado Federal.

A iniciativa altera a Lei nº 12.711/ 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas unidades federais de ensino técnico de nível médio.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposição define também uma nova condição para o preenchimento das cotas, com os cotistas concorrendo às vagas gerais, isto é, não restrito aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, etc.). Caso não atinjam a nota para ingresso, sua média será utilizada para disputarem as vagas reservadas a seu segmento dentro da cota global de 50%.

“Criada no governo do PT, a Lei de Cotas é uma conquista que abre as portas das universidades brasileiras e demais instituições federais de ensino, provando-se eficaz para assegurar a igualdade de oportunidades e para realizar a devida retratação histórica”, comemora Carlos Veras.

Além da cacetada de Vicentinho em Carlos Veras, chamou atenção a quantidade de vereadores ausentes na última sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Dos treze, cinco não compareceram.

Estiveram presentes além do presidente Vicentinho, César Tenório, Gal Mariano, Zé Negão, Simone da Feira, Douglas Eletricista, Raimundo Lima e Renaldo Lima.

Se ausentaram Mário Martins (alegando atividade conflitante com a sessão), Edson do Cosmético (está em Brasília), Cancão (disse estar convalescente de um procedimento médico), Cícero Miguel (alegou consulta médica) e Lucineide do Sindicato (estava em agenda do movimento sindical).

Os ausentes representaram quase 40% do total de vereadores. Apesar das ausências, havia quórum e Vicentinho declarou iniciada a sessão.

 

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Regra está prevista na Lei das Eleições para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão que proíbe o uso de imagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição.

O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e referendou a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela adversária Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.

Equilíbrio na disputa

Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após evento oficial na Inglaterra em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Elizabeth II, no dia 19. Benedito Gonçalves lembrou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.

“Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.

Durante o discurso, Bolsonaro exalta as ações do seu governo e alerta que se avizinha o momento de “decidir o futuro da nossa nação”. Em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no 1º turno”, destacou o relator, ao reafirmar que os elementos presentes nos autos são suficientes para proibir a equipe de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas ações como presidente da República para fins eleitorais.

Do Congresso em Foco

De completo desconhecido a sucesso nas redes sociais. Com apenas cinco segundos no rádio e na TV, o candidato a presidente João Amoêdo (Novo) estreou seu programa nesse sábado (1º) com uma única promessa: acabar com o horário eleitoral obrigatório. O pouco caso que fez do espaço que lhe foi reservado pela Justiça eleitoral contrasta com o investimento feito pelo candidato na comunicação por meio de grupos de Whatsapp, do Facebook, do Instagram e do Twitter.

De acordo com o Estadão, nas duas últimas semanas o Google registrou, em média, mais interesse em buscas pelo candidato do Novo do que por nomes como Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB). Ele só não foi mais procurado do que Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Dias atrás Amoêdo alcançou a quarta colocação em maior número de “curtidas” no Facebook entre os presidenciáveis. Perde apenas para Bolsonaro, com 5,7 milhões, Lula, com 3,7 milhões, e Marina, que tem 2,3 milhões. O candidato do Novo aparece com 2,1 milhões, à frente, por exemplo, de Geraldo Alckmin (PSDB), com menos de 1 milhão.

Sondagens recentes têm indicado crescimento da candidatura. Em duas pesquisas nacionais divulgadas na semana passada, encomendadas pelo BTG e pela XP Investimentos, o ex-banqueiro soma 4% das intenções de voto no cenário estimulado, no qual os nomes dos candidatos são apresentados. “São resultados importantíssimos porque tiram o João do terreno da dúvida e o colocam no terreno da relevância, comemora Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e coordenador do programa de governo de Amoêdo.

O também economista Daniel Guido, coordenador de mídias digitais de Amoêdo, diz ao Estadão que a candidatura não está interessada em confrontar qualquer candidato específico. “Nosso foco são os eleitores de centro, os indecisos e os desencantados. Muitos deles até pensam em votar no Alckmin, mas porque ainda não conhecem o João”, afirma.

A campanha reúne, desde maio, 12 pessoas para cuidar de redes sociais, com ênfase no Facebook, no qual a presença passou a ser reforçada com a compra de anúncios. Em dez dias, foram desembolsados R$ 51 mil para “impulsionar” 22 postagens.

Conforme o Estadão, o discurso liberal do candidato, que alimenta as redes sociais e é distribuído para 70 mil pessoas via Whatsapp, é replicado por um grupo de militantes que o Novo vem conseguindo arregimentar, especialmente entre as classes média e alta. A resposta dos opositores tem sido imediata pelos adversários, que associam o recém-criado partido aos bancos e à elite do país.