Azul vistoria Aeroporto de Serra Talhada ainda este mês, confirma Câmara

O deputado Rogério Leão (PR), acompanhado dos prefeitos Junior Amorim (São Benedito do Sul), Vaninho (Santa Terezinha), Gueber (Orocó) e Dr. Manoel (Carnaubeira da Penha) foram recebidos pelo governador Paulo Câmara, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas.

Durante a visita, os gestores apresentaram as demandas de seus respectivos municípios e receberam do Governador a garantia de que o governo dará uma atenção especial no sentido de direcionar a resolução das questões apresentados.

Rogério Leão disse estar contente com a audiência entre o governador e seus correligionários. “Nós estamos sempre apresentando as demandas das Regiões em que atuamos e sempre temos a atenção do Governo”, enfatizou Leão.

De acordo com os prefeitos a atenção que o deputado Rogério Leão tem dado para as questões de suas cidades é de suma importância. “Quando vamos até o deputado somos sempre bem recebidos e ele sempre trata nossas demandas com zelo e rapidez”, disse o prefeito de São Benedito do Sul, Junior Amorim.

“Nós viemos de longe para tratar das questões das nossas cidades e o deputado Rogério Leão é sempre atencioso e luta na busca de nossos propósitos”, lembrou Dr. Manoel, prefeito de Carnaubeira da Penha.

Para o prefeito de Orocó, município do Sertão que fica a 570 km da Capital, o deputado Rogério Leão está sempre atento as suas demandas. “Embora estarmos passando por tantas dificuldades com essa crise que abrange o nosso Brasil, sempre que procuramos o deputado Rogério Leão ele nos atende prontamente”, foi enfático o prefeito Gueber.

Vaninho, prefeito de Santa Terezinha agradeceu a oportunidade dada em poder falar com o Governador. “Um deputado forte. Rogério Leão tem uma atenção tão grande pelo nosso Sertão, por nossas demandas, pelo povo de nossas cidades, é sempre bom está ao lado dele num momento como este. Ter uma audiência com o Governador é sempre uma honra”.

Em agenda na região, o pré-candidato a Deputado federal Lucas Ramos (PSB) falou á Rádio Pajeú nesta sexta. Perguntado sobre como espera que a campanha de Danilo Cabral reaja diante da boa avaliação de Lula, mas baixos índices de aprovação de Paulo Câmara, Lucas avaliou que faltou ao governo saber comunicar melhor.

“Temos a melhor escola do Brasil, a melhor educação de Pernambuco está inclusive no Pajeú. As Escolas Técnicas saltaram de três para 54. As adutoras chegaram para melhorar o abastecimento, a Compesa é líder de investimentos. Há muita desinformação e Fake News”, disse.

Ele defendeu o momento da Frente Popular se reencontrar com a esquerda que elegeu Arraes e Eduardo. “Em 2014, o PSB tinha uma candidatura nacional e precisava de partidos de centro direita em torno de Eduardo”. Disse que a partir desse reencontro, será fácil ajustar o discurso para eleição de Danilo.

Também advogou pelo governador Paulo Câmara e as crises que seu ciclo enfrentou. “Houve a  crise econômica em 2015 e 2016, a crise ética e institucional com o impeachment de Dilma. O Governador ficou refém do Governo Federal com Bolsonaro que perseguiu Pernambuco e reduziu 80% dos recursos de operação de crédito”.

Repasse será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado

Última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida na próxima quinta-feira (29). O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.

Levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.

Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões. Para a CNM, o crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). “Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos”, explica o levantamento da entidade. 

R$ 1,3 bilhão

O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal, alertado mensalmente pela Confederação. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. “O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM”, destaca o levantamento.

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.

Pesquisa Simplex/CBN sobre as intenções de voto para o Governo de Pernambuco divulgada nesta segunda-feira (1º) aponta a candidata Marília Arraes (Solidariedade) à frente, com 23,5%.

A seguir, aparece Raquel Lyra (PSDB), com 10,7%% empatada quase numericamente com Anderson Ferreira (PL) que tem 10,2% .

O candidato do União Brasil, Miguel Coelho, teve na sondagem 5,3%, seguido de Danilo Cabral (PSB), que apareceu com 4,9%. Raquel, Anderson Miguel e Danilo estão empatados tecnicamente dentro da margem de erro, que é de 3,1%.

Os candidatos Esteves Jacinto (PRTB), Jonas Manoel (PCB) e João Arnaldo (PSOL) não chegaram a 1%. Outros 2,6% não responderam a pesquisa.

INDECISOS – Segundo a Simplex, 30% do eleitorado pernambucano ainda está indeciso. Outros 11,6% optaram por brancos/nulos.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o código PE- 06161/2022, e foi realizada por telefone entre os dias 18 a 22 de julho. Foram realizadas 1.067 entrevistas nesse período. Toda responsabilidade da coleta e tabulação dos números pertencem à Simplex.