Biden vence eleições dos Estados Unidos

Ato aconteceu durante evento de Carnaval, em fevereiro.

Por André Luis

O juiz eleitoral da 99ª Zona, Carlos Henrique Rossi, julgou procedente a representação do partido Podemos, de Delson Lustosa, cotra o atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (Avante), por ter usado a sua fala durante evento de carnaval para pedir votos.

O juiz reconheceu o pedido explicito de voto proferido perante multidão por conseguinte, a prática de propaganda eleitoral antecipada, aplicando multa no valor de R$15 mil a Vaninho.

No entanto, o juiz Carlos Henrique Rossi, não reconheceu a realização de showmício (, por observar nas provas juntadas ao processo, “a existência de camisetas, bandeiras, adesivos, jingles, músicas ou quaisquer outros sinais com alusão a nome, ou número de candidato, ou legenda, ou mesmo ao pleito vindouro. Exceção feita, por óbvio, à fala do Representado”. Leia aqui a íntegra da sentença.

Dois homens que foram atingidos por disparos de balas de borracha nos olhos em uma manifestação contra o governo Bolsonaro, no sábado (29), no centro do Recife, retornaram ao Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby. Os envolvidos, que não estavam participando do ato, tiveram lesões permanentes em um dos olhos. A reportagem é de Matheus Jatobá/Folha PE.

O adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, teve lesão permanente no olho esquerdo e passou por atendimento na Fundação Altino Ventura (FAV), na Soledade, no Recife, ainda no sábado. Já o arrumador Jonas Correia de França, de 29 anos, teve lesão permanente no olho direito. 

Segundo a assessoria de imprensa da FAV, informações sobre o estado de saúde de Daniel Campelo só serão divulgadas nesta segunda-feira (31), quando o mesmo passará por uma nova avaliação no hospital. 

De acordo com informações obtidas pela reportagem da Folha de Pernambuco com funcionários do Hospital da Restauração, neste domingo (30), os dois feridos têm quadro clínico estável e estão sendo acompanhados por médicos da unidade de saúde.

Os ferimentos dos dois homens aconteceram quando a manifestação pacífica contra Bolsonaro foi surpreendida ao chegar à avenida Guararapes, onde as forças policiais utilizaram spray de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral, com o intuito de dispersar os manifestantes.

Assistência 

Na manhã deste domingo, o governador Paulo Câmara, determinou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanhe a assistência médica aos dois homens feridos no rosto durante a manifestação. O mandatário também acionou a Procuradoria Geral do Estado para, em conjunto com a SJDH, iniciar o processo de indenização aos atingidos.

“Assim como estamos acompanhando a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria, também vamos seguir de perto a assistência às pessoas que resultaram feridas”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda no sábado, horas após os incidentes, o governador afastou o comandante da operação e os policiais que agrediram a vereadora do Recife Liana Cirne. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social já iniciou a tomada de depoimentos sobre o ocorrido.

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de nota, alegou que rá atuar por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante a manifestação popular. 

“Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”, disse em nota. 

Políticos 

Durante a manifestação, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi atingida por spray de pimenta, neste sábado, disparado por um policial. A assessoria de imprensa da vereadora informou que o mandato realizou um plantão jurídico, para atender eventuais prisões e casos de violência contra manifestantes que participaram do ato. 

“Ao receber as denúncias de agressões policiais cometidas contra participantes do ato, que até então transcorria pacificamente, nossa equipe se dirigiu à manifestação na ponte Princesa Isabel. Liana foi atendida na UPA e seguiu para registrar boletim de ocorrência na Central de Plantões da Capital, em Campo Grande. A vereadora Liana Cirne manifesta sua solidariedade a todas as vítimas da ação policial ilícita e repudia firmemente os atos hoje ocorridos”, declarou em nota.

A Prefeitura de Iguaracy publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração.

Entre as determinações estão a proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana e feriados, exceto em situações de urgência, restrições na concessão de licenças, horas extras, diárias e capacitações, além de cortes no consumo de energia elétrica, combustíveis e materiais de expediente. Também ficam suspensos serviços de horas-máquina e manutenções de poços, e haverá redução nos salários de cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço.

De acordo com a gestão municipal, as medidas têm o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

O prefeito Pedro Alves destacou a necessidade de cautela no atual cenário. “Estamos tomando decisões difíceis, mas necessárias para garantir que Iguaracy continue avançando com responsabilidade. Vamos superar esse momento com diálogo e trabalho sério”, afirmou. Leia aqui o decreto na íntegra.

Como o blog antecipou, o ex-prefeito de Carnaíba e liderança histórica do PSB, Anchieta Patriota, ajudou na articulação que está levando o casal Nicinha Melo e Dinca Brandino a apoiar o socialista João Campos nas eleições de 2026.

Anchieta tem dado declarações fortes criticando a governadora Raquel Lyra e sinalizando apoio ao socialista. O blog apurou que a articulação para apoio da oposição a João também teve sua articulação. Anchieta está no time dos que questionam a ida de Flávio Marques para o palanque que Raquel e trata a questão como “traição à sua história e ao apoio que teve do partido” por nomes socialistas na região.

Agora, a novidade vem do apoio do casal ao Deputado Estadual e candidato à reeleição Diogo Moraes. Uma reunião hoje praticamente cravou a aliança. No registro, Anchieta Patriota, Diogo, Dinca, Nicinha e Bernadete Lopes, que foi candidata a vereadora em eleições anteriores a 2024.

Também sinalizam apoio ao socialista João Campos, além do próprio PSB, o grupo de vereadores da oposição e de Mano Sampaio.

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.