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Auditoria aponta falhas graves na folha de pagamento do Município de Betânia

Por Nill Júnior
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Decisão do TCE expõe erros graves da gestão de Eugênia Araújo. O seu marido, o ex-prefeito Genival Araújo também enfrenta problemas na justiça

Prefeitura pagou servidores com CPF inválido ou inexistente. Outros ganhavam mais que ministro do STF. Os pequenos, menos que o salário mínimo, diz TCE

Uma auditoria especial, realizada no período de 2009 a 2010, para verificar a regularidade da folha de pagamento do Município de Betânia apontou falhas efetuadas pela Prefeitura. O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel, que teve seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Por essas razões, o objeto da auditoria foi julgado irregular (Processo TC Nº 1104986-8) e o relator determinou que a prefeita, instaurasse, sob pena de aplicação de multa, processo administrativo disciplinar no caso de acumulação indevida de cargos e tomada de contas especial nos demais casos.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta Eliana Guerra.

Outras Notícias

Recife anuncia suspensão do Carnaval 2022

Por conta do crescimento dos casos de influenza A e como forma de prevenção contra a covid-19, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão das programações oficiais do Carnaval 2022 no município. A festividade iria acontecer entre os dias 25 de fevereiro e 5 de março. De acordo com a prefeitura, apesar de o município […]

Por conta do crescimento dos casos de influenza A e como forma de prevenção contra a covid-19, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão das programações oficiais do Carnaval 2022 no município. A festividade iria acontecer entre os dias 25 de fevereiro e 5 de março.

De acordo com a prefeitura, apesar de o município apresentar mais de 83% de toda a população acima de 12 anos com esquema vacinal completo em relação à covid-19 e não apresentar aumento de casos da doença, a decisão foi necessária para preservar a saúde e a vida. 

Assistência à população

Com uma piora no quadro de influenza A H3N2 no Recife, a prefeitura anunciou a ampliação do acesso a serviços e assistência à população como o reforço das equipes com mais de 162 profissionais para a rede básica e o sistema do Atende em casa, ampliação de pontos de vacinação, abertura de 40 leitos para pacientes de srag no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI) e a ampliação dos pontos de testagem para Influenza, incluindo dois pontos fixos, um no Parque Urbano na Macaxeira e outro no Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro. 

A partir desta quinta-feira (6), os 30 leitos de enfermaria do HECPI ainda restantes serão destinados ao atendimento de pacientes de srag. Com a  medida, todos os 70 leitos do hospital municipal serão exclusivos para atendimento a doenças respiratórias. 

Além disso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passa a contar com mais uma Unidade de Suporte Básico (USB) e outra Unidade de Suporte Avançado (USA) que, juntas, irão ampliar a capacidade para mais 480 atendimentos mensais à população.

Carros da Câmara de Arcoverde acumulam 25 multas, algumas na PB, denuncia Luciano Pacheco

O ex-vereador e advogado Luciano Pacheco acusou nas redes sociais a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde de omitir informações sobre carros oficiais do legislativo e seu uso. Ainda de uma farra das multas. “Pasmem, 25 multas é o que consta no site do Detran-PE. Esses veículos tem atendido apenas aos interesses particulares da […]

O ex-vereador e advogado Luciano Pacheco acusou nas redes sociais a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde de omitir informações sobre carros oficiais do legislativo e seu uso.

Ainda de uma farra das multas. “Pasmem, 25 multas é o que consta no site do Detran-PE. Esses veículos tem atendido apenas aos interesses particulares da Presidência da Casa. Os próprios Vereadores já solicitaram várias vezes os veículos e foram negados. Já teve vereador que ficou esperando o carro prometido, mas a presidente não deu nem satisfação”, denunciou.

“O problema vai além das multas, pois dois  dos três veículos, um Onix e uma S10 1ão poderiam nem estar circulando, pois estão sem o CRLV”, acrescentou.

Segundo Pacheco, a presidente da Casa, Célia Cardoso, participou da última eleição cobrando o combate a corrupção e exigindo transparência no serviço público. “Falar é bom, mas cumprir é difícil”, disse.

O absurdo é ter multas como dirigir com a CNH vencida. Tem várias multas em outros Estados da Federação, como na Paraíba com algumas infrações em varias cidades, em estradas onde não se justifica um carro de uma Câmara de Arcoverde transitar, como é o caso da cidade de Boa Vista, na Paraíba”.

Brejinho: Gilson Bento discute revitalização da nascente do Rio Pajeú

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, visitou a nascente do Rio Pajeú acompanhado com Júlio Cézar, representante da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC para tratar do projeto de revitalização da nascente e de banheiros circulares para as famílias da microbacia do Pajeú. Estiveram presentes o vice-prefeito, Naldo […]

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, visitou a nascente do Rio Pajeú acompanhado com Júlio Cézar, representante da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC para tratar do projeto de revitalização da nascente e de banheiros circulares para as famílias da microbacia do Pajeú.

Estiveram presentes o vice-prefeito, Naldo de Valdin, o diretor de cultura Gislândio Araújo e o engenheiro ambiental Adriano Dantas. Representando a comunidade, o brejinhense Iradilson Ferreira.

SDS diz que roubos em Pernambuco caíram pelo 17º mês seguido

Na comparação com janeiro de 2018, o primeiro mês de 2019 teve quase 2 mil Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos no Estado. A redução se deu em todas as modalidades criminosas, com destaque para diminuição significativa dos roubos a coletivos, com menor patamar desde outubro de 2014  A série mensal de redução […]

Na comparação com janeiro de 2018, o primeiro mês de 2019 teve quase 2 mil Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos no Estado. A redução se deu em todas as modalidades criminosas, com destaque para diminuição significativa dos roubos a coletivos, com menor patamar desde outubro de 2014 

A série mensal de redução no número de roubos em Pernambuco chegou ao 17º mês consecutivo em janeiro de 2019. Com -22% em comparação com o mesmo período em 2018, o mês computou 6.717 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), contra os 8.655 notificados em janeiro do ano passado – uma diferença de 1.938 casos. Um destaque foi a queda no número de assaltos a ônibus: com 43 ocorrências, o mês passado ficou no mais baixo patamar desde outubro de 2014, quando a Secretaria de Defesa Social (SDS) havia contabilizado 37 investidas do tipo.

Em contraste com os 59 assaltos a coletivos verificados em janeiro de 2018, as estatísticas no mês correspondente de 2019 apresentaram diminuição de 27,12%. Um resultado que reflete o trabalho integrado das operativas da SDS na Força-Tarefa Coletivos, implantada em agosto de 2017 para fortalecer a prevenção e repressão a esse tipo de crime. Somente no mês passado, as polícias capturaram 15 acusados de assaltar ônibus no Estado.

Efetivamente, todas as categorias de CVP, e não apenas os roubos a coletivos, mostraram queda nas estatísticas compiladas pela SDS em janeiro de 2019. Entre as regiões pernambucanas, o Agreste acumulou a redução mais sensível: -29,71%, passando de 1.804 queixas em janeiro de 2018 para 1.268 no mês este ano. Sertão e Zona da Mata tiveram percentuais semelhantes de retração: -24,38% e -24,3%, respectivamente. Nos municípios sertanejos, as polícias contabilizaram 480 CVPs em janeiro de 2018, em contraposição aos 363 do mesmo mês em 2019. Já a região da Mata tinha registrado 823 casos e caiu para 623.

De igual maneira, o Recife manteve a sequência de queda nos roubos quando se estabelece um paralelo entre os janeiros de 2018 e 2019: -17,65%, saindo de 2.957 para 2.435. Na Região Metropolitana (excetuando-se a capital), os números retrocederam no patamar de -21,73%. Em dados absolutos, o total do mês baixou de 2.591 no ano passado para 2.028 no ano corrente.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, avalia que essas informações apontam que as políticas de segurança pública do Governo do Estado têm apontado numa direção acertada. “Estamos mantendo, no primeiro mês de 2019, a tendência verificada em todo o ano de 2018: a redução constante e sólida dos indicadores criminais em todo o Estado. Nesse cenário, algumas Áreas Integradas de Segurança (AIS) têm se destacado, a exemplo da AIS 6, que tem sede em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Nessa área, que engloba também o município de Moreno, as 541 ocorrências de CVP em janeiro de 2019 correspondem ao mais baixo número dos últimos 45 meses. E a AIS 12, cuja base fica em Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, registrou 248 roubos no mês passado, o menor patamar desde fevereiro de 2016, ou seja, de 35 meses atrás. Esses são apenas alguns exemplos que demonstram que as estratégias traçadas de maneira integrada no Pacto pela Vida estão surtindo efeito. continuaremos nesse caminho visando proporcionar cada vez mais tranquilidade aos pernambucanos, em seu deslocamento, trabalho e atividades de lazer em locais públicos”, aponta.

Quando contrastamos os meses de janeiro deste ano e de 2018, as polícias conseguiram aumentar em 235% a recuperação de telefones móveis roubados em Pernambuco: passou de 169 apreensões para 566. Desde que o programa Alerta Celular foi criado pela SDS, com o intuito de cadastrar os IMEIs dos aparelhos e registrar casos de roubo ou furto, recuperaram-se 7.146 celulares.

Em relação aos roubos de aparelhos de telefonia móvel, a redução de ocorrências em janeiro de 2019 foi de 18,4%. As queixas registradas pelas delegacias tinham chegado, em janeiro de 2018, a 3.149, total que caiu para 2.567 neste mesmo mês em 2019.

Habitação: Secretário tem encontros com movimentos sociais

A aproximação dos movimentos sociais de Pernambuco tem sido o objetivo dos primeiros 20 dias da gestão de Kaio Maniçoba à frente da pasta de Habitação do Estado, segundo nota ao blog. O secretário, responsável pela mediação entre o Governo do Estado com as entidades do setor,  vem recebendo em seu gabinete, na sede do […]

A aproximação dos movimentos sociais de Pernambuco tem sido o objetivo dos primeiros 20 dias da gestão de Kaio Maniçoba à frente da pasta de Habitação do Estado, segundo nota ao blog.

O secretário, responsável pela mediação entre o Governo do Estado com as entidades do setor,  vem recebendo em seu gabinete, na sede do órgão, lideranças de movimentos sociais de luta pela moradia. As reuniões tem o objetivo apresentar a nova dinâmica de trabalho da gestão e reforçar a manutenção do diálogo, que é característica da Secretária.

“O nosso foco é avançar mais no âmbito da moradia popular e o diálogo com os movimentos sociais do setor é fundamental para o processo”, pontuou Kaio, que aposta na continuação do trabalho para avançar na questão. “Manterei os compromissos estabelecidos e lutarei para avançar em outras questões já apresentadas pelos movimentos”, garantiu.

Em dois anos de atuação da pasta, 3 mil unidades habitacionais foram erguidas em parceria com as entidades do setor, beneficiando 10 mil pessoas. O fácil acesso dos movimentos ao Governo de Pernambuco tem sido o ponto chave desse relacionamento cordial.

Foram recebidas na Secretaria lideranças da Organização e Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco (OLMP-PE), da Organização e Luta por Moradia Digna em Pernambuco (OLMD-PE), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST-PE), do Movimento de Luta pela Terra (MLT), do Movimento Independente do Sem Teto (MIST), da Central de Movimentos Sociais (CMP), do Movimento Terra, Trabalho, Liberdade (MTL) e do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde (MSTSD) e, esta semana, do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT).

Além das entidades, o secretário tem sido procurado por comissões de moradores para revolver a regularização fundiária de áreas na RMR. Dentre essas comissões, destacam-se a Comissão de Moradores do Habitacional Fragoso I e Moradores da Ocupação Dois Irmãos, localizada em um terreno às margens da BR- 408, em São Lourenço da Mata.

O grupo solicitou a doação do terreno ocupado pelas famílias assentadas e, a partir desta conversa, o secretário autorizou a realização de um estudo do terreno.  “Após a análise do terreno, que será realizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), voltaremos a conversar sobre o pleito do grupo para dar início às negociações.”