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Belmonte: MPCO manda investigar irregularidades nos precatórios do Fundef e recursos do Fundeb

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.

Outras Notícias

Na COP26, Câmara não tem o que apresentar sobre o Sertão

O governador Paulo Câmara participa da COP26, em Glasgow, na Escócia. Segundo nota, “com o compromisso de ampliar a inserção dos chamados governos subnacionais no enfrentamento ao aquecimento global e no desenvolvimento sustentável”. Ele também apresenta as ações estaduais voltadas para a preservação ambiental e firma parcerias contra o desmatamento ilegal, demonstrando que a agenda […]

O governador Paulo Câmara participa da COP26, em Glasgow, na Escócia.

Segundo nota, “com o compromisso de ampliar a inserção dos chamados governos subnacionais no enfrentamento ao aquecimento global e no desenvolvimento sustentável”.

Ele também apresenta as ações estaduais voltadas para a preservação ambiental e firma parcerias contra o desmatamento ilegal, demonstrando que a agenda ambiental do Brasil não se resume aos retrocessos registrados no âmbito federal.

Mas, registre-se, não há o que comemorar no ciclo do gestor na agenda ambiental do Sertão de Pernambuco.

Salvo ações isoladas de criação de algumas unidades de preservação sem nenhuma fiscalização,  pelo contrário, o estado tem sido inerte na elaboração de políticas públicas que combatam o desmatamento da caatinga e o processo de degradação dos rios.

Há anos, desde seu primeiro governo, o Grupo Fé e Política,  da Diocese de Afogados da Ingazeira apresenta relatórios mostrando a realidade do desmatamento desenfreado. A situação chegou a status de calamidade,  como foi demonstrado no recente encontro promovido por Articulava do Semi Árido,  Centro Sabiá e Diocese de Afogados da Ingazeira.

Um diagnóstico mostra que grande parte da vegetação original do bioma foi dizimada.  Não é tão difícil examinar solução que ajude a reverter o problema.

Uma ação integrada com municípios que aumente a fiscalização da madeira que sai da região,  com apoio da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA), mais parcerias para ações amplas de saneamento em parceria com.o Governo Federal para livrar o Rio Pajeú, por exemplo, da atual fase de pré morte, seriam fundamentais.

Sem essas ações e ignorando os apelos da região,  a visita do governador a Glasgow vai virar “conversa pra escocês ver. E só”.

Carnaíba zera registro de Crimes Violentos Letais e Intencionais em 2022

Conselho Municipal de Segurança comemora e destaca ações O Conselho Municipal de Segurança de Carnaíba, responsável por indicar a gestão municipal onde devem ser feitos os investimentos na área e elaborar estratégicas de combate à violência, informou que a cidade passou o ano de 2022 sem registros de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). São […]

Conselho Municipal de Segurança comemora e destaca ações

O Conselho Municipal de Segurança de Carnaíba, responsável por indicar a gestão municipal onde devem ser feitos os investimentos na área e elaborar estratégicas de combate à violência, informou que a cidade passou o ano de 2022 sem registros de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI).

São considerados como CVLI os crimes de homicídio doloso, incluindo-se o feminicídio, a lesão corporal seguida de morte e o latrocínio.

“É uma conquista coletiva, fruto de uma série de fatores, a partir de diversas ações desenvolvidas no tocante à segurança pública. Carnaíba merece um cotidiano pacífico e nesse sentido cumprimos o nosso papel”, frisa a presidente do Conselho, Thaynnara Queiroz, que desenvolve os trabalhos juntamente com Venúsia Oliveira (vice-presidente), e Solange Medeiros (secretária-geral).

Elas assumiram as funções na diretoria do Conselho Municipal de Segurança, em 2021, ano que Carnaíba teve o saldo de sete crimes violentos.

“Trabalhamos incansavelmente com o foco de zerar o número e conseguimos em 2022”, comemora Thaynnara Queiroz.

A presidente destaca que o objetivo foi alcançado com medidas solicitadas pelo Conselho à Prefeitura. Dentre elas, estão: instalação de câmeras de segurança e luminárias de Led em vários pontos de vulnerabilidade no município; pavimentação de ruas, para facilitar o tráfego de veículos e pedestres principalmente no período noturno; e sistema integrado com a guarda municipal, que contempla os povoados/distrito com atividades.

Além disso, também foram criados o Conselho Itinerante, com o intuito de ouvir de perto à comunidade e levar ações de prevenção e combate à violência; e o Gabinete Integrado de Segurança, que tem a participação das Policias Militar e Civil, Guarda Municipal e a Gestão local. As informações são do blog do Aryel Aquino.

Marquinhos Dantas diz que rompimento com Duque aconteceu tarde

O radialista e pastor  Marquinhos Dantas, pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, falou ao Caderno 1 no Ar, na Vilabella FM. Dantas negou que tenha provocado a saída de sua esposa, Tatiana Duarte, da Secretaria da Mulher, como justificou o prefeito Luciano Duque. “Ele (Duque) sabia que eu ia continuar com o nosso projeto de […]

Marquinhos Dantas na Vilabella FM: para ele, rompimento com Duque não foi novidade
Marquinhos Dantas na Vilabella FM com Tarcísio e Maciel Rodrigues: para ele, rompimento com Duque não foi novidade

O radialista e pastor  Marquinhos Dantas, pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, falou ao Caderno 1 no Ar, na Vilabella FM. Dantas negou que tenha provocado a saída de sua esposa, Tatiana Duarte, da Secretaria da Mulher, como justificou o prefeito Luciano Duque.

“Ele (Duque) sabia que eu ia continuar com o nosso projeto de um dia ser prefeito de Serra Talhada, que é um sonho que eu tenho . Como qualquer cidadão de Serra Talhada, tenho direito de concorrer”, afirmou Marquinhos.

Para o pré-candidato, o rompimento não ocorreu nestes episódios recentes, mas iniciou ainda na campanha quando ele se lançou candidato a deputado estadual. De acordo com Dantas, o prefeito chegou a lhe incentivar e prometeu apoio, que não cumpriu. “Então começou ali o nosso rompimento. Não dava pra seguir.

Perguntado se o rompimento aconteceu no momento certo, Marquinhos Dantas foi taxativo. “Eu acho que já foi atrasado. Eu já vinha conversando com Tatiana, eu já vinha explicando a ela, olha a gente não tem como seguir com ele” fechou o pré-candidato.

"Muito satisfeita", diz Dilma sobre nova meta fiscal

A presidente Dilma Rousseff afirmou ter ficado “muito satisfeita” com o resultado da votação na madrugada dessa quinta-feira (4), no Congresso, em que foi aprovada a flexibilização da meta de superávit fiscal. Dilma chegou há pouco ao Equador, onde participa amanhã da Cúpula da União das Nações Sul-americanas, e alegou cansaço para não dar uma […]

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A presidente Dilma Rousseff afirmou ter ficado “muito satisfeita” com o resultado da votação na madrugada dessa quinta-feira (4), no Congresso, em que foi aprovada a flexibilização da meta de superávit fiscal. Dilma chegou há pouco ao Equador, onde participa amanhã da Cúpula da União das Nações Sul-americanas, e alegou cansaço para não dar uma entrevista mais longa.

Perguntada porque estava de óculos escuros, a presidente mostrou as olheiras. “Olha, estou com umas olheiras enormes”, disse. Negou, no entanto, que tenha ficado acompanhando a votação no Congresso, que só terminou às 5h. “Foram as cinco horas de avião”, disse.

Dilma antecipou a chegada a Equador. A previsão era que para as 20h, horário local, 23h em Brasília, mas foi mudada na manhã de hoje para três horas antes. A presidente teria decidido vir antes para poder descansar. Dilma e Evo Morales, da Bolívia, foram os únicos chefes de Estado a não participarem da primeira parte da Cúpula, em Guayaquil, onde houve a troca da presidência da Unasul.

A presidente ficará por menos de 24h na capital equatoriana. A previsão é que participe de cúpula de presidentes, da inauguração do novo prédio da Unasul e vá embora logo depois da foto oficial, sem participar do almoço.

Deputado socialista critica Câmara em Tuparetama

Em Tuparetama o prefeito do município, Sávio Torres (PTB) comandou inaugurações na tarde desta sexta-feira (05) – segundo dia de festividades do Tradicional São Pedro do Município. A agenda do petebista teve início com uma visita ao canteiro de obras da escola de 12 salas padrão FNDE, que seguiu com a entrega da reforma da Unidade […]

Deputado Federal Ricardo Teobaldo, Sávio Torres; deputado estadual Clodoaldo Magalhães e Tanta – vice-prefeito/ Imagem: Bruno Araújo

Em Tuparetama o prefeito do município, Sávio Torres (PTB) comandou inaugurações na tarde desta sexta-feira (05) – segundo dia de festividades do Tradicional São Pedro do Município.

A agenda do petebista teve início com uma visita ao canteiro de obras da escola de 12 salas padrão FNDE, que seguiu com a entrega da reforma da Unidade Mista Severino Souto Siqueira, e inaugurações da Praça Anchieta Mendes, na Vila Bom Jesus e Praça Alonço Rodrigues – esta última ganhou um letreiro.

Sávio Torres foi acompanhado pelo Deputado Federal Ricardo Teobaldo do Podemos e pelo deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário na  Alepe. Ele fez críticas a Câmara, por não liberar recursos para o município, segundo o blogueiro Júnior Campos.

“Eu só venho a juntar a vocês e dizer que vamos guerrear para cobrar os recursos que são legais, como o do FEM que deveria está aqui para ajudar nesta obra. Então nós vamos atrás do governador. É uma cidade que precisa e que merece e que não tem o devido tratamento por parte do governo do Estado”, disparou o aliado de Câmara em tom de indignação.

Já Sávio ajudou a bater.“Eu nunca tive direito de um copo d’ água do seu governo [Paulo Câmara], mas como ele [Paulo Câmara], ainda é um governador jovem aí eu boto na mão do deputado estadual [Clodoaldo Magalhães] que é aliado do governador para ver se a gente tem direito alguma coisa do Governo do Estado, que até agora nós não tivemos”, sustentou.