Bartolomeu Bueno critica investigação da Receita sobre magistrados

Vereadores também fizeram Emenda Modificativa para garantir pagamento retroativo a janeiro.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (15), O prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda, assinou o Projeto de Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando atender o piso nacional. Os vencimentos passam a ser de R$1.400,00 em 2020 e de R$1.550,00, em 2021.

O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência.

Em contato com o blog, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr. Junior), informou que convocou uma Sessão Extraordinária para regularizar o Projeto de Lei enviado pelo executivo municipal. A sessão acontecerá na quarta-feira (22.01), às 19h, no Plenário Pedro Antônio da Silva .

O presidente informou ainda que os vereadores da oposição fizeram uma Emenda Modificativa ao Projeto para que os efeitos financeiros sejam retroativos a 2 de janeiro. Segundo ele, a Emenda foi necessária para garantir aos ACSs e ACEs, o pagamento do novo piso desde o mês de janeiro.

“Como na redação da Lei enviada pelo executivo dizia que a mesma passaria a valer a partir do momento da publicação, fizemos a Emenda para garantir o pagamento retroativo ao dia 02 de janeiro, se não eles iriam perder este mês, visto que a publicação do Projeto de Lei  deve acontecer somente no final deste mês.” Destacou Júnior.

A Emenda Modificativa foi proposta pelos vereadores: Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Arnôdo Lustosa da Silva, André Ferreira de Oliveira, Francisco Valério Ferreira da Silva e Manoel Gonçalves da Silva.

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.

do JC Online

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a necessidade de uma reforma política no País. Em palestra nesta terça-feira (22) para cerca de 400 líderes sindicais ligados à Federação dos Químicos, na Praia Grande (SP), Lula disse que a política “está desmoralizada”. “Eu diria até apodrecida”, afirmou, ressaltando que o Brasil não pode permitir que se criem partidos de aluguel.

Lula defendeu a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, argumentando que ainda há muito a ser feito. “Não me contento com o que a gente fez, numa escala de dez degraus, subimos só dois”, afirmou em palestra no 8º Congresso da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar).

egundo Lula, agora é o momento de pensar “o que queremos ser daqui para frente”. “Não existe a possibilidade de esse País não ir pra frente, de ter retrocesso”, afirmou. “Precisamos levantar a cabeça e fazer reflexão profunda. O País tem que continuar andando para frente”.

O ex-presidente aproveitou seu discurso para defender a política econômica do governo petista, mas admitiu que o crescimento do País é modesto. “É verdade que economia não está crescendo tanto eu gostaria que estivesse crescendo 4%, 5%”, disse. “Mas o comércio do mundo diminuiu, a China, que crescia 14%, está crescendo 7%”, completou.

Lula alfinetou, na fala, os “países ricos” e disse que a crise mundial aconteceu “no coração” deles. “(Países ricos) Poderiam ter humildade e perguntar para nós que nós ensinamos (como sair da crise)”, afirmou. Segundo ele, o governo Dilma Rousseff está atento e não deixará a inflação fugir da meta e que ela está assim “há doze anos”. “Quem já viveu inflação como nós não quer que ela volte. Se tem alguém que perde com a inflação é quem vive de salário”, afirmou. “É por isso que a Dilma cuida disso (controle da inflação)”.

A Fequimfar, que é ligada à Força Sindical, apoiou Lula e Dilma nas últimas eleições. Este ano, no entanto, ainda não há uma definição, mas a diretoria da Força declarou apoio ao candidato Aécio Neves (PSDB). A entidade representa mais de 180 mil trabalhadores.

Um dos objetivos da presença de Lula é tentar costurar o apoio da Fequimfar à candidata e atual presidente Dilma Rousseff. Os dirigentes da Força costumam ressaltar que a entidade é pluripartidária e já há registro de dissidentes que não estão com o candidato tucano.

Além de Lula, estão presentes no evento o prefeito de São Bernardo e coordenador da campanha de Dilma em São Paulo, Luiz Marinho, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, e o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O governador Paulo Câmara referendou a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconduziram, por unanimidade, o procurador Cristiano da Paixão Pimentel para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), instituição do órgão de controle, para um mandato de mais dois anos.

O ato de nomeação foi assinado na manhã desta terça-feira (12.01), na presença do presidente do TCE, Carlos Porto, e do procurador-geral reconduzido. A nomeação é uma atribuição constitucional do chefe do Executivo Estadual.

Presidente do PT estadual diz que prioridade é trabalhar pela eleição de Lula e da Frente Popular no Estado

Do Blog Alberes Xavier 

“Não vamos nos concentrar em caçar companheiros, vamos nos concentrar em trabalhar para reeleger o presidente Lula e todo o time da frente Popular de Pernambuco”. A fala é do presidente estadual do PT, o deputado federal Carlos Veras, que concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao portal.

Carlos Veras respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade de integrantes do PT serem punidos, caso não sigam a orientação da direção estadual da legenda, que é de apoio a pré-candidatura a governador de João Campos, do PSB. “A decisão de apoio a Frente Popular não foi uma decisão tomada por mim e sim por um colegiado, por uma instância estadual, depois de um longo debate. Foi uma decisão tomada em conjunto com a direção nacional, que foi tomada e avaliada pelo presente Lula. Nenhuma decisão tomada em Pernambuco foi tomada sem a permissão do presidente Edinho Silva e do presidente Lula”, disse ele.

O deputado frisou que o PSB é principal aliado do PT em todo o país. “O PSB é o nosso principal aliado, estamos juntos em 26 estados, além disso, o partido tem lado, tem posição e defende em todo o Brasil o presidente Lula”, falou Carlos Veras à Rede Pernambuco de Rádios.