Bancários da CEF encerram greve em Pernambuco

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.

Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.

Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.

Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.

A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.

Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.

A vacinação é capaz de proteger a população de contaminação, hospitalização e morte por Covid-19, mesmo em comunidades socialmente vulneráveis, onde há alta transmissão. Esta é uma das principais conclusões de um novo artigo da pesquisa Vacina Maré que avalia a efetividade da vacina da Fiocruz/AstraZeneca contra o adoecimento por Covid-19 no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. 

A pesquisa foi publicada recentemente na revista Clinical Microbiology and Infection, da European Society of Clinical Microbiology and Infectious Diseases (ESCMID). O trabalho analisou o aumento gradativo da proteção após a vacinação e verificou que, três semanas após a primeira dose, a proteção contra a Covid-19 sintomática é de 31,6%. Duas semanas após a segunda dose, essa taxa sobe para 65,1%. 

Os resultados obtidos após a segunda dose reiteram as conclusões encontradas na versão anterior do artigo, divulgada em novembro, que tratou dos dados referentes à vacinação dos moradores da Maré com a primeira dose. As evidências reforçam a importância da segunda dose para garantir uma resposta imune mais robusta e prolongada, tendo em vista que os efeitos da primeira dose começam a enfraquecer após alguns meses. 

“Qual a efetividade da vacina em proteger as pessoas e evitar que contraiam a Covid? As pessoas que tomaram a vacina estão protegidas de adquirir infecção pelo vírus? Essa é a grande pergunta do estudo, e a resposta é sim. Hoje, há muita gente falando que a vacina não protege da doença, somente de hospitalização e morte. Isso não é verdade. Claro, o nível de proteção para as formas graves é maior. Se você está vacinado, pode se infectar e ficar assintomático, ou ter sintomas mais brandos. Por outro lado, muita gente não vai ter a doença porque está vacinada”, explicou Fernando Bozza, pesquisador da Fiocruz e coordenador do estudo. 

A pesquisa é conduzida pela Fiocruz em parceria com o Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, o Instituto de Saúde Global de Barcelona e a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Conta com o apoio da Redes da Maré e do Projeto Conexão Saúde – De Olho na Covid e o financiamento da Fundação Bill e Melinda Gates. Os dados verificados reforçam a centralidade da vacinação no combate à pandemia.

“A vacina protege em todos os níveis: da morte, da hospitalização e da aquisição do vírus ou adoecimento. Claro que esses níveis são diferentes: aqui, estamos falando de 65% contra aquisição depois da segunda dose. Quando olhamos para hospitalização e morte, isso sobe para mais de 80, 90%”, reiterou. De acordo com os dados disponibilizados pelo Painel Rio Covid, da Prefeitura, de 30 de outubro do ano passado até 18 de janeiro deste ano, data da última atualização, não houve óbito na Maré decorrente da doença.

Metodologia

Os pesquisadores cruzaram as bases de dados do programa de testagem da Fiocruz com o de vacinação. O método empregado foi o estudo de teste negativo (TND), dividindo aqueles que contraíram o vírus em dois grupos: um de sintomáticos e outro de todos os infectados (sintomáticos + assintomáticos). 

A análise incluiu 10.077 testes RT-PCR, sendo 6.394 (64%) de sintomáticos e 3,683 (36%) de assintomáticos. O período de referência, de 17 de janeiro a 27 de novembro de 2021, caracterizou-se por uma predominância mista das variantes Gama e Delta. O estudo, que segue em andamento, pretende na próxima etapa avaliar a efetividade da vacina em relação à Ômicron e à dose de reforço.

O estudo considerou quatro recortes: o primeiro, relativo ao tempo de pandemia; o segundo, um ajuste completo (que considera variáveis como sexo, doença cardiovascular, doença respiratória, comorbidades, todas as características que estão relacionadas ao agravamento ou à aquisição da doença); o terceiro, por idade, separando os participantes em um grupo abaixo de 35 anos e outro de 35 para cima; o quarto, por fim, considera os intervalos de aplicação entre a primeira e a segunda dose.

“De maneira geral, as diferenças de efetividade são muito pequenas. Os ajustes servem para demonstrar que, independentemente do foco da análise, a vacinação é eficaz para controlar a pandemia e influencia diretamente na queda no número de casos. Eles não decrescem sozinhos só porque a pandemia já dura há algum tempo. Provavelmente, essa vacinação em massa foi fundamental para impedir a expansão da Delta. Tivemos o grande pico da Gama no Brasil, na virada de 2020 para 2021 e, em seguida, a introdução da Delta. Na Maré, esse pico de Delta praticamente não aconteceu, provavelmente porque a vacinação já foi efetiva em bloquear essas cadeias de transmissão”, explicou.

A maior variação ocorre no recorte por idade. Nos mais jovens (menos de 35 anos), a proteção após a segunda dose é de 89,2%. De 35 anos para cima, a efetividade da vacina é de 55,6%. 

“Há alguns fatores envolvidos, até da resposta imune, de como os idosos montam essa resposta imune vacinal. Nos estudos de soroconversão, verificamos que eles desenvolvem menos anticorpos que os jovens após a vacinação. Seguramente, eles precisam mais da dose de reforço, assim como os imunossuprimidos”, disse.

Originalidade e importância da pesquisa na Maré

Maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro, com cerca de 140 mil moradores, a Maré sedia iniciativas de vacinação em massa e testagem em grande escala conduzidas a partir de uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Fiocruz e a Redes da Maré. 

O estudo de efetividade da vacina na região, coordenado pela Fundação, propõe um olhar que considera as características próprias do território – alta densidade populacional, cadeias de transmissão próprias, grande circulação do vírus e vulnerabilidade social da população.

“O estado do Rio chegou a ter a maior letalidade durante grande parte da pandemia, e a Maré tinha uma das taxas de letalidade mais altas, especialmente no início. Era mais alta que a da cidade e do estado e, em algum momento, chegou a ser o dobro do encontrado na cidade como um todo. Uma série de medidas foram tomadas, não só em relação à vacinação. A Fiocruz apoiou toda uma estratégia de testagem, comunicação, acompanhamento das pessoas com Covid e isso puxou essa taxa de letalidade para baixo”, ressaltou Bozza. 

A meta de vacinar toda a população adulta da Maré foi cumprida: 93,4% do público-alvo foi imunizado com as duas doses da vacina da AstraZeneca. Os resultados saltam aos olhos. “Após a vacinação, a gente realmente viu as mortes despencarem. Os dados mostram que já não tínhamos morte por Covid na Maré há alguns meses. Isso mostra que atingimos uma proteção alta, até em níveis internacionais”, completou.

A Fiocruz também desenvolve na Maré um estudo de coorte, acompanhando cerca de duas mil famílias e oito mil pessoas, incluindo crianças, num monitoramento de longo prazo para avaliar a transmissão intradomiciliar, as dinâmicas da circulação do vírus nas comunidades e proteção indireta. 

A vigilância genômica, que sequencia as amostras do vírus encontrada na Maré para detectar variantes, também segue em andamento. “Precisamos continuar ativos para verificar se há outras variantes ainda não identificadas que possam estar circulando no território brasileiro e que possam trazer outros desdobramentos em relação à pandemia”, concluiu Fernando Bozza.

O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais para expressar preocupação e descontentamento com os recentes sinais de aproximação do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Partido Liberal (PL), legenda que serviu de base ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em publicação, João Paulo classificou a atitude de João Campos como “estranha” e fez duras críticas ao possível alinhamento. “Recebi com estranheza as sinalizações do prefeito do Recife, João Campos, aos setores do PL bolsonarista. Em minha análise, apontar para um acordo com o partido que perseguiu o presidente Lula e ameaçou a democracia é uma falta de respeito a todo o campo da esquerda”, afirmou.

O deputado, que tem histórico de protagonismo político na capital pernambucana, também aproveitou para reforçar a necessidade de o Partido dos Trabalhadores adotar uma postura mais independente no estado.

“Defendo que o PT adote uma postura independente e promova um debate interno para resgatar seu protagonismo e fortalecer a base do governo Lula em Pernambuco”, afirmou.

O movimento de João Campos em direção ao PL tem gerado questionamentos dentro de setores da esquerda, especialmente no que diz respeito à manutenção da aliança histórica entre PSB e PT.

A fala de João Paulo reforça o tom crítico de parte do PT em Pernambuco, que busca reafirmar sua identidade política em meio às recentes negociações do PSB.

O desdobramento desse debate interno pode influenciar não apenas o cenário eleitoral em Recife, mas também as articulações para as eleições de 2026.

Avançam as discussões na Comissão de Negócios Municipais da Alepe sobre a atualização das Normas que regem a divisão político-administrativa em Pernambuco. Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), o deputado estadual Rogério Leão, presidente do Colegiado, recebeu as representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE e da Secretaria da Casa Civil. O CONDEPE-FIDEM, o IBGE, a AMUPE e a Consultoria Legislativa da Alepe estiveram presentes com seus respectivos representantes.

O momento foi para apresentar a procuradora chefe adjunta da PGE, Cristina Lira, e a chefe de gabinete da Casa Civil, Isadora Maia, uma atualização de como andam os trabalhos e ouvir a posição do Governo sobre o tema.

“Estamos andando em passos largos com as discussões e a Comissão de Negócios Municipais tem trabalhado em conjunto com todos os órgãos técnicos envolvidos analisando, propondo e intermediando as discussões”, lembrou o deputado Rogério Leão.

Na última quarta-feira (6), o deputado Rogério Leão falou sobre os encaminhamentos feitos pela Comissão. Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE, a PGE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atual. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, disse o parlamentar.