Blogueiro Aryel Aquino homenageado em Tavares

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou, por unanimidade, a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra a prefeita de Olinda, Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, e o vice-prefeito Francisco Carvalho da Silva Neto, eleitos no pleito de 2020.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso eleitoral, relatado pelo desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira. Os membros da Corte rejeitaram a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e deram provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à 100ª Zona Eleitoral para regular processamento da ação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o voto do relator, a sentença anulada concluiu pela improcedência da AIME sob o argumento de inexistência de provas suficientes para comprovar as ilicitudes apontadas pelos autores. No entanto, o desembargador destacou que, já na petição inicial, havia pedido expresso de produção de provas, com a indicação de seis testemunhas devidamente qualificadas.

Apesar disso, o juízo de primeira instância não abriu a fase de instrução, não designou audiência, não intimou as partes para alegações finais e tampouco apresentou decisão fundamentada indeferindo a produção das provas requeridas. Ainda assim, o processo foi julgado de forma antecipada.

No entendimento do relator, houve contradição ao se reconhecer a insuficiência do conjunto probatório sem permitir a produção das provas solicitadas. Segundo o voto, embora o magistrado seja o destinatário da prova, é necessária manifestação expressa e fundamentada sobre a pertinência ou não da instrução probatória, especialmente quando há pedido formal nesse sentido.

Para o TRE-PE, a condução do processo violou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Com a anulação da sentença, a ação retorna à primeira instância para que sejam apreciados os pedidos de produção de provas e realizada a instrução do feito, antes de novo julgamento do mérito.

O estado de Pernambuco ultrapassou, nesta sexta-feira (3), a triste marca de mais de 5 mil vidas perdidas para o novo coronavírus. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmadas nas últimas 24 horas 100 novas mortes – 33 delas (33%) ocorridas entre 30 de junho e 2 de julho, e outras 67 (77%) no período de 4 de maio a 29 de junho. Ao todo, desde 25 de março, 5.068 pessoas vieram a óbito por causa da Covid-19.

Também nesta sexta, a SES recebeu a confirmação de 1.243 novas infecções. 1.114 delas (90%) são consideradas leves – quando o paciente não precisa de internação hospitalar, se encontra na fase final da doença ou estão curados e só descobriram agora que foram infectados. Já os outras 129 (10%) são graves, classificadas como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Os dois primeiros casos da Covid-19 em Pernambuco foram detectados em 12 de março. De lá para cá, o estado totaliza 62.362 casos confirmados, sendo 19.908%u202C graves e 42.454 leves.

O prefeito socialista Ângelo Ferreira lidera os cenários para 2020 quando confrontado com os ex-prefeitos Guga Lins, Sinval Ferreira e o cardiologista Orestes Neves.

É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla entre 16 e 18 deste mês. Em 2016, Ângelo bateu Guga Lins com 53,3% dos votos contra 44,71% do adversário e então prefeito Guga.

Aparentemente a avaliação de gestão, somada a episódios noticiados do ex-prefeito Guga, que chegou a ser preso em operação que apura corrupção, somados  ao desempenho de Sinval e Orestes o colocam como favorito à reeleição.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidos nomes ao eleitor, Ângelo aparece com 52,7%. O número é alto, incomum para pesquisas espontâneas. Lá atrás, com 6,4%, Guga Lins. Dr Orestes tem 2,7%, Sinval Siqueira, 2,3%. não decidiram ou não opinaram, 35,9%, muitos aparentemente aguardando a definição do nome da oposição.

Na simulação entre Ângelo Ferreira e Guga Lins, o socialista tem 63,2% contra 24,1% do ex-prefeito. Um total de 12,7% estão entre brancos, nulos, indecisos, não sabem ou não opinaram.

Quando o nome da oposição é o ex-prefeito Sinval Siqueira, Ângelo tem 61,8% contra 26,4%. Ao fim, 11,8% estão entre brancos, nulos, indecisos, não sabem ou não opinaram.

Quando o adversário é o Dr Orestes, o placar é de 59,1% contra 28,6% pró Ângelo. Ao fim, 12,3% votam branco, nulo, estão indecisos, não sabem ou não opinaram.

Avaliação da gestão: quando chamados a classificar a gestão, 27,3% dizem ser ótima, 38,6% afirmam ter sido boa, 23,2% regular, 3,2% ruim e 5,4% péssimo. Apenas 2,3% não sabem ou não opinaram. A nota média aplicada ao governo foi 7,2, similar por exemplo à aferida em dezembro de 2018. Na clássica e direta “aprova x desaprova”, 72,7% dizem aprovar a gestão, 17,3% desaprovam e 10% não opinaram.

A amostra foi composta por 220 entrevistas  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%. As pesquisas de campo foram feitas entre 16 e 18 de dezembro.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou nota nesta sexta-feira (23) rebatendo as críticas feitas pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em relação à tramitação de projetos que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Alepe, a manifestação da entidade municipalista tem caráter político e visa atender aos interesses do Governo do Estado.

Segundo a nota, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, estaria utilizando a instituição para obter ganhos políticos pessoais e agradar ao Palácio do Campo das Princesas, em vez de representar os interesses dos municípios pernambucanos. A Alepe ressaltou ainda que, no início deste mês, aprovou uma lei que obriga o governo estadual a distribuir R$ 756 milhões em partes iguais entre os 184 municípios, por meio de convênios com o Poder Executivo. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem a público rechaçar a nota da Amupe sobre uma eventual “preocupação diante da tramitação de projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”. Ficou claro que o presidente da Associação Municipalista, o senhor Marcelo Gouveia, está fazendo o jogo político do Governo do Estado e não dos municípios, como deveria ser o papel de um representante das prefeituras.

A postura do presidente da Amupe, não é segredo, foi claramente assumida com o direcionamento de auferir ganhos políticos para si próprio ao agradar o Palácio. O senhor Marcelo esqueceu de dizer que a Alepe aprovou, no início deste mês, uma lei obrigando o governo a distribuir R$ 756 milhões de reais em partes iguais para cada um dos 184 municípios do Estado, mediante a assinatura de convênios com o Poder Executivo. A matéria foi amplamente debatida na Casa, com as presenças dos secretários estaduais da Fazenda, Administração e da Controladoria do Estado. O presidente da Amupe foi convidado, disse que iria, mas nem compareceu e nem mandou representante.

Se o presidente da Amupe fizesse o dever de casa antes de sair por aí usando uma instituição séria para fazer o jogo do Palácio, iria perceber que dois desses projetos aos quais a nota da Amupe se refere como temerosos à arrecadação municipal são justamente de autoria do seu irmão, o deputado Gustavo Gouveia, ex-primeiro-secretário. Ora, indiretamente, Marcelo está então acusando Gustavo de se colocar contra os municípios.

Diante do exposto, a Assembleia Legislativa reforça seu papel institucional e amplamente favorável a todos prefeitos e prefeitas do estado de Pernambuco. Nossa relação com a Amupe é respeitosa e institucional. Nós somos a casa do povo; e é nele que pensamos em todas as nossas ações, antes mesmo dos interesses pessoais. A Alepe seguirá tratando esse tema do IPVA e todos os outros assuntos com responsabilidade, respeito à coisa pública e altivez. Somos um poder independente e não fazemos o jogo político de ninguém.

Atenciosamente,

Assembleia Legislativa de Pernambuco