Atraso em votação de projeto sobre previdência causa prejuízo de quase R$ 1 milhão, reclama Evandro Valadares

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.

Policiais militares também foram denunciados no esquema.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra 14 pessoas envolvidas em extração ilegal de minérios de ouro e prata e posterior beneficiamento. As atividades ocorriam na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita, no sertão pernambucano. 

As apurações indicaram a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia é a primeira no âmbito da Operação Frígia, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal (PF) em outubro de 2020.

Entre os denunciados, estão o ex-vice-prefeito de Serrita, Francisco Tadeu de Sá, e seu filho, o policial militar João Genival de Sá, apontados pelo MPF como os líderes do esquema criminoso. 

A denúncia destaca que o grupo se vale do aparato estatal para a prática criminosa, uma vez que também conta com mais dois policiais militares (Jefferson Cavalcante de Souza e Fernando Vitorino Alves) e um permissionário de casa lotérica, José Hildo de Sá, que seria responsável pela operação financeira das atividades. 

Os policiais militares, segundo o MPF, aproveitavam-se de seus cargos para coação de testemunhas, atividade de contrainteligência (para evitar ações policiais) e influência com o objetivo de prejudicar a descoberta das atividades do grupo.

A operação foi decorrente de investigação conjunta realizada pelo MPF e pela PF. As apurações indicaram que os denunciados realizam desde a extração da pedra bruta “in natura” até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE). 

A extração dos minérios ocorria em área de propriedade da União, no Açude Algodões, empreendimento construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), local vizinho a uma propriedade de Francisco Tadeu e dos denunciados Cícero Ângelo Ferreira e Francisco Thiago Gomes de Sá.

As apurações também indicaram que os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro. 

Também são alvos da denúncia os motoristas João Bosco Martins e Henrique Stephesson da Silva, bem como Franceildo Anjos Ferreira (responsável pela industrialização e moagem do minério), José Givaldo de Sá, Carlos Alberto Bezerra Cintra (mineiro) e o vereador Francisco Tadeu de Sá Júnior que, de acordo com o MPF, exerce as atividades administrativas do grupo. A moagem ocorria em sítio localizado em Serrita, de propriedade de Francisco Tadeu de Sá e seu filho, Tasso Edson de Sá, também denunciado.

O MPF reforça que, mesmo com as prisões em flagrante que ocorreram durante as investigações, o grupo não cessou as atividades de garimpo ilegal. Além disso, a exploração do minério, realizada de forma arcaica pelos envolvidos, traz risco de vida e à segurança física dos trabalhadores braçais, uma vez que, além de trabalharem sem equipamentos de proteção individual e coletiva, a qualquer momento pode ocorrer um desmoronamento, o que os deixaria presos na mina.

Crimes – O MPF denunciou os envolvidos por usurpação de patrimônio da União, crimes ambientais – extração de recursos minerais sem autorização e poluição com destruição significativa da flora e da saúde humana –, organização criminosa e lavagem de capitais. Também foi requerido que os denunciados sejam condenados à reparação dos danos materiais causados pela atividade, bem como à perda, em favor da União, dos bens e valores adquiridos com a prática criminosa e dos instrumentos apreendidos. O MPF também requer a perda do cargo público de João Genival de Sá, Fernando Vitorino Alves e José Hildo de Sá.

Blog buscou na lista cidades do Pajeú mais  municípios como Salgueiro, Custódia, Arcoverde, Sertânia, Betânia e Floresta

Como o blog trouxe em primeira mão, foi divulgada hoje a lista de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE. A entrega aconteceu no fim desta manhã em Recife.

Alguns já constavam dessa lista em 2012 e ainda assim conseguiram o direito de disputar cargos eletivos. Agora, a promessa do TRE é de mais rigor com os que aparecem na lista. Vale dizer outrossim, que a presença na lista ainda não quer dizer necessariamente que estes nomes estejam inelegíveis. Caberá ao TRE a palavra final.

O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Na lista, alguns nomes que pretendem ser candidatos este ano, como Luiz Carlos (Custódia), Sávio Torres (Tuparetama), Dessoles (Iguaracy), Marcone Santana (Flores) e Dinca Brandino (Tabira).

De ex-prefeitos e prefeitos em exercício do cargo, a lista traz nomes como Afonso Ferraz (Floresta),  Carlos Evandro (Serra Talhada), Cícero Simões (Calumbi), Diomésio Alves (Solidão), Sávio Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira (Quixaba), Genival Araújo e a esposa Eugênia (Betânia), Geni Pereira (Serra Talhada) , Dinca Brandino (Tabira), Dr Maninho (Triunfo), José Lopes (Itapetim), José Vanderlei (Brejinho), Luciano Bonfim (Triunfo), Marconi Santana (Flores), Cida Oliveira (Solidão), Nemias Gonçalves (Custódia), Rogério Leão (Belmonte) e Teógenes Lustosa (Santa Terezinha).

Alguns nomes deixram a relação como Gilmar Qiueiroz (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba) Adelmo Moura (Itapetim) Ze Veras (Ingazeira) e José Francisco Filho (Carnaíba). Alguns, por prescrição. Outros, por recursos.

A lista vai dar muita polêmica, confusão, porque alguns desses nomes estão em plena campanha para o executivo, como pré-candidatos a prefeito ou vice nas eleições deste ano. Suas assessorias vão correr para justificar a presença desses nomes. E adversários irão explorar até tirar todo o sumo da história.

Dentre os gestores ou ex-gestores de Câmaras de Vereadores, Gilberto Siqueira Leite (São José do Egito), Jodilma Carvalho (Quixaba), Ubirajara Jucá (Tabira), Luiz Alves (Afogados) e Marinho (Iguaraci).

Dentre os campeões pelo número de processos, estão Carlos Evandro (Serra Talhada), Eugênia Araújo (Belmonte), Dr Maninho (Triunfo), Nemias Gonçalves (Custódia) e Rorró Maniçoba (Floresta). Também chama a atenção a presença de nomes de gestores como Luciano Bonfim(Triunfo), Marcones Libório (Salgueiro) e José Vanderlei (Brejinho). Há cidades onde vários gestores e ex-gestores aparecem, como Solidão, com Cida Oliveira, Diomésio Alves e Jacinete Melo.

Da redação: assessorias de nomes que aparecem na lista que queiram se manifestar apresentando defesa sobre o levantamento do Blog, com base em documento que é de conhecimento e acesso público, podem se manifestar pelos fones do blog ou através dos emails [email protected] e [email protected] . Veja a lista completa do Estado clicando ao lado : LISTA-DE-CONTAS-JULGADAS-IRREGULARES-05-07-2016

Veja a lista de boa parte dos políticos sertanejos:

Adeilson Lustosa – Santa Terezinha

Adilson Valgueiro de Carvalho Barros – Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde

Afonso Ferraz – Floresta

Albérico Silva de Mendonça – Fundo Previdenciário de Arcoverde

Alberto Carlos de Souza – Câmara de Floresta

Aloysio de Souza – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Ana Lúcia Miguel – Fundo de Previdência de Quixaba

Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres – Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama

Antonia Ferreira rabelo – Câmara de santa Cruz da Baixa Verde

Antonio Alves de Andrada Melo – Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada

Antonio Ferreira dos Santos – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Antonio Gomes Vasconcelos Menezes – Fundo de Previdência de Tuparetama

Antonio Liberato Filho – Fundo de Previdência de Betânia

Arigean Cristina Ferreira Silva – Prefeitura de Carnaíba

Audione Morais Veras – Instituto de Previdência da ingazeira

Carla Frazão Lima – Prefeitura de Custódia

Carlos Evandro Pereira de Menezes –Prefeitura de Serra Talhada e Fundo Municipal de Saúde

Charla Maria Gomes de Souza Araújo – IPSMAI

Cícero Simões de Lima – Prefeitura e Fundo Previdenciário de Calumbi

Clênio de Novas Barros – Fundo Municipal de Saúde de São José do Belmonte

Diomésio Alves de Oliveira – Prefeitura de Solidão

Domingos Sávio da Costa Torres – Prefeitura e Fundo de Previdência de Tuparetama

Edmilson Pereira dos Santos – Prefeitura de Quixaba

Eleno Rodrigues dos Santos – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Erinaldo Pereira Feitosa – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Eugênia de Souza Araújo – Prefeitura de Betânia

Francisco de Sales Rodrigues da Costa – Brejinho

Francisco Dessole Monteiro – Prefeitura de Iguaracy

Francisco Gomes da Silva – Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

Francisco Jonas Feitosa Costa – AESA/CESA

Franklin Marques Pereira da Silva – Câmara Santa Cruz da Baixa Verde

Genival Ferreira de Araújo – Prefeitura de Betânia

Genivaldo Pereira Leite – Prefeitura de Serra Talhada

Gerardo Collier Júnior – Instituto de Previdência de Custódia

Gilberto Massashi Sanomya – Fundo Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira

Gilberto Siqueira Leite – Câmara São José do Egito

Inês Jurubeba Rodrigues Campos – Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba

Jacinete Vieira de Melo – Prefeitura de Solidão

Jário Fernando Muniz Nunes – Câmara de Ingazeira

Jodilma Lacava Vieira de carvalho – Câmara de Quixaba

Joel Mário de Freitas – Câmara de Arcoverde

José Aristides de Souza – Prefeitura de Betânia

José de Vasconcelos Silva – Câmara de Sertânia

José Edson Cristóvão de Carvalho – Prefeitura de Tabira

José Hermano Alves de Lima – Prefeitura de Triunfo

José Lopes da Silva Sobrinho – Prefeitura de Itapetim

José Mário Cassiano Bezerra – Câmara de Carnaíba

José Medeiros de Siqueira Campos Neto – Prefeitura de Flores

José Nogueira da Silva – Câmara de Solidão

José Pereira de Lima – Câmara de Flores

José Ubirajara Vieira Jucá – Câmara de Tabira

José Vanderlei da Silva – Prefeitura de Brejinho

Joselita Alves Monteiro – Câmara de Brejinho

Kássio Felipe Valeriano Freitas – Prefeitura de Custódia

Laura Suênia de Lima – Instituto de Previdência de Santa Terezinha

Lenilda Gomes da Silva – Prefeitura de Carnaíba

Luciano Fernando de Souza – Prefeitura de Triunfo

Luiz Alves dos Santos – Câmara de Afogados da Ingazeira

Luiz Carlos Galdêncio de Queiroz – Prefeitura de Custódia

Manoel Machado Neto – Fundo Municipal de saúde de Santa Terezinha

Márcia Rejane Araújo de Sá – Fundo Previdenciário de Betânia

Marcones Libório de Sá – Prefeitura de Salgueiro

Marconi Martins Santana – Prefeitura de Flores

Maria Aparecida Oliveira Vicente Caldas – Prefeitura de Solidão

Maria de Fátima Rodrigues de Pereira Andrade – Prefeitura de Carnaíba

Mário Gonçalves de Araújo – Câmara de Iguaracy

Nelson Tadeu Daniel – Fundo de Previdência de Flores

Nemias Gonçalves de Lima – Prefeitura de Custódia

Paulo Soares – Prefeitura Santa Terezinha

Pedro dos Santos Freire – Câmara Santa Cruz da Baixa Verde

Pedro Isidório da Silva – Câmara de Solidão

Praxedes Epaminondas da Silva – Prefeitura de Betânia

Raimundo João de Melo – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Ricardo Lins Alves Neto – Prefeitura Santa Terezinha

Rogério Araújo Leão – Prefeitura de São José do Belmonte

Romoaldo Gonçalves Torrs – Prefeitura de Floresta

Rosângela de Moura Maniçoba Ferraz Novaes – Prefeitura de Floresta

Sandra Regina Siqueira Leite – Fundo Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira

Sérgio Regis Leal Jardim – Prefeitura de Floresta

Sylvia Maria Barbosa e Silva de Queiroz – Prefeitura de Custódia

Teógenes Lustosa de Araújo – Prefeitura de Santa Terezinha

Terezinha Leão da Costa – Fundo de Previdência de Triunfo

Valdeci Vicente de Araújo – Câmara Santa Terezinha

Valdenildo Brasil Gomes- Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

O primeiro ano da chacina ocorrida em Poção, no Agreste de Pernambuco, completado  dia 6, terá um ato amanhã a tarde para lembrar a morte de Daniel Farias, 32, Carmen Lúcia Silva, 37, e Lindenberg Nóbrega, 53, e da avó materna da criança de 2 anos que era disputada por duas famílias, Ana Rita Venâncio.

Eles foram mortos a tiros em Arcoverde. Haverá um debate sobre o papel do Conselho Tutelar, com participação de conselheiros de todo o Estado. O ato acontece a partir das 9 da manhã em frente ao Conselho Tutelar de Poção.

O pai e a avó paterna da criança estão presos como os mandantes do crime.  A chacina causou grande repercussão no estado e até no país. Foi determinada a criação de um grupo de trabalho para elaborar  um manual de procedimentos de segurança para os 5.946 profissionais que atuam no país.

Um mapeamento dos profissionais ameaçados no estado foi elaborado pela Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares. De acordo com o presidente Gerailsson Ribeiro, foi levantada a quantidade de pessoas em risco e a gravidade de cada caso.

Farol de Notícias

A partir da próxima semana, atividades comerciais no ramo de tecidos e aviamentos poderão abrir às portas em Serra Talhada. O anúncio foi feito pelo secretário de Planejamento e Gestão do governo Luciano Duque, Josembergues Melo, durante ‘live’ do Gabinete de Crise.

“Diante do decreto do governo do Estado, o município segue sempre o que governo determina, até por um dever legal, as casas de aviamentos e de tecidos, podem abrir diante a obrigatoriedade das máscaras, que não são apenas as industrializadas, podem ser também as máscaras artesanais que diversas pessoas estão produzindo. Nada mais lógico permitir a abertura das casas de tecidos e aviamentos, até porque eles fornecem os insumos. Serra Talhada vai permitir a abertura destes estabelecimentos”, explicou o secretário.

A liberação destes seguimentos vai ajudar a reaquecer a economia local, mas Josembergues Melo alertou que todo as demais casas comercias, não essenciais, permanecerão fechadas até o dia 30 de abril, à espera de uma outra determinação do Governo de Pernambuco sobre o assunto.