Audiência junto a Ministro garante sede própria para laboratório em Serra Talhada

A tão aguardada obra de pavimentação asfáltica da VPE-413, que conecta Brejinho ao povoado de Vila de Fátima, está avançando. Essa iniciativa, além de realizar um antigo desejo da população local, está proporcionando melhorias significativas na mobilidade para quem utiliza diariamente essa importante via.

A pavimentação asfáltica dessa estrada era um sonho acalentado pelos brejinhenses há anos. A obra, que avança a cada dia, representa não apenas um investimento em infraestrutura, mas também um importante marco para o desenvolvimento e a qualidade de vida na região.

A VPE-413 desempenha um papel fundamental na interligação de diferentes comunidades e na facilitação do acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e transporte. Com a pavimentação asfáltica em andamento, os moradores de Brejinho e de Vila de Fátima estão experimentando uma melhoria significativa na qualidade de suas viagens diárias, além de uma redução nos transtornos causados pela poeira e pela lama.

O prefeito Gilson Bento destaca a importância desse projeto para o município de Brejinho: “Estamos empenhados em proporcionar melhorias reais na vida dos brejinhenses. A pavimentação da VPE-413 é um compromisso assumido com a nossa comunidade, e estamos trabalhando incansavelmente para concretizá-lo. Essa obra não apenas facilitará o deslocamento dos cidadãos, mas também contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.”

O blog teve acesso a uma pesquisa de consumo interno do Instituto Múltipla em Tuparetama.

Foram 220 pessoas ouvidas dias 18 e 19 de dezembro com margem de erro para mais ou para menos de 6,6%.

Na cidade, há uma saraivada de nomes governistas e oposicionistas.

No cenário um, Diógenes lidera com 64,5% contra 14,5% de Deva Pessoa, 7,3% de Plécio Galvão e 2,7% de Ivai Cavalcanti. Brancos e nlos somam 1,4%. Indecisos, 4,5%. Não opinaram 5,1%.

No cenário dois, Diógenes Patriota lidera com 74,1%, contra 10% de Plécio, 2,7% de Ivaí Cavalcanti, 3,2% de brancos e nulos. São indecisos 5%. Não opinaram 5%.

Diógenes tem outra vantagem: a menor rejeição entre os pré-candidatos. O Múltipla aferiu as rejeições de Deva Pessoa (26,8%), Danilo Augusto (21,8%), Arlã Markson (21,4%), Tanta (21,4%), Plácio (19,1%), Domênico Perazzo (16,4%), Joel Gomes (16,4%), Valmir Tunu (12,7%), Vandinha da Saúde (11,8%) e Luciana de Paulino (10,9%). Diógenes tem rejeição de 2,7%.

O número de percentuais ultrapassa 100% pelo óbvio: cada entrevistado podia citar até dez nomes.

E Luciana? O blog apurou que o nome de Luciana Paulino curiosamente não foi incluído no levantamento, sob a crença de que não será o nome governista. A crença é de que Sávio Torres apoiaria a vereadora caso não queira apostar em Diógenes. Aliados do vcice-prefeito defendem que a chapa tenha Diógenes na cabeça e Luciana na vice.

O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28).

A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.

Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.

De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.

Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.

O Projeto de Lei Complementar foi enviado pela governadora Raquel Lyra no dia 17 de maio, em regime de urgência. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), ele foi rejeitado no mérito pelas comissões de Finanças e Educação.

O vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, afirmando que no momento oportuno deverá ser apresentada uma proposta que possa contemplar o restante dos profissionais da educação.

Parlamentares que votaram pela aprovação do projeto

1. Abimael Santos (PL)
2. Adalto Santos (PP)
3. Antônio Moraes (PP)
4. Claudiano Martins (PP)
5. Cléber Chaparral (União)
6. Dannilo Godoy (PSB)
7. Débora Almeida (PSDB)
8. Eriberto Filho (PSB)
9. Fabrizio Ferraz (PP)
10. France Hacker (PSB)
11. Francismar Pontes (PSB)
12. Gustavo Gouveia (SD)
13. Henrique Queiroz Filho (PP)
14. Izaias Regis (PSDB)
15. Jarbas Filho (PSB)
16. Jefferson Timóteo (PP)
17. Joãozinho Tenório (Patriota)
18. Joaquim Lira (PV)
19. João de Nadegi (PV)
20. Joel da Harpa (PL)
21. Kaio Maniçoba (PP)*
22. Mário Ricardo (Republicanos)
23. Nino de Enoque (PL)
24. Pastor Cleiton Collins (PP)
25. Pastor Junior Tércio (PP)
26. Renato Antunes (PL)
27. Romero Sales Filho (União)
28. Simone Santana (PSB)
29. Socorro Pimentel (União)
30. William Brígido (Republicanos)

Parlamentares que votaram contra o projeto:

1. Aglailson Victor (PSB)
2. Antônio Coelho (União)
3. Coronel Alberto Feitosa (PL)
4. Dani Portela (PSOL)
5. Delegada Gleide Angelo (PSB)
6. Diogo Moraes (PSB)
7. Doriel Barros (PT)
8. Gilmar Junior (PV)
9. João Paulo (PT)
10. João Paulo Costa (PCdoB)
11. José Patriota (PSB)
12. Rodrigo Farias (PSB)
13. Rosa Amorim (PT)
14. Sileno Guedes (PSB)
15. Waldemar Borges (PSB)

Ausências registradas:

1. Luciano Duque (Solidariedade)
2. Lula Cabral (Solidariedade)
3. Romero Albuquerque (União Brasil)

Em Serra, o candidato do Podemos, Miguel Duque, foi alvo de uma nova condenação pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

A justiça atendeu a pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Miguel foi multado em R$ 7 mil por divulgar em sua rede social antes da campanha começar o seu número como candidato, inclusive na URL que já se denominava Movimento 20.

Pela lei, àquela altura, com a canpanha ainda a ser iniciada, mesmo que na fase de pré-campanha, não era possível esse tipo de divulgação que induzia ao voto, causando desequilíbrio no futuro pleito.

“O TSE consolidou teses sobre os elementos identificadores da propaganda eleitoral antecipada, fixando diretriz hermenêutica para a identificação da propaganda antecipada”, explica a decisão.

Em suma, pelo entendimento pacificado o pedido explícito de votos pode ser identificado pelo uso de determinadas “palavras mágicas”, como, por exemplo, ‘apoiem’ e ‘elejam’. E segue: “nos levam a concluir que o emissor está defendendo publicamente a sua vitória”, diz a decisão.

A multa prevista pode ir deR$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

No caso de Miguel,  como não foi a primeira vez,  a justiça fixou a multa em R$ 7 mil, sob alegação de que “não foi possível, diante das circunstâncias, aferir o custo da propaganda, e, ainda, considerando que já houve mais de uma condenação”. Cabe recurso da decisão.

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.