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Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

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Pernambuco pode perder R$ 18,5 milhões de receita, ao ano, caso Itacuruba e Ingazeira, localizados no Sertão do estado, sejam extintos. Foi o que apontou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta semana. A simulação mostrou que a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir cidades com poucos habitantes e baixa arrecadação pode penalizar algumas localidades.

De acordo com a CNM, a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e faz com que as cidades incorporadoras também percam recursos. Isso porque o repasse é baseado em coeficientes que levam em conta o tamanho populacional de cada lugar. Quanto mais populoso, maior a verba.

No entanto, incorporar municípios com menos de cinco mil moradores, como é o caso dos pernambucanos, pode não ser suficiente para elevar o coeficiente do FPM que é distribuído aos que vão receber os novos habitantes.

Segundo o segundo secretário da confederação e ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, além de perder verbas, os locais que podem englobar Itacuruba e Ingazeira também terão um rombo maior nas contas porque assumirão os passivos deles.

“Pode até fundir, mas a quantidade de recursos não vai proporcional para o outro município. Além disso, o município que incorporar o outro vai ter assumir todo passivo, como fundo de previdência, que está quebrado em boa parte do estado”, afirmou.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, destacou que a demanda por serviços públicos também aumentará. “Essa medida é inviável. Se incorporar a demanda por escola e saúde no outro município vai aumentar, sem que haja significativo aumento de recurso. Não representa economia”, afirmou Patriota.

O vereador Jaime Inácio, de Serra Talhada, recebeu alta médica no início da tarde desta sexta-feira (9), após dar entrada no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) com dores no peito.

A princípio, houve suspeita de um princípio de infarto, o que mobilizou a equipe médica da unidade.

Em contato com o blog do Júnior Campos,  o diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, tranquilizou a população e informou que o diagnóstico de infarto foi descartado. “Está bem. Estável. Não se confirmou infarto, não”, afirmou.

Jaime chegou a ser encaminhado à sala vermelha da unidade, onde ficou sob observação e recebeu cuidados intensivos por precaução. Após avaliação da equipe médica e melhora do quadro, ele recebeu alta.

Foi inaugurado nesta segunda (18) a Unidade Básica de Saúde da Família da Cerâmica, que fica na Rua Antônio Cajueiro de Albuquerque, s/no, em Sertânia. De início, apenas consultas médicas de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 17h, com a Dra. Ileana Silveira, médica cubana do Programa Mais Médicos.

A partir da primeira semana de setembro a unidade vai passar a oferecer todos os serviços da atenção básica de saúde, como vacinação, pré-natal, além de exames de prevenção.  A UBSF vai atender, além da comunidade da Cerâmica, os moradores de Pernambuquinho e vários sítios, como Macambira, Cipó, Maniçoba, Cacimbinha e Serrote Apertado. Oito agentes comunitários de saúde vão trabalhar na unidade.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, vai propor a criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco para atuar em defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos.

O comitê deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

A criação do comitê foi anunciada durante participação do presidente Ranilson no VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu essa semana, no Rio de Janeiro, e reuniu representantes de todos os TCs do país.

O conselheiro foi convidado para falar sobre a atuação do TCE-PE durante reunião do comitê técnico de avaliação do Pacto pela Primeira Infância, criado pelo Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de sensibilizar os órgãos de controle externo para uma atuação voltada a estimular e avaliar políticas públicas destinadas à primeira infância e ao aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já existentes.

No último mês de agosto, o TCE-PE aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, assinado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça para reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância, e implementar boas práticas previstas na Lei nº 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas à criança nesta faixa etária.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de fomentar esforços no Estado no sentido de que o Governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “Nas próximas semanas vamos procurar os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que, juntos, possamos conhecer a realidade da Primeira Infância no Estado, promover e contribuir com propostas de ações, e ajudar a melhorar a vida das crianças”, disse ele.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para esse tema, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

O Prefeito de Floresta – PE, Ricardo Ferraz, confirmou apoio à reeleição de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco.

Segundo ele, o mundo político sofreu grandes transformações e as decisões tomadas não podem e não devem levar em conta apenas “as circunstâncias locais de facções A ou B”.

“O município e os interesses coletivos ficam acima de quaisquer particularidades. O meu apoio a Paulo Câmara leva em conta compromissos já assumidos com perspectivas de futuro para o povo de Floresta, respaldado no decisivo apoio que recebi de meu candidato a Deputado Federal, Sebastião Oliveira”, afirmou.

Ferraz apoia para estadual, Fabrízio Ferraz, filho da terra.”O apoio se dá diante desses elementos, inclusive da manifestação dos candidatos em intensificar o trabalho em nosso município”, afirmou.