Audiência Pública debate problemas enfrentados por comunidades na Barragem de Ingazeira

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. As informações são do G1.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;

Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.

O Prefeito de Flores e Presidente do Consórcio de Municípios do Pajeú, Cimpajeú, Marconi Santana, cumpre agenda administrativa em Brasília.

Nesta  nesta terça (04), ele esteve nos gabinetes dos deputados federais Fernando Monteiro (PP) e Pastor Eurico (PHS) para protocolar o pedido de liberação de Emendas Parlamentares destinadas ao município e à região do Pajeú, mas que ainda não foram liberadas.

As emendas, segundo o gestor, são de extrema importância para a cidade de Flores e para toda a região. “A nossa preocupação é que Flores seja contemplada nesta primeira leva de Emendas, que deverão ser liberadas amanhã, dia 05″.

Marconi falou também da pauta regional. “Além do nosso olhar para Flores estamos reforçando nossa cobrança para os municípios consorciados ao CIMPAJEÚ com relação às emendas para implantação da usina de asfalto e de uma patrulha mecanizada”, acrescentou.

Foto: Divulgação/Fiocruz

A MP, no valor de R$ 2 bilhões, pode permitir que a Fundação Oswaldo Cruz produza a vacina que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford

A Fundação Oswaldo Cruz precisa de R$ 2 bilhões para começar, em dezembro, a produção da vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, em conjunto com a indústria farmacêutica. A Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus quer garantir os recursos por meio de uma medida provisória.

A informação foi dada durante visita de integrantes da comissão ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, conhecido como Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Os recursos serão empregados na transferência de tecnologia e na entrega de 100 milhões de doses, que devem ser produzidas até o primeiro trimestre de 2021.

Na visita, os quinze deputados da comissão foram ao Centro Henrique Penna (CHP), que produz insumos para diagnósticos e remédios para doenças degenerativas como a artrite reumatoide. Também conheceram o Departamento de Processamento Final (DEPFI), setor onde as vacinas são transferidas para os frascos e onde acontecem a rotulagem e a embalagem, além da Central Analítica da Fiocruz, que será inaugurada no início de agosto.

De acordo com o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), a Fiocruz já está negociando a liberação dos recursos para a produção da vacina contra o novo coronavírus junto aos ministérios da Saúde e da Economia. Ele acrescentou que a comissão também vai pedir à área econômica do governo a finalização de uma MP para garantir o dinheiro. No final da visita a Bio-Manguinhos, ele falou da importância do SUS para que a vacina chegue a toda a população.

“Nosso Sistema Único de Saúde, que tem a Fiocruz e tem capilaridade, vai conseguir entregar à população brasileira uma vacina de qualidade, provavelmente, antes do que a maioria dos países do mundo”, disse.

Baixo custo

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que o custo da unidade da vacina deve ser de 10% do que estava sendo estimado inicialmente. Além de estar se preparando para imunizar a população contra a Covid-19, a Fundação Oswaldo Cruz é responsável pela fabricação de outras vacinas, como as que protegem contra a febre amarela e a poliomielite.

*Informações da Agência Câmara de Notícias

Exclusivo

Foi emitido Mandado de Prisão contra o ex-presidente da Câmara, vereador e candidato a vice-prefeito Antônio Andrade, o Antônio do Milhão.

A judoca serra-talhadense Raíssa Marques, de 15 anos, conquistou o título de campeã da fase estadual dos Jogos Escolares de Pernambuco 2021, disputada na última quarta-feira (6), em Recife. Com a medalha de ouro, Raíssa está classificada para a fase nacional dos JEB’S, que acontecerá no Rio de Janeiro.

“Essa foi a minha primeira competição agora depois da pandemia, meio que uma continuação de 2019. A gente teve toda uma preparação pra conseguir levar o ouro. Eu venci a minha primeira luta e quando foi pra segunda quase choro durante a luta quando o árbitro me deu o ippon. Fiquei realmente muito feliz, pensei em todo o esforço que eu tive lá atrás pra chegar e ser campeã, já saí abraçando o meu sensei chorando de alegria, pensando em todas as pessoas que me ajudaram a chegar lá. Estou muito feliz e já estou me preparando para o nacional. Foi meu presente de aniversário”, disse Raíssa que completa 16 anos na próxima quarta-feira (13).

Ela é a primeira judoca de Serra Talhada a conquistar vaga para a fase nacional dos JEB’S. Além de Raíssa Marques outros três alunos da Escola Methodio Godoy representaram Serra Talhada nos Jogos Escolares. Vanessa Silva conquistou o 3º lugar, Ismael Lima ficou em 4º e João Carlos em 5º lugar.