Belmonte: MPPE recomenda novo procedimento para serviço de pavimentação

A Prefeitura de Sertânia publicou na tarde desta segunda-feira (05.07) o edital de convocação n.º 008/2021 referente ao concurso público realizado em 2019. 

Estão sendo convocados técnicos em enfermagem, agente de saúde e técnico em saúde bucal. O edital com os nomes e a lista da documentação necessária a ser entregue está disponível nos sites www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br .

Quem foi convocado precisa comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede Prefeitura Municipal de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. 

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação para a posse, mas o candidato convocado que não deseja esperar o AR pode comparecer de forma espontânea no endereço acima citado.  

A pessoa convocada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar também a residência na localidade a contar da data da publicação do edital. 

Além da entrega da documentação, os candidatos farão o agendamento do seu exame médico admissional. 

O não comparecimento dos aprovados dentro do prazo será interpretado como desistência, ficando a cargo da prefeitura convocar o candidato imediato classificado.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei nº 16.272/2017 que oficializa a criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus.

A iniciativa irá garantir mil bolsas aos estudantes da rede pública que obtiverem as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), para o ingresso nas universidades públicas.

A primeira edição do programa já começa a valer no primeiro semestre letivo de 2018, contemplando os participantes do Enem 2017 que preenchem os pré-requisitos para as vagas. O edital do processo seletivo será divulgado pela Secretaria Estadual de Educação no mês de janeiro.

O chefe do Executivo estadual lembrou, ainda, que a ação integra todo um planejamento bem elaborado e pensado para o desenvolvimento do setor. “O PE no Campus é fruto de um bom planejamento. Todos nós sabemos que há um limite constitucional de aplicação de 25% das receitas estaduais para a área da educação, e Pernambuco já aplica quase 27% ano a ano. Então, a gente tem a certeza de que estamos contribuindo realmente para o futuro pessoal e profissional dos nossos jovens”, cravou.

As bolsas serão ofertadas no valor de R$ 950, para o primeiro ano do curso, e de R$ 400 para o segundo ano. Essa quantia ajudará em despesas como: moradia, alimentação e transporte, entre outras.

Para concorrer a uma vaga do PE no Campus, o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual, tendo concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos; e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade.

A ação também fortalece o programa Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), com a oferta de 200 bolsas de iniciação científica, no valor de R$ 400, que são oferecidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) para os alunos que ingressaram em universidades públicas.

Participaram do ato também o chefe de Gabinete do governador, João Campos; e os secretários executivos de Educação, João Charamba (Gestão de Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Severino Andrade (Coordenação) e Ednaldo Alves (Gestão).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Justiça Eleitoral tem intensificado o combate às fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A recente decisão que cassou mandatos em Santa Cruz da Baixa Verde acende o alerta para o Solidariedade em Serra Talhada, que pode enfrentar o mesmo desfecho.

Em Santa Cruz, a Justiça considerou a candidatura de Maria José Lima de Brito Rodrigues como fictícia, o que resultou na cassação dos mandatos de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, ambos eleitos pelo Republicanos. Embora a decisão ainda caiba recurso, o partido já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em Serra Talhada, a situação envolve as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, que obtiveram votação irrisória e não realizaram campanha própria. De acordo com denúncias, elas teriam sido usadas apenas para cumprir a cota de gênero do partido, enquanto participavam de atos de campanha de Juliana Tenório, esposa do presidente do Solidariedade local, Waldir Tenório.

Nas redes sociais, Jéssica chegou a declarar apoio explícito a Juliana, comentando “tá eleita!” em uma publicação. Além disso, participou de eventos e foi apresentada como integrante da equipe de Juliana Tenório, reforçando os indícios de candidatura fictícia.

A decisão da Justiça Eleitoral em Santa Cruz da Baixa Verde pode servir como precedente para o caso de Serra Talhada, sinalizando uma postura mais rigorosa contra práticas que visam burlar a legislação eleitoral e a cota de gênero. Caso a fraude seja confirmada, o Solidariedade poderá enfrentar a cassação de mandatos, reforçando a mensagem de que o uso de candidaturas fictícias não será tolerado.

O município de Serra Talhada registrou mais um mês de saldo positivo na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) sistema oficial do Ministério do Trabalho que acompanha admissões e desligamentos em todo o país. Em outubro de 2025, o município contabilizou 411 admissões, resultando em saldo positivo de 40 postos de trabalho.

“Esse resultado demonstra a continuidade de um trabalho desenvolvido de forma integrada, com ações que dialogam com diferentes setores da economia e fortalecem o ambiente de negócios de Serra Talhada. A partir de parcerias institucionais e do planejamento adotado pela gestão, temos conseguido ampliar oportunidades e garantir que mais pessoas ingressem no mercado formal”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O desempenho está ligado a políticas públicas que têm como foco a ampliação da capacitação profissional da população, como o Qualifica Serra, o incentivo à abertura de novas frentes produtivas e os investimentos em infraestrutura urbana e econômica. Essas estratégias contribuíram para fortalecer atividades locais, atrair empreendimentos e criar condições favoráveis para a manutenção e expansão do emprego no município.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, o resultado reflete o engajamento de diferentes áreas da administração. “O município tem atuado de maneira contínua para criar condições estruturais e de qualificação que favoreçam a geração de vagas. Esses números mostram que o esforço conjunto tem resultado em avanços importantes para o setor produtivo e para os trabalhadores”, destacou.