Belo Jardim recupera os 12 pontos no TJD e volta às semifinais

Do Blog do Magno

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, divulgou oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores que possuem ciclomotores anteriores a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

*Original e cópia do Documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo.

*No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, devem-se incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa.

*Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo.

*De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.

Sem espaço para sepultar mais filhos da terra, a Prefeitura de São José do Egito já iniciou os trabalhos para a construção de um novo cemitério público. O terreno escolhido se localiza no Sítio Aroeira, por trás do Arena Motel.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura concluiu dos serviços de terraplanagem numa área que tem dois hectares. Agora, a Prefeitura desenvolve o projeto executivo da obra.

Atualmente São José dispõe de dois cemitérios na zona urbana. O Sebastião Rabelo – mais antigo, e o Campo do Silêncio. Os dois estão com suas capacidades de sepultamento praticamente esgotadas.

Quando concluído, o novo cemitério será denominado de “Apóstolo Pedro”, confirma a prefeitura em nota. Mas a chave não ficará com Pedro, que detém por direito chave do céu. Vai ser entregue a administrador ou um coveiro mesmo…

Durante o Debate do Sábado, ouvintes invocaram o nome de Paulo Jucá para ser candidato do bloco governista para 2024.

Mas o próprio ex-secretário de Saúde invocou a legislação para dizer que, pelo grau de parentesco, como genro de Evandro, não pode disputar o pleito. É regra da Lei Eleitoral.

“A gente ainda está em 22, nossa cabeça ainda está em 22. Fico feliz em ter o nome lembrado. No nosso grupo não há dificuldade porque enquanto o outro grupo terá que repetir um nome derrotado, no nosso temos muito nomes. Não vamos ter dificuldade nenhuma. Eclerinton é meu amigo. Temos Augusto Valadares, dez vereadores hoje no grupo”.

E destacou que, mesmo que seu nome seja colocado, tem a questão jurídica. “Acredito que não posso ser candidato por ser genro de Evandro”.

Ele cutucou Romério Guimarães. “Espero que ele tenha coragem de enfrentar. Não sei se vai enfrentar ou vai correr”.

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.