Belmonte: Por falta de reparo nas estradas, ônibus fica atolado e estudantes são prejudicados

Decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira (01.04).

Seguindo orientações do Governo do Estado, a Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto orientando o funcionamento das atividades comerciais no âmbito municipal.

A partir desta quinta-feira (01.04), o comercio poderá funcionar de segunda a sexta das 07h da manhã até as 17h. Aos sábados e feriados das 06h da manhã as 14h.

Aos domingos, os estabelecimentos permanecem fechados ao público, menos as farmácias, postos de combustíveis e unidades de saúde.

Feira Livre –  A feira livre desta semana será no sábado, dia 3 de abril de 2021, seguindo todos os protocolos sanitários exigidos para o momento. Leia aqui a íntegra do decreto.

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.

O prefeito de Calumbi, Joelson, realizou visita técnica à obra de requalificação da praça central do município. De acordo com a gestão, a etapa de demolição já foi concluída, permitindo o avanço das próximas fases do projeto.

A intervenção integra ações da administração municipal voltadas à reorganização de espaços públicos de uso coletivo. Segundo a Prefeitura, a praça passará a contar com nova configuração urbana destinada ao lazer e à convivência da população.

Durante a visita, o prefeito comentou o andamento dos trabalhos. “A obra da praça central segue dentro do planejamento, com a conclusão da fase de demolição, e estamos acompanhando de perto cada etapa para garantir que o espaço seja entregue à população”, afirmou Joelson.

A expectativa da gestão é que, após a conclusão dos serviços, a praça central se consolide como ponto de encontro da comunidade de Calumbi.

 

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Uma publicação compartilhada por Carlos Filho | Músico (@carlosfilho.7)

O cantor serra-talhadense Carlos Filho foi acometido por uma gripe e não foi liberado para participar da semifinal do The Voice Brasil. A informação foi do próprio artista na sua rede social. “Fui informado pela direção que meu exame de gripe deu positivo e não sigo na competição. Deixo meu agradecimento e meu sentimento diante de tudo”.

Ele informou que no seu contrato há cláusula que coloca na direção a responsabilidade de definir em que casos haverá ou não eliminação. “Pedi uma cópia do laudo mas independente de tudo, eu respeito a decisão, porque existe uma coisa mais importante pra gente quie é do Nordeste, que é como entrar e sair dos lugares”, disse, agradecendo em seguida à torcida.

A Globo confirmou a poucos instantes da edição a eliminação de três competidores da semifinal. “Infelizmente, três vozes não estarão com a gente esta noite para que possamos seguir cumprindo à risca os nossos protocolos de saúde e segurança. São elas: Lysa Ngaca, do Time Brown. Dielle Anjos, do Time Claudia. E Carlos Filho, do Time Lulu”.

“Os três deixam a competição e, com isso, outras vozes estarão de volta à disputa. Está todo mundo bem. Nós estamos acompanhando todos eles e torcendo pela pronta recuperação destes grandes talentos”, disse a emissora.

Nas redes sociais, artistas e conhecidos lamentaram. “Sinto muito, já estava torcendo por você e quando soube que sua mãe e suas tias são de Sertânia vibrei mais ainda. Confesso que fiquei triste, porém pra mim e acredito que pra todos, você já é um vencedor”, disse Cristina Amaral.

“Você é gigante e agora todo o Brasil sabe disso. É um grande campeão independente de regulamento. Segue firme e voa alto”, disse Henrique Brandão. “Foi linda sua participação nesta temporada”, disse Fátima Bernardes. “Não me conformo. Deveria ter outra saída, mas enfim, você é o meu campeão”, comentou Irah Caldeira. Não foram poucos os que também criticaram a decisão ou acusaram a Globo de manipulação.

Paulo Câmara recebeu Yane Marques e outros atletas para lançar projeto

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A medida permite que 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelas empresas aqui instaladas seja investido em iniciativas esportivas. Para ter direito ao benefício, os projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos devem ser aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. A nova Lei prevê um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 2016.

No ato realizado no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo pernambucano destacou a importância da medida. Paulo afirmou que esse incentivo vai ampliar o investimento no setor, aumentando a competitividade dos atletas locais. “Com esses recursos, a gente espera criar mais ações para ajudar os atletas a terem condições de treinamento. Desta forma, vamos oferecer melhores condições para representarem o nosso Estado”, afirmou o governador.

A sertaneja Yane Marques, medalha ouro no Pentatlo dos Jogos Panamericanos de 2015, em Toronto, afirmou que a Lei é um marco para os atletas pernambucanos. Para ela, “investir em esporte é ter a certeza de sucesso”. “Mesmo que o jovem atleta não seja um campeão profissional, tenham certeza que ele será um cidadão disciplinado e comprometido com o próximo”, ponderou a esportista.

Os projetos devem estar inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer. A Política Estadual de Incentivo ao Esporte dialoga com a inclusão social, potencializando também a formação de novos atletas. E proporcionando ainda maiores oportunidades para os esportistas profissionais. Com a sanção da Lei N° 642/2015, será possível investir na preservação de espaços esportivos, na realização de eventos e campanhas, e na promoção de prêmios voltados para o segmento.

Participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o chefe das Assessorias Especiais, José Neto; o chefe de Gabinete, Ruy Bezerra; além dos deputados estaduais Tony Gel, Aluísio Lessa, Cleyton Collins e Ricardo Costa. Estiveram presentes ainda os atletas Joanna Maranhão (natação), Keila Costa (atletismo), Wagner Domingos (atletismo), Cisiane Dutra (marcha atlética), Jennifer Martins (para-atletismo).