Avança proposta de concurso com data única em cidades do Pajeú

O atual prefeito e candidato á reeleição Sávio Torres lidera as intenções de voto para prefeito de Tuparetama segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

Ele tem na estimulada, onde são oferecidas as opções para o eleitor, 56,4% contra 34,5% do ex-prefeito Dêva Pessoa, do PSD. Júnior Honorato (PSOL) tem 0,5%. Estão indecisos 8,2%. Brancos e nulos tem 0,5%.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Sávio tem 55%, contra 28,6% de Dêva e 0,5% de Júnior Honorato. Ao todo, 10,9% se disseram indecisos, 4,1% não opinaram, 0,9% disseram votar branco ou nulo.  No item rejeição, a maior aferida é de Júnior Honorato, com 79,1%. Dêva Pessoa tem 54,1% e Sávio Torres, 33,6%.

Segundo o Múltipla, a aprovação da gestão Sávio impacta seus índices para intenções de voto. Ele tem 77,3% de aprovação contra 19,1% de desaprovação. Ao todo, 3,6% não opinaram. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 42,7% dizem que a gestão é boa, 22,3% afirmam que é ótima, 19,1% a classificam como regular, 7,7% dizem que é péssima, 6,8% a colocam como ruim e 1,4% não opinaram.

A pesquisa tem o número de identificação PE-02993/2020. Foram 220 entrevistas realizadas dia 5 de outubro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Tuparetama .

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.

De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.

Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.

No último final de semana, o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro próximo, decidiu ampliar suas rodas de conversas para a zona rural do município, levando o Encontro de Amigos com Zeca para a região dos Coqueiros.

A reunião, que atraiu diversas lideranças rurais, aconteceu na casa da líder comunitária Márcia, à margem da estrada de Ipojuca.

Falta de estradas com qualidade e segurança, barreiros sem limpeza, falta de apoio ao trabalhador e a trabalhadora rural foram algumas das reclamações apresentadas pelos moradores da região do Coqueiro e Cocal. Eles lamentaram que máquina só se vê ali de dois em dois anos (período eleitoral) e muitos pequenos agricultores não tem a mínima condição de pagar um trator para arar a terra, quanto mais para reformar estradas e limpar os reservatórios de água.

Outro ponto bastante criticado foi a situação da estrada de Ipojuca, a PE 156 que tem 18 Km e foi feita a pedido do então prefeito Zeca Cavalcanti, em 2011, pelo já falecido governador Eduardo Campos. De lá pra cá, a rodovia foi literalmente abandonada nos últimos sete anos transformando numa verdadeira “tábua de pirulito”.

“É lamentável o que ouvimos, principalmente por sabermos que a prefeitura tem uma patrulha mecanizada nova, doada pelo Governo Dilma, com Patrol, Retroescavadeira, trator de arado, caçambas, carro pipa. Que a estrada que tanto lutamos esteja em estado de completo abandono. Quando prefeito, recriamos a Secretaria de Agricultura no primeiro dia de 2005 e durante 08 anos, mesmo com uma máquina de mais de 20 anos, tínhamos as estradas conservadas e os barreiros limpos”, afirmou Zeca Cavalcanti.

O ex-prefeito defendeu um plano de ação que envolva a abertura e melhorias de estradas, apoio técnico aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, limpeza de barreiros, melhoria na educação rural, na saúde e segurança para que o homem e a mulher do campo possam produzir e crescer. “Trabalho que queremos e vamos lutar para ter de volta, porque Arcoverde tem que estar em primeiro lugar”, afirmou Zeca.