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Ao contrário do que foi informado pelo ex-secretário de Planejamento de Tabira, Tote Marques, sobre a perfuração dos Poços pela Codevasf nas áreas rurais de Logradouro e Morato, a comunidade da primeira ação nega que a obra tenha surtido efeito.

“O poço não deu água. Aqui nem teve água nem festa”, reclamaram alguns agricultores em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, apresentados por Anchieta Santos. Resta saber se outro poço será perfurado. Com a palavra o ex-secretário do Governo Sebastião Dias.

Os poços foram adquiridos quando Tote ainda era Secretário de Planejamento de Tabira, período em que foi levado ao Superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro, o pleito dessas famílias. Foram perfurados através do “Programa Água pra todos” do Governo Federal.

“As comunidades do Logradouro e Morato estão em festa, pois os dois poços deram água e em menos de 30 dias serão feitas as vazões e montagens da estrutura”, antecipou Tote contando com a água que não chegou. Só se pode creditar como verdadeira 50% da ação.

Apesar de já ter força de lei, reforma não será posta em prática imediatamente; escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.

Do G1

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.

Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.

“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.

Ao falar após o ministro Mendonça Filho, o presidente Michel Temer afirmou que a implementação da reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo.

“É interessante salientar que nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso que cumprimento a ousadia do ministro da educação ao dizer vamos fazer por meio de uma MP porque essa matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional”, disse.

Temer afirmou que algumas das propostas enviados pelo governo ao Congresso, como a reforma do ensino médio, têm suscitado polêmica. Mas, segundo ele, são polêmicas “saudáveis”.

“Temos mandado propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos em um estado democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento”, ressaltou.

Veja os principais pontos da reforma:

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:

• linguagens e suas tecnologias
• matemática e suas tecnologias
• ciências da natureza e suas tecnologias
• ciências humanas e sociais aplicadas
• formação técnica e profissional

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.

Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola– esse documento será a BNCC.

Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral – Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (23), apresentado por Alyson Nascimento, o prefeito reeleito de Ingazeira e atual presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, e o prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciaram a formação de uma chapa única para a eleição do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). O consenso foi alcançado após um acordo que envolveu a desistência da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, da disputa pela vice-presidência.

Com o consenso, Luciano Torres será reconduzido à presidência, enquanto Diógenes Patriota assumirá como vice-presidente para o biênio 2025-2026. A decisão foi oficializada no domingo (22), eliminando a possibilidade de bate-chapa e reforçando a união entre os prefeitos da região.

Luciano Torres: “O consenso fortalece o consórcio”

Durante a entrevista, Luciano destacou que o consenso foi essencial para evitar divisões no Cimpajeú, citando episódios do passado em que disputas internas resultaram no afastamento de prefeitos do consórcio. “Nosso objetivo é unir forças para fortalecer o consórcio e evitar que as disputas comprometam o trabalho conjunto. Márcia Conrado teve um papel fundamental nessa construção de consenso, e Diógenes chega para somar com suas ideias inovadoras”, afirmou.

Entre as prioridades de sua nova gestão, Luciano citou a ampliação do SAMU para outras regiões e o avanço no projeto de iluminação pública com tecnologia LED, já em parceria com a Caixa Econômica Federal. Sobre a crise hídrica, ele revelou que o consórcio está buscando restabelecer uma parceria com o IPA para a aquisição de uma perfuratriz, o que reduziria custos para os municípios e atenderia principalmente a zona rural.

Luciano também enfatizou o bom relacionamento com os prefeitos da região, independente de alinhamentos partidários, e reforçou que o Cimpajeú é referência em união e resultados. “O consórcio é modelo para outras regiões, e essa eleição, marcada para os próximos dias na sede em Afogados da Ingazeira, representa mais um passo nessa trajetória de sucesso.”

Diógenes Patriota: “Unir forças é o melhor caminho”

Já Diógenes Patriota, prefeito eleito de Tuparetama, destacou que sua decisão de abrir mão da candidatura à presidência e aceitar a vice foi motivada pelo desejo de evitar conflitos e trabalhar pelo bem comum. “Recebemos um pedido da prefeita Márcia Conrado e de outros colegas para construir uma chapa única. Entendemos que essa união era necessária para o fortalecimento do Cimpajeú, e Luciano demonstrou estar aberto às nossas ideias de inovação e parcerias”, explicou.

Diógenes mencionou a necessidade de oxigenar as ações do consórcio, especialmente na busca por soluções para a crise hídrica. Ele defendeu um trabalho mais próximo ao governo estadual e federal, com reuniões mensais e articulações em Brasília. “O consórcio precisa avançar, e para isso, devemos ir além das questões partidárias e buscar políticas públicas que atendam aos municípios consorciados. Minha experiência como vice-prefeito e vereador será um diferencial para trazer novas perspectivas ao Cimpajeú.”

Perspectivas para o futuro

Com a formação da chapa única, Luciano Torres e Diógenes Patriota prometem uma gestão marcada pela união e pelo foco no desenvolvimento regional. Entre as metas estão a ampliação dos serviços prestados pelo consórcio, como o SAMU, e a busca por recursos que atendam às demandas das populações rurais e urbanas dos municípios consorciados.

A eleição para oficializar os cargos será realizada na sede do consórcio em Afogados da Ingazeira, nesta segunda-feira (23), a partir das 9h, com os prefeitos da região reafirmando o compromisso com a parceria e o diálogo em prol do Pajeú.

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) estabelece a destinação pelo menos 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a educação. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) e já deve ser analisada nas comissões legislativas na próxima semana.

Tomando por base a quantia viabilizada pelo Fundo no ano passado, o projeto deve injetar um aporte financeiro anual superior a R$ 72 milhões para educação. O recurso poderá potencializar investimentos em construção e reforma de escolas, compra de equipamentos de informática, aquisição de kits escolares entre outras ações para as redes municipais de Pernambuco.

“Com a crise de arrecadação que os municípios vêm passando, o FEM se tornou uma fonte de recursos essencial para as prefeituras. Mas é preciso garantir que esse investimento seja aplicado no que mais importa para a população. O projeto, portanto, assegura que esses recursos melhorem a educação da população, principalmente, nas cidades mais pobres de nosso estado”, explica Miguel Coelho.

O FEM foi criado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos. O Fundo disponibiliza recursos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, mas sem cotas específicas para quaisquer dessas áreas. Só no ano passado, o Governo do Estado disponibilizou às prefeituras um total de R$ 241 milhões.

Encerrando uma extensa agenda de ações voltadas para o desenvolvimento hídrico de municípios da Mata Norte (Lagoa do Carro e Ferreiros) e do Agreste Setentrional (Salgadinho), o governador Paulo Câmara visitou, na manhã deste sábado (06.01), o município de Caetés, no Agreste Meridional de Pernambuco. O chefe do Executivo estadual lançou o edital de licitação para a implantação do Sistema Adutor que abastecerá as cidades a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Garanhuns. A operação, que terá um aporte de R$ 15,6 milhões, beneficiará cerca de 15 mil habitantes, 8 mil em Caetés e 7 mil em Capoeiras.

A execução do sistema será composta pela construção de uma estação elevatória de 30 CV e pela implantação de tubulações de 200 e 250 mm para transporte de 25 L/s (litros por segundo) desde a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Garanhuns até as casas dos caeteenses e capoeirenses. A obra tem um prazo de 180 dias para conclusão após a emissão da ordem de serviços.

Acompanharam o governador na agenda o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Claudiano Martins e Marco Antônio Dourado; o vereador Ronaldinho (representando o presidente da Câmara Municipal); os prefeitos Marcelo Neves (Palmeirina), Nogueira (Calçado), Arquimedes (Buíque), Beta Cadengue (Brejão), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Matheus (Terezinha), Tonho de Lula (Iati), Valmir do Leite (Paranatama), e Douglas Duarte (Angelim).