Bolsonaro diz que ação de isolamento é responsabilidade dos governadores

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

A partir desta segunda (18), pela cidade de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, o jornalista Magno Martins começa mais uma jornada de lançamentos do seu livro “Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo.

Na terra de Zé Dantas, a noite de autógrafos está marcada para a escola de música Maestro Israel Gomes, a partir das 19 horas, com apoio do prefeito Berg Gomes (PSB).

Na terça-feira, às 17h30, Magno estará em Itapetim, berço eterno da poesia. Por sugestão da prefeita Aline Karina (PSB), que tomou a iniciativa e está dando apoio irrestrito, o evento será na Câmara de Vereadores. De Itapetim, ele segue para Brejinho, cidade vizinha, onde o prefeito Gilson Bento (Republicanos) é um entusiasta da obra, para lançamento na Câmara de Vereadores, às 19h30.

Já na quarta-feira, a noite de autógrafos ocorre em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, no Cine São José, a partir das 19 horas, com apoio do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

No dia seguinte, na quinta-feira, estará em São José do Egito, evento que conta com o apoio do prefeito Fredson Brito e do presidente da Câmara, Romero Dantas (PSB), no plenário da Casa, a partir das 19 horas.

A maratona será encerrada na sexta-feira em Triunfo. Ali, o prefeito Luciano Bonfim (PSD) fará o evento na biblioteca municipal, a partir das 19 horas, com a presença de secretários, diretores de escolas e formadores de opinião.

“Os Leões do Norte” é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.

O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. “Os Leões do Norte” homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.

Na noite desta segunda-feira (26), durante as comemorações da festa de emancipação política de Tabira, o prefeito Flávio Marques fez um anúncio à população: a aquisição da Casa de Apoio de Tabira, localizada em Recife. O imóvel, avaliado em R$ 2,5 milhões, agora passa a ser oficialmente patrimônio do município.

“É com muito orgulho que anunciamos a compra da Casa de Apoio de Tabira em Recife. Um patrimônio de R$ 2,5 milhões pertencente ao povo do nosso município, para aqueles que mais precisam”, afirmou o prefeito, bastante emocionado, diante de uma plateia que acompanhava atentamente a programação festiva.

A Casa de Apoio é utilizada por tabirenses que precisam se deslocar até a capital pernambucana para realizar tratamentos de saúde e outros atendimentos médicos especializados.

Com a aquisição, o município garante mais segurança e estabilidade para manter o serviço, que é considerado essencial para os pacientes e familiares.

Durante o discurso, Flávio Marques destacou o compromisso de sua gestão com o bem-estar da população e lembrou do propósito que o move desde o início do mandato.

“Eu tive um sonho de transformar essa cidade para melhor. Agradeço a cada um pela oportunidade de estar prefeito. Todo esse carinho só nos motiva a fazer mais e melhor”, completou.

Estimativa projetada para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, principal instrumento de ação da Sudene, supera 9% em relação ao orçamento deste ano

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste terá R$ 37,8 bilhões no próximo ano. O anúncio da estimativa inicial do volume de recursos do fundo foi realizado nesta terça-feira (22) na capital cearense durante o lançamento da Programação do FNE 2024. 

Instrumento de ação da Sudene, o fundo é a maior linha de crédito da América Latina voltada ao desenvolvimento regional e suas diretrizes de aplicação são definidas pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, sob a presidência do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

O valor é 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a aplicação dos recursos deve guardar aderência ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “O planejamento da destinação dos recursos do FNE é fundamental para a operacionalização do fundo pelo Banco do Nordeste. O financiamento abrange os 11 estados da área de atuação da Sudene e visa estimular os setores produtivos e as atividades econômicas de maneira a reduzir as desigualdades regionais”, afirmou. 

Danilo Cabral frisou que um dos pilares da discussão sobre o FNE 2024 será a democratização de acesso ao fundo. “Essa é orientação expressa do presidente Lula e que está descrita no PRDNE e uma demanda da sociedade.” 

De acordo com o presidente do BNB, Paulo Câmara, o banco obedece às prerrogativas legais para a aplicação dos recursos do FNE, como a aplicação prioritária para o semiárido, o  Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o PRDNE e os municípios com baixa e média renda. “O FNE é um instrumento poderoso e concreto no compromisso da transformação da economia nordestina”, disse. 

Neste ano, o FNE tem registrado resultados recordes, com R$ 21,4 bilhões contratados até o dia 31 de julho, considerado o melhor resultado de toda a história. Destes, R$ 13,8 bilhões (64%) foram alocados no semiárido nordestino. A partir do valor contratado do FNE, houve a  geração e manutenção de 857 mil ocupações na área da Sudene, massa salarial de R$ 7 bilhões, gerando um valor agregado da economia de R$ 25 bilhões. 

“É um momento especial para o fortalecimento de uma discussão de alto nível entre os atores envolvidos no desenvolvimento do Nordeste sobre o direcionamento do FNE para o exercício 2024, destacando o papel do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene neste processo. Queremos que haja um espaço fértil para a troca de ideias, apresentação de propostas inovadoras e formulação de políticas públicas que alavanquem o crescimento sustentável da região”, acrescentou Paulo Câmara. 

Para o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o evento de hoje é essencial para o Nordeste. 

“É prioridade no Governo Lula termos um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Nossa preocupação com o diálogo para fortalecer o pacto federativo está refletiva no próprio fluxo de programação do FNE, a partir da  discussão com estados, governo federal, produtores e setores interessados ao recursos, aderentes aos planos regionais”, destacou.

Já o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire, que representou a Sudene no lançamento, ressaltou a importância da construção e elaboração da Programação do FNE. 

“Vamos esgotar ao máximo o diálogo, porque através do diálogo é que nós vamos atender às necessidades do grande e do pequeno na nossa região. O FNE desempenha papel importante no fomento do desenvolvimento econômico e social do Nordeste, contribui para a geração de emprego, renda e qualidade produtiva. Contribui, principalmente, para a redução das desigualdades intrarregionais”, destacou. 

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. A partir de agora, serão feitas as reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene. 

Até o dia 30 de outubro, essas sugestões são encaminhadas ao MIDR e à Sudene para a realização de reuniões técnicas para o aperfeiçoamento da proposta. Até o dia 12 de dezembro, a Programação é submetida ao Conselho Deliberativo da Sudene e, a partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.

O pré-candidato George Borja visitou na tarde e noite do último sábado (13), as associações rurais de Passagem da Cobra e Riacho do Meio, onde pôde dialogar diretamente com os moradores locais.

Durante as visitas, George destacou a importância de ouvir as demandas das comunidades para construir propostas.

“É fundamental estar próximo da população, entender suas dificuldades e trabalhar juntos para encontrar soluções. Essas reuniões são essenciais para fortalecer esse vínculo e para garantir que nossas propostas sejam verdadeiramente representativas”, afirmou o pré-candidato.

“A participação ativa da população é a chave para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Estamos aqui para ouvir e para transformar essas necessidades em ações concretas”, acrescentou.

“As visitas às associações rurais reforçam o compromisso de Dr. George Borja com uma campanha baseada no diálogo e na participação popular, essencial para um futuro mais próspero e inclusivo para todos”, diz sua pré-campanha em nota.