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Auxílio-alimentação segue suspenso em Garanhuns por decisão da Justiça

Por André Luis

O TCE-PE negou cautelar contra auxílio-alimentação de prefeito e secretários, mas abriu auditoria especial

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, nesta quinta-feira (11), a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.371/2025, que criou o pagamento de auxílio-alimentação para o prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias de Garanhuns.

O benefício, de natureza indenizatória, prevê R$ 5 mil para o prefeito Sivaldo Albino e R$ 2,5 mil para o vice-prefeito, secretários e dirigentes de autarquias. A lei foi questionada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou desproporcionalidade nos valores, já que podem representar até 18% da remuneração de agentes políticos municipais, em possível afronta aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou em sua decisão que o Poder Judiciário já havia suspendido os efeitos da lei em ação popular ajuizada no último dia 26 de agosto, o que afasta o risco imediato de lesão ao patrimônio público e, portanto, a urgência necessária para a concessão da cautelar pelo TCE. Ou seja, na prática, ninguém vai receber o benefício por enquanto.

Apesar da negativa, o conselheiro determinou a instauração de auditoria especial para examinar em profundidade a legalidade e a proporcionalidade dos valores, além do impacto orçamentário da medida sobre as contas do município.

Com a auditoria, caberá à Diretoria de Controle Externo do TCE analisar se a lei fere princípios constitucionais da Administração Pública. O caso ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

Outras Notícias

Juiz contradiz ministro sobre líder e evita chamar presos de terroristas

Do UOL, em São Paulo O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba, contradisse nesta quinta-feira (21) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que afirmou que o homem preso no Paraná é o líder do grupo de dez suspeitos de planejarem atos terroristas nos Jogos Olímpicos do Rio-2016. Segundo […]

alexandre_moraes_0Do UOL, em São Paulo

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba, contradisse nesta quinta-feira (21) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que afirmou que o homem preso no Paraná é o líder do grupo de dez suspeitos de planejarem atos terroristas nos Jogos Olímpicos do Rio-2016.

Segundo o magistrado, ainda não é possível dizer se o grupo possui um líder. “Essa questão da liderança, quero esclarecer que foi uma leitura feita pelo ministro da Justiça. Eu não diria que é uma liderança proeminente, não diria que é a mais proeminente. A vinda do inquérito para cá foi mais pela residência dele [o suspeito] ser em Curitiba do que pela proeminência”, afirmou Josegrei.

De acordo com o juiz, o monitoramento da Polícia Federal mostrou que há suspeitos “mais ativos” que outros em manifestações na internet, mas o caráter amador do grupo torna difícil falar em uma liderança central.

“Difícil falar em liderança, porque não há organização próxima deles. Mas há pessoas mais ativas, que se percebe que têm mais conhecimento desse tipo de ação. E há pessoas com manifestações menos incisivas, mais de postagem de fotos. Dizer que tem uma liderança de uma organização piramidal, isso eu não poderia dizer”, explicou.

Prisões são justificáveis, diz juiz

Segundo Josegrei, a investigação da Polícia Federal reuniu elementos suficientes para justificar a medida preventiva com base na nova Lei Antiterrorismo do Brasil, que entrou em vigor em março. Porém, ele reiterou que os suspeitos não podem ser considerados “terroristas”.

“Não se pode dizer que essas pessoas são terroristas, que vão cometer esses atos, mas tenho na minha frente pessoas que exaltam esses tipos de condutas reprováveis pelo mundo civilizado. Embora não tenham organização muito sólida, tendo esses elementos, sob ponto de vista legal está justificado esse tipo de prisão preventiva”, disse Josegrei.

Os suspeitos foram presos preventivamente por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, por se enquadrarem nos artigos 3º e 5º da Lei Antiterrorismo: “integrar ou promover organização terrorista” e/ou “iniciar atos preparatórios tendentes à prática de terrorismo”. Nesse período, as investigações buscarão evidências que confirmem os delitos.

Apesar de dizer que “há possibilidade concreta de que alguns dos indivíduos incidam em um dos dois crimes”, o juiz reforçou que os detidos não estão “condenados”. Ele afirmou que, aparentemente, nenhum tem ascendência árabe, e que alguns dizem ter jurado lealdade ao Estado Islâmico via internet.

Flávio Marques anuncia reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou durante a abertura da Formação Inicial 2025: o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, com retroatividade a janeiro. Em seu discurso, o prefeito destacou a importância do momento e do evento, que é dedicado ao aprimoramento profissional dos professores. Flávio enfatizou […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou durante a abertura da Formação Inicial 2025: o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, com retroatividade a janeiro.

Em seu discurso, o prefeito destacou a importância do momento e do evento, que é dedicado ao aprimoramento profissional dos professores.

Flávio enfatizou que a decisão de aplicar o reajuste é uma forma de reconhecer o esforço diário dos educadores na formação das crianças e jovens do município.

“Esse é o nosso compromisso com a valorização dos profissionais da Educação. Esse cuidado de trazer essa informação para a Formação Inicial foi para mostrar para a categoria que estamos aqui juntos, caminhando, conversando e, acima de tudo, respeitando. Nosso objetivo é construir um governo melhor para todos e, principalmente, para nossas crianças”, afirmou o prefeito.

“Flávio também ressaltou a educação como um dos pilares essenciais de sua administração, destacando que, por meio de ações como essa, busca promover um ambiente cada vez mais favorável ao aprendizado e ao desenvolvimento dos profissionais da educação”, diz a prefeitura em nota.

“A educação é a base de tudo, e a nossa gestão tem como prioridade fortalecer esse setor. O reajuste salarial é uma importante medida, mas o nosso trabalho vai além disso. Queremos garantir que nossas escolas e nossos professores tenham todo o apoio necessário para construir um futuro melhor para todos”, completou Flávio.

Barco vira com cinco crianças no Rio São Francisco em Belém

Uma embarcação de pequeno porte virou na tarde dessa segunda-feira (01) no Velho Chico, no município de Belém do São Francisco. Na embarcação, encontrava-se cerca de 5 crianças, inclusive um bebê de colo e 4 adultos que foram resgatados por pescadores que  passavam próximo do local no momento do naufrágio. Segundo informações do blog do Didi Galvão, […]

Uma embarcação de pequeno porte virou na tarde dessa segunda-feira (01) no Velho Chico, no município de Belém do São Francisco. Na embarcação, encontrava-se cerca de 5 crianças, inclusive um bebê de colo e 4 adultos que foram resgatados por pescadores que  passavam próximo do local no momento do naufrágio.

Segundo informações do blog do Didi Galvão, todos os tripulantes foram resgatados com vida e passam bem. Até o fechamento dessa matéria não foi informados sobre a causa do acidente, nem ainda de onde saiu e pra onde ia a embarcação. O que se sabe sobre o acidente, é que o mesmo aconteceu em uma das ilhas próximas a cidade.

Já ao blog, a informação confirmada pelas imagens levantou uma preocupação:  ninguém usava colete salva vidas no momento do acidente. Isso prova que a fiscalização no local é precária.

Após posse de Armando, Bezerra Coelho visita Kassab

O senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez uma visita de cortesia, na manhã desta quinta-feira (08), ao ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD). Fernando parabenizou o ex-prefeito de São Paulo, a quem desejou sucesso na nova empreitada. “Ele tem grande capacidade de trabalho e articulação, já comprovada nos cargos que exerceu. Espero que faça […]

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O senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez uma visita de cortesia, na manhã desta quinta-feira (08), ao ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD). Fernando parabenizou o ex-prefeito de São Paulo, a quem desejou sucesso na nova empreitada. “Ele tem grande capacidade de trabalho e articulação, já comprovada nos cargos que exerceu. Espero que faça uma grande gestão no Ministério”, disse o senador.

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Kassab foi o quarto ministro com quem Fernando Bezerra Coelho conversou nesta viagem a Brasília. Ele também esteve com Jacques Wagner (PT), Defesa, e Cid Gomes (Pros), Educação, além do pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB), que assumiu a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Marcus Godoy defende legado de Duque e faz críticas à atual gestão

O candidato a vice-prefeito de Serra Talhada, Marcus Godoy (Podemos), participou neste sábado (17) da primeira sabatina realizada pela TV Farol. Na sabatina, Marcus Godoy apresentou algumas das propostas que estão no plano de governo da sua chapa, encabeçada por Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque. Entre os temas abordados por Marquinhos, o […]

O candidato a vice-prefeito de Serra Talhada, Marcus Godoy (Podemos), participou neste sábado (17) da primeira sabatina realizada pela TV Farol.

Na sabatina, Marcus Godoy apresentou algumas das propostas que estão no plano de governo da sua chapa, encabeçada por Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque. Entre os temas abordados por Marquinhos, o incentivo ao esporte, o combate à vulnerabilidade social e a implantação de políticas exitosas para a zona rural. 

Marcus Godoy citou como referência o crescimento de Serra Talhada na gestão de Luciano Duque, enumerando diversos investimentos realizados no município pelo e ex-prefeito. 

“Essa sabatina foi importante pra gente poder falar sobre o que Luciano Duque fez por Serra Talhada, transformando a realidade do nosso povo e do nosso município. Mas também pra gente falar de projetos, de futuro, do que Miguel e eu pretendemos fazer para resgatar a força de Serra Talhada, que hoje está sofrendo com um governo que vem deixando muito a desejar”, enfatizou.