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Vice-presidente eleito participou de evento da Unesco e do Todos Pela Educação com governadores e vice-governadores; grupo propõe pacto pela aprendizagem no país

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ressaltou na semana passada a importância da parceria da sociedade civil organizada com os entes públicos para o desenvolvimento da educação. A afirmação foi feita durante reunião com governadores e vice-governadores, realizada pela Unesco e pelo Todos Pela Educação, em Brasília (DF).

“É uma felicidade a gente ter sociedade civil organizada, parceiros como o Todos Pela Educação, com expertise, experiência e espírito público para trabalhar junto, como a Unesco”, disse ele. Alckmin elogiou o pacto pela aprendizagem acordado pelos presentes.

Na reunião, os governadores acordaram pela institucionalização do “Fórum de Governadores” que terá uma câmara técnica específica da educação, com previsão de encontros frequentes para discutir o setor, incluindo reuniões com o presidente da República e o Ministro da Educação, além dos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

“Quando trabalhamos juntos, a gente consegue avançar mais”, disse o vice-presidente, para quem a parceria ajudará o país em todas as áreas: educação, saúde, emprego e segurança. “Terá impacto fundamental na vida da população.”

Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos. 

Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.

Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário. 

A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.

“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada . 

“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.

PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado. 

“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.

O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender mais de 5000 famílias de pequenos irrigantes que fazem parte do sistema Itaparica.

Na noite dessa segunda-feira (11), trabalhadores do sistema Itaparica ocuparam as instalações da Usina Luiz Gonzaga com o objetivo de conseguirem uma reunião com o Governo Federal e os dirigentes da Chesf e da Codevasf.

O Reassentamento de Itaparica é uma conquista resultante de uma luta da população rural ocupante das terras que foram inundadas pela formação do reservatório da Hidrelétrica de Itaparica, (Luiz Gonzaga) garantida por meio do Acordo firmado com a Chesf em dezembro de 1986 durante a ocupação do canteiro e paralisação das obras da barragem.

Juntos, os projetos somam 18 mil hectares de áreas irrigadas que geram um PIB agrícola de cerca 200 milhões de reais por ano para a região.

Os reassentados solicitam uma audiência com a Casa Civil da Presidência da República com a finalidade de: obter do Governo a garantia de continuidade do fornecimento de água e dos serviços de operação e manutenção; Saber de quem é a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela Chesf e que ainda estão pendentes; dentre outros.

Patriota reforçou que a Chesf ainda não cumpriu todos os compromissos assumidos com os reassentados e solicitou que o problema seja resolvido rapidamente.

“Hoje (12), cinco mil reassentados estão ocupando a barragem de Itaparica exatamente por falta de compromisso do Governo, através da Chesf e da codevasf, com esses trabalhadores rurais. Eu quero aqui pedir que se resolva esse problema para que na próxima semana a gente possa se reunir com o ministro da Casa Civil e solicitar que atendam as necessidades desses reassentados”, disse.

Folha de São Paulo 

Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), (foto), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.

O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.

O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.

Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.

Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.