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Belmonte: MPF quer manter sentença condenatória ao ex-prefeito Marcelo Pereira e outros três réus

Por André Luis

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

Outras Notícias

Augusto César diz estar confiante em reeleição

Para ele, nome das oposições ainda não deverá ser definido no encontro de Ipojuca “A superlotação e o desaparelhamento de segurança pública do estado resultaram na rebelião da cadeia pública de Serra Talhada. O que aconteceu em nossa cidade pode se repetir em outros municípios, tudo por culpa do governo do estado”. A afirmação foi […]

Para ele, nome das oposições ainda não deverá ser definido no encontro de Ipojuca

“A superlotação e o desaparelhamento de segurança pública do estado resultaram na rebelião da cadeia pública de Serra Talhada. O que aconteceu em nossa cidade pode se repetir em outros municípios, tudo por culpa do governo do estado”. A afirmação foi feita ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM pelo Deputado Estadual Augusto César (PTB).

Sobre apoios à sua reeleição o parlamentar se mostrou confiante. Ele afirmou que no último pleito municipal apoiou 25 candidatos a prefeito no estado de Pernambuco, com 12 eleitos.

Augusto citou como oficiais os apoios de Luciano Duque em Serra Talhada, Romonilson Mariano em Belmonte, além dos gestores de Paranatama, Betânia, Santa Maria da Boa Vista, Cedro, Santa Cruz da Baixa Verde, Floresta e apoios importantes em Parnamirim, Terra Nova, Flores, Serrita e outros municípios.

Em Tabira o deputado serra-talhadense disse contar com o apoio do ex-vice-prefeito Joselito Rodrigues, do vereador Marcos Crente, além do suplente Tote Marques e o Conselheiro Tutelar Hominho.

Augusto disse não acreditar que o nome das oposições para disputar o governo do estado, já seja definido no encontro do Movimento Pernambuco Quer Mudar no dia 7 em Ipojuca .

O deputado não soube dizer ainda quem será o candidato a presidente do bloco de oposição.

Afogadense entre os premiados na Olimpíada Brasileira de Matemática

O jovem afogadense Bruno Vinícius da Silva, aluno da Escola Municipal Ana Melo, morador da comunidade rural de Várzea Comprida, recebeu na tarde desta terça (14), a medalha de ouro conquistada no ano passado. Bruno concorreu com 18 milhões de alunos da rede pública. 89% dos municípios brasileiros se engajaram na competição, que premiou 500 […]

Bruno, a Secretária Veratânia e a mãe Ivanilda: orgulho afogadense

O jovem afogadense Bruno Vinícius da Silva, aluno da Escola Municipal Ana Melo, morador da comunidade rural de Várzea Comprida, recebeu na tarde desta terça (14), a medalha de ouro conquistada no ano passado.

Bruno concorreu com 18 milhões de alunos da rede pública. 89% dos municípios brasileiros se engajaram na competição, que premiou 500 alunos de todo o Brasil. A solenidade de premiação aconteceu no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, esta tarde.

O jovem recebeu sua medalha de ouro acompanhado por sua mãe, dona Ivanilda da Silva, e da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. “É um orgulho que não tem palavras que explique. Poder melhorar nossa rede física, poder investir na qualidade do ensino e incentivar a participação dos nossos alunos em competições como essa, com os resultados que estamos obtendo, só vem a reafirmar a nossa crença no talento dos nossos alunos,” destacou Veratânia Morais.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também fez questão de destacar a importância dos investimentos que o município vem fazendo em educação para as conquistas e resultados que os alunos da rede municipal vem obtendo. “Investimos mais de sete milhões de reais na construção de novas escolas e creches, alcançamos agora as metas do IDEB para 2021, e conseguimos colocar a educação municipal de Afogados entre as dez melhores de Pernambuco, de acordo com o IDEPE” comemorou Patriota.

Durante a entrega das medalhas, mais especificamente na hora da fala do representante do Governo Federal, os medalhistas levantaram uma plaquinha em protesto cobrando a garantia dos recursos para que a olimpíada do ano que vem seja realizada, o que ainda não foi garantido.

Por coincidência, no programa “Conversa com Bial”, apresentado ontem à noite pela TV Globo, e conduzido pelo apresentador Pedro Bial, o Diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, Marcelo Viana, alertou para os riscos com a descontinuidade das políticas públicas para a área.

“Todo esse progresso que a matemática brasileira alcançou, todo esse esforço para realização das olimpíadas de matemática, estão em risco, tendo em vista a crise e a descontinuidade das políticas públicas,”alertou Marcelo. O programa pode ser assistido no link em anexo. O alerta para o retrocesso pode ser visualizado neste link.

Cunha: parecer de relator deixa de fora acusações de propina na Petrobras

O parecer final do processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar afastado da Presidência da Câmara, vai deixar de fora as suspeitas de que o peemedebista teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo relator […]

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Do Uol

O parecer final do processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar afastado da Presidência da Câmara, vai deixar de fora as suspeitas de que o peemedebista teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O parecer será apresentado ao conselho nesta terça-feira (31).

O relator disse que seu parecer vai considerar apenas a acusação de que Cunha teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando afirmou, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas ligadas a Cunha e seus familiares na Suíça.

Segundo Rogério, o artigo do Código de Ética em que foi enquadrada a possível omissão das contas permite que Cunha seja punido com a cassação do mandato. O relator, no entanto, não quis antecipar qual a punição sugerida no seu parecer.

Rogério afirmou ainda que a decisão de limitar o relatório final segue as decisõesdo 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atual presidente em exercício após o afastamento de Cunha por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“As decisões do vice-presidente afrontam precedentes da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas, ainda assim, estou respeitando essas decisões para evitar que a gente tenha um processo interminável no Conselho de Ética”, disse o relator.

“O relatório leva em conta o conjunto das provas. Mas a imputação que estou reconhecendo no parecer é a do inciso cinco, artigo quatro, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Isso possibilita que o parecer seja feito levando em consideração o conjunto das provas e permitindo inclusive, como consequência da apuração, a aplicação de pena seja ela de cassação ou se for o caso de pena alternativa”, afirmou Rogério.

O dispositivo citado por Rogério afirma ser punível com a perda do mandato o ato de “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”, diz o Código de Ética da Câmara. O artigo 18 trata das declarações de patrimônio obrigatórias dos deputados.

Gilson Bento anuncia entrega do tradicional desjejum da Semana Santa para essa quarta-feira

Nesta terça-feira (26), o Prefeito Brejinho, Gilson Bento, juntamente com o vice-prefeito Naldo de Valdim, anunciaram em suas redes sociais a entrega do tradicional desjejum da Semana Santa que será realizada nessa quarta-feira (27), a partir das 6h da manhã, e será destinada para as famílias da Zona Rural e Urbana de Brejinho. A entrega […]

Nesta terça-feira (26), o Prefeito Brejinho, Gilson Bento, juntamente com o vice-prefeito Naldo de Valdim, anunciaram em suas redes sociais a entrega do tradicional desjejum da Semana Santa que será realizada nessa quarta-feira (27), a partir das 6h da manhã, e será destinada para as famílias da Zona Rural e Urbana de Brejinho.

A entrega do Desjejum para as famílias já é uma tradição da Gestão Gilson Bento. Cada kit contém itens essenciais para alimentação das famílias.

Em nota, Flávio Bolsonaro rebate Paulo Marinho. “Não passa de invenção”

Oposição cobra anulação de eleições e CPI após revelações de Paulo Marinho Em resposta às acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho, a assessoria de Flávio Bolsonaro disse haver interesse político da parte do suplente. “Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, diz a nota divulgada pelo gabinete do […]

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Oposição cobra anulação de eleições e CPI após revelações de Paulo Marinho

Em resposta às acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho, a assessoria de Flávio Bolsonaro disse haver interesse político da parte do suplente.

“Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, diz a nota divulgada pelo gabinete do senador neste domingo (17).

Segundo a nota, Marinho tem interesse em prejudicar Flávio porque é seu sucessor no Senado, caso o senador seja afastado do cargo.

De acordo com Marinho, que é presidente do PSDB no Rio e pré-candidato a prefeito, o filho do presidente Bolsonaro foi avisado pela Polícia Federal de que o assessor Fabrício Queiroz seria alvo de investigação na Operação Furna da Onça.

Próximo à família Bolsonaro, Queiroz era funcionário de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e é investigado por acusações de rachadinha e desvio de dinheiro público na Alerj.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena. Preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão. Trocou a família Bolsonaro por Dória e Witzel, parece ter sido tomado pela ambição.

É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado.

Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?

Sobre as estórias, não passam de invenção de alguém desesperado e sem votos.

Repercussão – Deputados federais e senadores de oposição e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional reagiram às declarações do empresário Paulo Marinho em entrevista ao jornal Folha de São Paulo neste sábado com pedidos de investigação, impeachment e até cassação da chapa que elegeu o presidente e seu vice Mourão, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) caso as denúncias do empresário sejam comprovadas.

“Se comprovadas as denúncias, o TSE pode anular as eleições de 2018 ele pode cassar a chapa Jair Bolsonaro e Mourão para que tenha novas eleições ainda em 2020”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL (Movimento Brasil Livre). “As denúncias são gravíssimas.”

O adversário de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, Fernando Haddad (PT-SP), afirma que houve fraude. “Conforme suspeita, suplente de Flavio Bolsonaro confirma que PF alertou-o, entre o 1° é o 2° turno, de que Queiroz seria alvo de operação, que foi postergada para evitar desgaste ao clã durante as eleições. Isso se chama FRAUDE!”, escreveu no Twitter.

*Com informações do UOL e Congresso em Foco.