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Belmonte: MPPE recomenda novo procedimento para serviço de pavimentação

Por André Luis

Imagem ilustrativa

Diante de indícios de ausência de disponibilização do edital da Concorrência Pública nº 03/2023, que tem como objeto aplicação de revestimento asfáltico sobre paralelepípedo em diversas ruas de São José do Belmonte, inviabilizando a competição entre os concorrentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito Romonilson Mariano anulasse o referido procedimento administrativo, bem como todos os atos subsequentes.

Além disso, o gestor municipal deverá se abster, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedoras, tendo em vista as irregularidades constatadas. Ainda conforme a recomendação, deverá ser realizado novo procedimento licitatório para contratação do objeto anteriormente pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.

Segundo representação protocolada junto à Promotoria de Justiça, o Município não teria dado publicidade ao edital de licitação, com valor estimado em R$ 14,6 milhões. E, em pesquisa realizada pela Promotoria junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e no Portal da transparência de São José do Belmonte, não foi identificada nenhuma publicação referente ao edital de Concorrência Pública nº 02/2023.

Por fim, foi dado um prazo de 48h para que fosse encaminhada resposta, por escrito, à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não à recomendação. O descumprimento acarretará na atuação do MPPE na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento.

A recomendação expedida pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de abril de 2023.

Outras Notícias

Paulo Câmara sanciona lei que amplia comercialização do gás canalizado no Estado

A lei atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do insumo em Pernambuco O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quarta-feira (5), a lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado no Estado. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, […]

A lei atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do insumo em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quarta-feira (5), a lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado no Estado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, o projeto de lei se adapta ao novo marco legal da União, de abril de 2021, e expande a comercialização do insumo a outros fornecedores, além da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

Segundo o governador, a mudança vai garantir o desenvolvimento econômico do Estado. 

“Isso significa uma abertura maior, principalmente para a Indústria, que poderá adquirir esse gás de outros fornecedores, não obrigatoriamente por meio da Copergás. Eles poderão comprar diretamente caso consigam por um preço melhor. Então, é mais uma oportunidade e significa mais um grande incentivo às empresas”, disse. 

“A lei do gás é uma das mais modernas do Brasil. Poucos estados possuem uma lei estadual após a aprovação da lei federal, que ocorreu no ano passado”, completou o presidente da Copergás, André Campos.

De acordo com a lei, usuários com uso anual médio igual ou superior a 50 mil metros cúbicos de gás por dia (m³/dia) estão autorizados a buscar o insumo em outros fornecedores já a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 

A partir de 1° de janeiro de 2024, a lei se aplicará aos usuários com uso anual médio igual ou superior a 30 mil m³/dia. E, a partir de 1° de janeiro de 2025, essa medida valerá para os consumidores com uso anual médio igual ou superior a 10 mil m³/dia.

Além dos presidentes da Alepe e da Copergás, também estiveram presentes na sanção da lei o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Rafael Coelho; o presidente do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), Massimo Coderin; o vice-presidente do Ciepe, Paulo Drummond; os diretores técnicos da Copergás, Fabrício Bomtempo e Fábio Morgado; e o advogado da Companhia, Eduardo Alcoforado.

Allan Pereira avisa a Sebastião Oliveira que fica com Márcia Conrado

A bomba do dia em Serra Talhada foi a decisão de Allan Pereira de e manter na gestão da prefeita Márcia Conrado, do PT, no cabo de guerra gerado pelo racha com Sebastião Oliveira. Detalhe: Allan era tido como um dos nomes mais fiéis a Sebastião, e também o mais qualificado. Ele avisou a Oliveira […]

A bomba do dia em Serra Talhada foi a decisão de Allan Pereira de e manter na gestão da prefeita Márcia Conrado, do PT, no cabo de guerra gerado pelo racha com Sebastião Oliveira.

Detalhe: Allan era tido como um dos nomes mais fiéis a Sebastião, e também o mais qualificado. Ele avisou a Oliveira que fica com a prefeita, deixa a função no Avante e assim, evita o caminho de Márcio Oliveira, Vera Gama e di suplente Macaúba.

Na gestão Márcia, ocupa a Secretaria de Governo. Falando a pouco Sebastião diz esperar que o agora ex-aliado “tenha feito a melhor escolha”…

Triunfo: Eduardo Melo já fala como pré-candidato

Blog do Finfa Em recente entrevista na rádio Triunfo FM o ex-prefeito da cidade, Eduardo Melo (sem partido), colocou seu nome na disputa da prefeitura em 2020. Doutor Eduardo como é conhecido frisou que caso seja desejo do povo, ele estará a disposição da população para ser o candidato. Indagado sobre se estará com o […]

Blog do Finfa

Em recente entrevista na rádio Triunfo FM o ex-prefeito da cidade, Eduardo Melo (sem partido), colocou seu nome na disputa da prefeitura em 2020. Doutor Eduardo como é conhecido frisou que caso seja desejo do povo, ele estará a disposição da população para ser o candidato.

Indagado sobre se estará com o prefeito João Batista e Luciano Bonfim, Eduardo frisou que apesar de ser amigo de ambos, não faz parte da administração local e que não tem compromisso com a situação. Citou que não teve influência em nenhuma gestão desde o ano 2000, quando iniciou o primeiro governo de Luciano e que desde então os Bonfins são responsáveis pela eleição de todos os prefeitos até a atualidade, completando 20 anos em 2020.

Eduardo ainda elogiou postulantes da oposição como Lula Baião, Genildo e Nego Rico, e disse que quer conversar com todos os grupos para encontrar caminhos para superar as dificuldades de uma possível gestão.

Nicinha recebe jornalistas pela primeira vez

Após articulação e convite do marqueteiro Ruan Cássio e do Secretário de Saúde Alan Xavier, a prefeita Nicinha Melo, pré-candidata à reeleição e o pré-candidato a vice, Djalma das Almofadas, receberam os blogueiros Nill Júnior, Júnior Finfa e Marcelo Patriota. A conversa aconteceu na casa de Rodrigo Lira, especialista em administração e banco de dados, […]

Após articulação e convite do marqueteiro Ruan Cássio e do Secretário de Saúde Alan Xavier, a prefeita Nicinha Melo, pré-candidata à reeleição e o pré-candidato a vice, Djalma das Almofadas, receberam os blogueiros Nill Júnior, Júnior Finfa e Marcelo Patriota.

A conversa aconteceu na casa de Rodrigo Lira, especialista em administração e banco de dados, aliado de Nicinha, onde foi servido um almoço aos profissionais.

Segundo a prefeita, o encontro foi proposto dada a constatação de que faltou maior diálogo com os veículos da região, tanto política como administrativamente.

Gestão

Nicinha afirmou que seu governo vem imprimindo um bom ritmo administrativo. Destacou ações como calçamento ou asfaltamento de 57 ruas, requalificação do curral do gado, abertura do bloco cirúrgico do Hospital, com mais de 50 cirurgias eletivas, mesmo com baixo co-financiamento e um raio x digital.

A cidade recebeu uma ambulância zero quilômetro e está prestes a receber um ônibus novo com acessibilidade. Ainda destacou ações no bairro da COHAB como o estádio de futebol, praça, creche e quadra poliesportiva.

Sobre entregas, prometeu que vai executar as 22 ruas asfaltadas em parceria com a Codevasf, que rendeu uma polêmica com o Deputado Federal Carlos Veras.

Debandada dos vereadores

Na conversa, os aliados buscaram minimizar a ida de vereadores do bloco para o palanque de Flávio Marques. Com Edmundo Barros, Vianez Justo e Ilma Cordeiro, são nove parlamentares com o petista.

A argumentação é de que “vão os anéis, ficam os dedos”. Um dos aliados diz que a base ligada aos vereadores não seguiu o grupo. Um dos exemplos foi o da esposa e dos filhos de Vianey Justo, que seguem com Nicinha.

Arcoverde: Zeca Cavalcanti nega que seja alvo de condenação por improbidade e ataca Madalena Britto

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti enviou nota rebatendo as informações sobre condenação por improbidade administrativa, noticiada no Blog do Magno e reproduzida em nosso blog. Sr. Nill Junior, O Blog cuja responsabilidade das publicações recai sobre V. Senhoria, veiculou no início da noite do dia 02 de setembro de 2016, nota inverídica afirmando que sofremos condenação […]

img201504011824136625365MEDO Deputado Federal Zeca Cavalcanti enviou nota rebatendo as informações sobre condenação por improbidade administrativa, noticiada no Blog do Magno e reproduzida em nosso blog.

Sr. Nill Junior,

O Blog cuja responsabilidade das publicações recai sobre V. Senhoria, veiculou no início da noite do dia 02 de setembro de 2016, nota inverídica afirmando que sofremos condenação por improbidade administrativa.

Bem por isso, em respeito ao povo pernambucano que nos conferiu noventa e sete mil votos, para representá-lo na Câmara Federal,  presto os seguintes esclarecimentos:

1 – A nota constante nesse blog inicia asseverando que houve condenação por ato de improbidade, tendo em vista que quando da nossa gestão houve o beneficiamento da empresa Conexão Consultoria Ltda. Não é verdade! A contratação da referida empresa quando estávamos à frente da Prefeitura de Arcoverde, e tinha como vice a atual prefeita, foi realizada por regular processo licitatório, homologado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que aprovou nossas contas nos anos em que a empresa prestou os seus serviços. Alias é importante ressaltar que o governo da atual prefeita manteve a empresa prestando serviços na cidade de Arcoverde. O que na realidade existe, é a tramitação de ação proposta pela Prefeitura de Arcoverde, por questões meramente políticas e com a finalidade de prejudicar esse parlamentar e a empresa, entretanto, no referido processo não foi proferida nenhuma decisão, muito menos condenação, de modo que esse blog não conferiu a fonte antes de equivocadamente publicar a informação. Convidamos inclusive o leitor a acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e consultar o processo n.º 0003336-61.2015.8.17.0220, para atestar essa realidade.

2 – A nota foi tão mal redigida que confunde processos e para manipular o leitor. Pois a segunda parte da matéria refere-se a outro processo, outra ação também já esclarecida de improbidade administrativa. Nesta segunda parte da notícia, asseverou-se que “a acusação está no site do Tribunal Regional Eleitoral”. Não é verdade!  Não temos nenhum processo perante a Justiça Eleitoral, e, aliás, quem possui o mínimo de formação jurídica é sabedor que essa justiça especializada não julga atos de improbidade administrativa, competência essa exclusiva das justiças comuns cíveis dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

3 – Continuando a matéria foi dito que fomos condenados por frustrar processo licitatório, destacando o número dos processos. Não é verdade! Também nesse ponto convidamos o leitor a acessar o site do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região –www.trf5.jus.br – e ali após inserir-se o processo n.º 0000508-09.2008.4.05.8303, pode ser livremente observado que os desembargadores da terceira turma asseveraram que “Não há que se falar em ressarcimento ao erário público, porque os gêneros alimentícios foram adquiridos e efetivamente consumidos, não se podendo aferir qual seria o valor gasto..”,  que “não houve prova de qualquer acréscimo patrimonial ilícito”. Como refere-se a um questionamento apenas sobre a modalidade licitatória se “Carta convite ou Pregão”, que neste caso alega o equívoco desta licitação, foi atribuída apenas multa de dez mil reais, mas como se viu da decisão, em momento algum houve condenação ou suspensão dos nossos direitos políticos. Em relação à referida multa, nossos advogados apresentaram recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça que foi admitido e aguarda apreciação pelo Ministro Benedito Gonçalves, do qual temos certeza do seu acolhimento. Se pronunciando de forma definitiva.

4 – Por fim, diz à matéria que o MPF – Ministério Público Federal requereu do Superior Tribunal de Justiça a suspensão dos nossos direitos políticos e a perda do nosso mandado de Deputado Federal. Não é verdade! Consultando o site do Superior Tribunal de Justiça, e acessando o processo – RESP 1430325 – pode ser observado que o Ministério Público não faz parte do processo e o Deputado Zeca Cavalcanti não tem nenhum processo, nenhuma ação que solicite a suspensão dos seus direitos políticos.

Sobre improbidade administrativa , quem responde atualmente é a Prefeita Madalena Britto quanto a contratações irregulares realizadas no ano de 2014 e que está sob apreciação do juiz da 2° vara de Arcoverde e ainda recai sobre a mesma um inquérito civil público sobre possível superfaturamento da obra da Av. Coronel Antonio Japiassu.

O povo pernambucano sabe do trabalho e dos amigos que o Deputado Zeca Cavalcanti tem ao lado. Diferentemente de outros que andam com problemas com delação premiada, turbulência, denúncia de propina, entre outros atos ilícitos. O Deputado Zeca Cavalcanti, sim, tem as mãos limpas e anda com pessoas de mãos limpas.

São essas as informações que prestamos ao povo pernambucano, que correspondem à realidade dos fatos lamentando profundamente a forma equivocada, leviana e tendenciosa de pessoas desesperadas eleitoralmente e interessadas em manchar e macular a imagem do outro repassando informações inverídicas inicialmente para esse blog.

ZECA CAVALCANTI

Deputado Federal