Bodocó é mais uma cidade pernambucana que proíbe fogueiras e fogos no mês de São João

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

Foto: TV Globo/Reprodução

Manifestação foi na Esplanada dos Ministérios, neste domingo (21). Polícia Militar formou cordão de isolamento para separar manifestantes.

G1

Grupos contra e a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fizeram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã deste domingo (21). Um cordão de isolamento, formado pela Polícia Militar do DF (PMDF), manteve a separação entre eles.

Os pró-Bolsonaro se concentraram no Museu Nacional da República. O grupo contrário ao presidente se encontrou no Teatro Nacional. Ambos caminharam até perto da Praça dos Três Poderes.

Os PMs acompanharam o deslocamento. O ato terminou por volta de 13h30 e não houve incidentes.

O grupo que apoia o presidente vestia camisetas verde e amarelo, além de carregar bandeiras do Brasil. Alguns não usavam máscaras de proteção contra o coronavírus, obrigatória em Brasília.

Outros, levavam a máscara na altura do queixo. Não houve multas pela falta do item de proteção.

Cartazes com dizeres antidemocráticos, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro Alexandre de Moraes e pedindo juízes “concursados e indicados pelo presidente” foram exibidos durante o ato.

O grupo contrário ao presidente, em sua maioria, vestia roupas pretas e usava máscara de proteção. Nos cartazes exibidos, era possível ler mensagens contra o racismo, contra a Polícia Militar e a favor do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os manifestantes foram revistados pela PM e as bolsas abertas. O acesso ao prédio do STF ficou bloqueado com grades e a cavalaria se posicionou no gramado próximo ao Congresso Nacional para impedir que os grupos chegassem até a Praça dos Três Poderes.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado

A Secretaria Municipal de Saúde realizou uma operação na feira livre, comércio e casas lotéricas da cidade, na manhã desta segunda-feira (4).

As ações fazem parte do Plano de Prevenção à Covid-19 no município.

A ação foi marcada pela entrega de um kit contendo uma máscara de tecido e uma cartilha com orientações nutricionais, de higiene e outras orientações importantes para evitar o contágio da doença.

Nas casas lotéricas e feira livre, a equipe da Vigilância Sanitária juntamente com agentes comunitários de saúde e guarda municipal realizaram a entrega do kit, alertando a população sobre a importância do uso da máscara.

Além das orientações, as equipes trabalharam para reduzir as aglomerações nas filas e na feira.

“Estamos num trabalho intenso com toda equipe da saúde e outros setores do governo de Tuparetama, para além de combater o Covid-19, conscientizar a população sobre a importância do isolamento social, uso constante de máscaras e cuidados com a higiene e alimentação.”, alertou Elizabeth Gomes, secretária de Saúde.

Continuam as medidas de controle de entrada e saída do pátio da feira, higiene das mãos ao entrar no espaço, além de orientações com os feirantes para evitar aglomerações.

Do Blog Dellas

“Sempre desconfiei dele”- disse este domingo a este blog o bispo emérito de Caruaru, Dom Dino Merchió, o primeiro a punir o padre Airton Freire, de Arcoverde, em 2003, quando ainda respondia pela diocese de Pesqueira. Na época, Dom Dino já tinha sido nomeado bispo de Caruaru mas continuava como administrador apostólico de Pesqueira.

Em decreto proibiu o sacerdote de celebrar missas em outras lugares da diocese, restringindo-se ao ambiente da Fundação Terra. O motivo principal, embora houvessem outros de menor importância, foi ter descoberto que o padre havia feito uma grande campanha de arrecadação para uma suposta cirurgia do coração nos Estados Unidos, se afastando do Brasil por apenas sete dias, e não fora operado. “O médico que o atendeu aqui me falou que a cirurgia poderia ser feita em São Paulo e quando o inquiri sobre isso me respondeu que quando chegou aos Estados Unidos ficou bom”.

Apesar de ter sido punido pela arrecadação imprópria, que levou centenas de pessoas aos sinais de trânsito para pedir ajuda, padre Airton nunca falou publicamente da não realização da cirurgia e nem do que fez com o dinheiro. Aos mais próximos falou que investiu na Fundaçao Terra. Ainda hoje muita gente acha que foi operado e que ainda é muito doente, como costuma relembrar. Dom Dino que, depois de deixar Pesqueira, nunca mais falou com o padre alertou os fiéis de Caruaru em missa este domingo : “souberam do padre que foi preso?” Após confirmação dos fiéis acrescentou “cuidado com as redes sociais. Há muita gente se passando por santo e não é santo. Quando virem essas coisas procurem as autoridades da Igreja para tirar dúvidas”.

De Santo a Pecador

Não foi à-toa que Dom Dino usou a palavra “santo” para falar a seus fiéis. Padre Airton, mesmo com tudo que vem passando desde que tornou-se pública a denuncia da recifense Silvia Tavares, que o acusou, como este blog relatou à época, de conivência com o seu estupro, continua sendo chamado de santo pelas pessoas que atendeu nos mais de 40 anos de trabalho na Fundação Terra. Com dom de cura, segundo o depoimento de muitas delas, ele até pouco tempo não tinha folga na agenda para receber todos que o procuravam, passando semanas ou meses para fazer uma oração de cura.

Bispos relatam que desde jovem ele foi uma pessoa difícil de relacionamento e de cumprimento das determinações eclesiais. O feito mais antigo teria sido na época em que era seminarista e deveria se tornar diácono tendo o bispo de Pesqueira, Dom Severino Mariano, marcado a missa para sua sagração como diácono na igreja matriz do município de Sertânia. Ele desejava que o evento acontecesse em um colégio e não na Igreja mas o bispo não aceitou. Como resposta, o então seminarista ficou do lado de fora da Igreja, recusando-se a aceitar a ordem episcopal. Depois disso demorou anos para que outro bispo o tornasse diácono e depois sacerdote.

Por isso, quando as denúncias começaram a surgir ninguém da Igreja se manifestou a favor do padre. Pelo contrário, o atual bispo de Pesqueira, Dom José Luiz, o suspendeu de ordem, proibindo-o de ministrar os sacramentos e divulgou que enviara a Roma um dossiê a seu respeito. Até ser detido esta quinta-feira nem na Fundação Terra ele podia mais celebrar. Com o ambiente dentro da Igreja cada vez mais difícil, ele teria preferido se dedicar à Fundação que criou e onde exercia a função de presidente. Tinha obrigação de prestar contas ao bispo de Pesqueira mas de forma bem mais livre, viajando para outros estados e até para o Exterior para celebrar missas, fazer pregações e conseguir doações.

Formado em psicologia e muito culto – fala alguns idiomas – padre Airton, porém, sempre se apresentou muito humilde. Dizia que suas batinas eram feitas de algodão cru e realmente eram. Para morar construiu um casa pequena – que chamava de casinha – em uma parte do terreno da Fundação Terra. Exatamente na chamada “rua do lixo”, onde começou seus trabalhos sociais.

Em entrevista ao site frissonline sobre esta questão de ser santo ele retrucou dizendo “eu ainda preciso melhorar muito para me tornar ruim. E depois preciso melhorar muito para ser médio e muito mais para me tornar bom. E para ser Santo… Era um desejo desde criança. O que aconteceu eu não sei, e peço para não me digam. Sei que não serei Santo, mas uma coisa que deixo como legado: o amor à misericórdia divina e o meu amor Igreja e aos pobres”. Sobre se sentia-se realizado prosseguiu “depois de tudo feito, há ainda algo a fazer. O que eu desejo na minha vida é que a obra continue e que o legado da misericórdia permaneça. Desejo que sempre aconteça o Natal dos pobres da Rua do Lixo”.