Avisa solicita informações do Ministério da Saúde sobre doses de reforço

Em sessão realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou um Projeto de Lei do Executivo que cria um pacote de incentivos fiscais e estruturais para atrair novas empresas ao município. A proposta, que foi aprovada pelos parlamentares, tem como foco estimular o desenvolvimento econômico local e gerar empregos para a população.

O projeto prevê a isenção de impostos municipais por um período de sete anos para as empresas que se instalarem na cidade, além de oferecer apoio com infraestrutura e a desburocratização de processos de licenciamento.

Uma das exigências centrais da nova lei é que pelo menos 70% da mão de obra contratada pelas empresas beneficiadas seja composta por moradores de Arcoverde. A medida busca garantir que os impactos positivos da iniciativa cheguem diretamente à população local.

Segundo o Presidente Luciano Pacheco, a proposta é uma resposta à necessidade de fortalecer a economia do município e atrair investimentos que possam gerar emprego e renda de forma sustentável.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a lei poderá entrar em vigor ainda neste semestre.

O governador Paulo Câmara esteve na tarde desta sexta-feira no Sertão do Itaparica, onde autorizou obras que beneficiam  os municípios  de Floresta e Carnaubeira da Penha. Além do início da pavimentação do trecho de 42 quilômetros  da PE-425 – que liga os dois municípios, o chefe do Executivo também autorizou ações que garantem a melhoria do abastecimento de água e do saneamento básico da região e a elaboração do projeto da duplicação da acesso à cidade de Floresta.

“É com priorização, a partir desse processo de escuta das lideranças políticas e da população, que vamos continuar governando o nosso Estado. Temos que ter foco naquilo que fazemos. Quando tem pouco dinheiro, a gente tem que colocar naquilo que é mais importante e urgente para cada região. Sabemos que temos muito o que avançar e melhorar em todas as áreas. E vamos continuar fazendo assim: trabalhando, buscando a cada oportunidade que surja melhorar a vida do povo”, sublinhou Paulo.

A intervenção, que conta com um aporte de R$ 35 milhões, beneficiará cerca de 50 mil pessoas que utilizam a rodovia. A melhoria da malha viária vai favorecer o desenvolvimento econômico da região, garantindo também geração de emprego e renda. A previsão de conclusão da obra é dezembro de 2017.  O prefeito de Carnaubeira da Penha, Doutor Neto e a prefeita de Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba, estiveram no ato.

Editor-executivo do “The Intercept Brasil”, Leandro Demori afirma em entrevista exclusiva ao O POVO que os arquivos obtidos pelo site jornalístico sobre diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol contêm “centenas e centenas” de áudios, mensagens e vídeos. Neles, antecipa o jornalista, as evidências revelam uma zona cinzenta da maior operação de combate à corrupção da história do País: a Lava Jato. De acordo com Demori, “não há dúvida em relação à autenticidade” dos arquivos que vêm causando estupor no País.

O POVO – Há uma quase ansiedade em relação aos próximos capítulos da série Vaza Jato, do “The Intercept Brasil”. Qual é a real dimensão do conteúdo que vocês têm em mãos?

Leandro Demori – A gente não está falando sobre o tamanho do arquivo. Não posso responder isso. O que posso dizer é que é um arquivo muito grande, um arquivo colossal, e que foram centenas e centenas de diálogos de grupos e de situações. Estamos falando aí de anos, praticamente a maior parte dos anos da Operação Lava Jato. É realmente muito grande, já fizemos um sobrevoo até agora, já conseguimos mergulhar um pouco mais, mas é um trabalho de longo prazo. É uma maratona, não é uma corrida de 100 metros.

OP – Há prognóstico de novos conteúdos ainda nesta semana?

Demori – O Intercept não está falando nem quais são as próximas matérias nem quais são as próximas pessoas diretamente envolvidas, não está divulgando prazos ou datas. Não fizemos isso. Não estamos fazendo isso para evitar especulações, porque é um assunto delicado que trata de interesses públicos e que mexe com muita coisa. O que fizemos nesta semana foi publicar os contextos dos fatos de uma das reportagens, que era aquela reportagem que mostrava os diálogos do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.

OP – Adotou-se uma postura, comum ao Intercept, que foi publicar na íntegra os diálogos com o contexto. Isso vai ser seguido nas próximas reportagens? Vão sempre publicar a integra dos conteúdos?

Demori – A gente vai publicar sempre tudo que for possível, mantendo a intimidade e a privacidade das pessoas, e mantendo também algumas histórias que eventualmente estejamos apurando. Essa é a estratégia.

OP – Até agora, uma parte dos veículos de imprensa deu mais importância à origem das mensagens e ao modo pelo qual elas foram obtidas do que propriamente ao conteúdo. Como avalia isso do ponto de vista jornalístico?

Demori – Olha, pra mim isso tudo é mau jornalismo. O que interessa mais à população brasileira, ou seja, o que tem maior interesse público nesse debate? É a isso que se diz jornalismo. Jornalismo é uma profissão que lida fundamentalmente com interesse público. A gente serve à sociedade. Portanto, jornalismo é um serviço. O que tem mais interesse público neste momento no País: saber como operaram procuradores e o juiz da maior ação de combate à corrupção da história do Brasil? Ou você ficar especulando se houve ataque hacker de celular de x, y ou z? Quem define a linha editorial a partir das especulações não está servindo ao interesse público. Se não serve ao interesse público, faz mau jornalismo. Os motivos, não sei.

OP – O senhor acha que cabia ao site, e de modo geral ao jornalista, essa preocupação com a origem da informação? Vocês, em algum momento, chegaram a se perguntar se deveriam ou não publicar esse conteúdo?

Demori – Nós não estamos falando sobre a nossa fonte, então não dá informação sobre isso. Mas, nesse caso, a gente adotou o mesmo padrão de qualquer outro caso, que é o mesmo padrão adotado pelo melhor jornalismo feito no mundo inteiro, que é: você recebe uma informação, um pacote de documentos, verifica a autenticidade e verifica se existe interesse público naquilo. A partir do momento em que os documentos são autênticos e são de interesse público, você faz uma apuração consistente em cima para não cometer nenhuma injustiça. E, depois, você leva isso a conhecimento público. É assim que se faz bom jornalismo no New York Times, no The Guardian, no Washington Post, no La Republica, no Le Monde Diplomatique e na melhor imprensa europeia e norte-americana. Então foi exatamente isso que a gente fez.

OP – Obviamente que vocês sabiam que aquele conteúdo era, e é, explosivo e provocaria um terremoto político em Brasília e na própria Operação Lava Jato. Vocês estavam preparados para esta repercussão, inclusive do ponto de vista jurídico?

Demori – A partir do momento em que a gente recebeu o material, e começou a avaliar o material, identificando a autenticidade dele, a gente entendeu que aquilo era algo muito grande e muito importante por se tratar de uma operação que, nos últimos anos, tomou conta do noticiário e mexeu muito com o cenário político, econômico e eleitoral. Uma operação que mexeu muito com a vida social do Brasil. Do emprego ao voto, foi isso que a Lava Jato fez, para o bem e para o mal. A gente sabia que aquilo teria impacto bastante relevante. Obviamente a gente se cercou de muitas precauções. O Intercept tem uma preocupação jurídica muito forte, porque a gente sabe que pode ser alvo de guerra jurídica. Estamos preparados para isso. Nossos advogados leram todas as matérias. Tínhamos muita preocupação de não usarmos palavras equivocadas e cometermos injustiças. E depois nós nos asseguramos de que o arquivo fosse resguardado num lugar seguro fora do País para que não sofresse tentativa de bloqueio de conteúdo, com o sequestro do arquivo. Ou que o arquivo fosse copiado, roubado ou caísse em mãos erradas, fazendo com que todas as informações que são privadas, de foro íntimo, que o Intercept não vai divulgar, causassem algum tipo de dano público à pessoa.

OP – A decisão de fazer a publicação seriada, ou por capítulos, se deve exclusivamente à extensão do conteúdo? Porque o País fica em suspenso aguardando as próximas revelações. Acha que isso cria um clima prejudicial ou é natural diante de uma tarefa desse tamanho?

Demori – A ideia é basicamente organizar a cobertura, não deixar que isso fique solto. A gente criou um sistema organizado, que as pessoas possam ter uma ideia de “timeline” também, que possam voltar e entender as histórias, que crie organização e não se perca nisso. A ideia de fazer desse jeito foi por causa disso.

OP – Quando receberam as informações, deve ter havido dúvida em relação à autenticidade do conteúdo. Nesse momento, vocês partiram para uma fase de checagem para saber se algumas informações correspondiam a atitudes e desdobramentos na Lava Jato?

Demori – A gente fez vários processos de checagem de autenticidade, um deles foi esse, de bater fases e datas que aconteceram na Operação Lava Jato na época. Para saber se o mundo real estava correspondido naquela massa gigantesca de chats e situações que seria impossível que alguém conseguisse fraudar aquilo com aquela riqueza de detalhes. Outra coisa: existe a voz de cada um dos personagens. A gente consegue identificar, é facilmente perceptível quem está conversando. E outra coisa é que não temos só chats, mas também áudios. Temos um monte de arquivos de áudios e vídeos. Centenas e centenas e centenas de áudios. Esses áudios não são falsificáveis. É impossível que alguém conseguisse falsificar, com a voz das pessoas envolvidas nesse processo, centenas e centenas. Eles estão ali para corroborar também a autenticidade. E, claro, tem a análise técnica. Existe uma forma de avaliar tecnicamente que esses arquivos têm uma autenticidade. Tanto garantimos, que quando as reportagens começaram a sair, nenhum dos envolvidos (ex-juiz, procurador e Lava Jato) colocou em dúvida a autenticidade do material. O atual ministro inclusive falou que não via nada de mais nas conversas. Não há dúvida em relação à autenticidade, e qualquer tentativa de voltar atrás nas opiniões é mero esforço de mudar a narrativa da história.

OP – Foi isso que o ministro e o procurador fizeram. Disseram que havia a possibilidade de que o hacker tenha feito enxertos ou adulterado uma ou outra declaração que estava contida ali. Acha que isso é uma mudança de narrativa de Moro e Dallagnol?

Demori – Eu vou responder com o que o ministro Sergio Moro falou, porque acho que mais claro do que isso é impossível. A gente colocou na nossa reportagem que ia deixar muito claro que o Intercept recebeu material muito antes de o ex-juiz declarar que seu celular tinha sido supostamente hackeado. Mesmo assim, quando Moro declara que seu celular foi hackeado, ele mesmo diz que nada foi subtraído do celular dele.

OP – Uma das consequências da divulgação das reportagens tem sido uma reação raivosa nas redes sociais. Como vocês avaliam os riscos, inclusive pessoais? Vocês têm recebido ameaças?

Demori – A redação do Intercept já recebe ameaças há bastante tempo. A gente trata de temas complexos. Basta lembrar que a gente fez uma grande cobertura do assassinato da vereadora Marielle Franco, fomos o primeiro veículo a apontar o envolvimento de milícias. Enfrentamos também um processo eleitoral bastante turbulento com ameaças constantes. A gente tem uma expertise nisso e estamos preparados.

OP – Que imagem surge da Lava Jato a partir do arquivo de vocês? Há uma fissura na imagem da força-tarefa?

Demori – O que dá pra saber até agora, pelas reportagens, é que a chave de leitura da Lava Jato mudou. E ela necessariamente precisa mudar. A partir das revelações que o Intercept trouxe, veem-se claramente muitas intenções por trás da operação que não estavam à luz do sol. Muita gente, antes do domingo passado, poderia ter convicções pessoais sobre a não isenção do ex-juiz Moro ou sobre exageros e passadas de linha dos métodos da força-tarefa, mas agora, à luz do que já foi publicado, percebe-se uma outra ótica de olhar a operação. Essa ótica é mais do mundo real, da vida real. Não é a ótica da linguagem burocrática, não é a ótica das entrevistas de paletó, não é a ótica dos microfones oficiais, não é a ótica das coletivas de imprensa. Agora temos uma ótica realmente de como operou a Lava Jato.

OP – É possível que haja outras menções a figuras do Judiciário ao longo dos próximos capítulos?

Demori – Para evitar especulações, a gente não pode falar. Não podemos. O que foi mostrado no programa do Reinaldo (Azevedo, na última quarta-feira) foi porque o ex-juiz Sergio Moro, que não contestou a autenticidade dos diálogos, disse que não via nada de mais naquele tipo de relacionamento. O que fiz foi trazer um trecho de pequeno diálogo entre Moro e Dallagnol citando um ministro do STF (Luiz Fux) para mostrar de novo para que a população julgue esse tipo de reação.

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada. “Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos: de acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia. Segundo o secretário, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

Com uma forte tradição popular, a cidade de Triunfo recebe, a partir desta sexta-feira (25/07), mais uma edição do Festival Pernambuco Nação Cultural em um formato especial fortalecendo a Festa dos Estudantes, que está em sua 56ª edição, e valorizando os artistas e as manifestações locais. As cidades de Tabira e Carnaíba também recebem ações gratuitas de formação cultural, como cursos, oficinas e debates.

A festa segue até o dia 03 de agosto com espetáculos de dança, teatro e circo, cortejos de cultura popular, ações de literatura, artesanato, povos tradicionais e exposições espalhadas por toda a cidade, programação turística e, claro, muita música em shows no Polo Gastronômico e de Animação e no Palco Nação Cultural. O público ainda terá a oportunidade de participar de atividades gratuitas de formação cultural, como oficinas e rodas de diálogo.

O FPNC é uma realização do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Empetur, Prefeitura de Triunfo, Associação dos Comerciantes do Município de Triunfo e SESC.

Já nesse fim de semana, o Polo Gastronômico e de Animação que acontece no Bosque Horácio Timóteo (próximo ao teleférico) recebe atrações que buscam fortalecer a música e a poesia tradicionais da região. Além desse espaço, o Polo Cachaçaria, na Rua Padre Ibiapina, também tem festa e o Pátio de Eventos Maestro Madureira recebe uma mostra dos projetos fomentados pelo Programa de Incentivo à Cultura Triunfense – PIPA 2014, a partir das 19h, e shows com a Orquestra Triunfense Edição Extra e o do Cantor Edson Lima e Gatinha Manhosa, a partir das 22h.

O FPNC etapa Triunfo ainda vai contar com uma atração internacional. O português Mário Moita faz uma apresentação especial na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, no domingo (27/07), a partir das 20h20. O pianista traz para o Sertão do Pajeú o tradicional fado de Portugal.

Entre as atrações confirmadas do Palco Nação Cultural e da 56ª Festa dos Estudantes, localizados no Pátio de Eventos Maestro Madureira e que acontecem no próximo fim de semana, estão o cantor e compositor Nando Cordel, a Orquestra Contemporânea de Olinda, a dupla sertaneja Fábio e Nando, a banda Forró do Muído, a banda triunfense Ambrosino Martins, o forrozeiro Carlos Villela e a Banda Cascabulho.