“Até abril a gente anuncia”, diz Sávio Torres sobre sucessão política

Recebi nos estúdios da Rádio Pajeú o Presidente do TRE Pernambuco , Carlos Moraes, o vice, Frederico Neves, mais o Desembargador afogadense Alberto Nogueira e o ex-desembargador e advogado, Roberto Morais.

Eles entregaram homenagem no Cartório do Juízo Eleitoral de Tabira, que passou a se chamar “Cartório Eleitoral José  Pereira de Morais”.

Na conversa, o presidente do TRE voltou a defender a eficácia das urnas eletrônicas e da inviolabilidade do voto.

Ele destacou que o processo eleitoral no Brasil é um dos mais seguros do mundo, e afirmou que o projeto do voto auditável não mudaria essa percepção. “A urna já emite um boletim”, lembrou.

Já o vice-presidente destacou o desafio que foi gerir as eleições do ano passado em plena pandemia. Para ele, o maior desafio da história contemporânea da justiça eleitoral.

O Desembargador Frederico Neves encerrou seu biênio no TRE – PE no último dia 4 de setembro não compondo mais, hoje, a Corte Eleitoral.

Neste sábado (30), a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa, em seu boletim epidemiológico, que há mais três casos em investigação no município.

O primeiro caso é de um profissional de segurança, do sexo masculino, 30 anos, foi atendido no Hospital Regional Emília Câmara com sintomas característicos da Covid – 19. Foi realizada a coleta de Swab e a amostra foi enviada ao LACEN. O profissional está em isolamento domiciliar.

O segundo caso é o de profissional de saúde, do sexo feminino, 29 anos, puérpera, que apresentou sintomas sugestivos de Covid -19 e ao ser atendida pelo Hospital Regional Emília Câmara foi coletado SWAB, o qual foi enviado para o LACEN. A profissional também está em isolamento domiciliar.

O terceiro caso é o de uma paciente de 25 anos, puérpera, internada no Hospital Barão de Lucena, em Recife. Apresentou sintomas sugestivos para Covid – 19 e teve a coleta de swab realizada pelo referido hospital. A paciente se encontra internada em leito de isolamento e tem indicação de alta hospitalar para este domingo (31), quando retorna para Afogados da Ingazeira e passará a ser acompanhada e monitorada pela equipe de Saúde do município.

Afogados continua com 6 casos confirmados, 5 recuperados, 5 sob investigação e 58 descartados.

Por André Luis – Repórter do blog

Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (18), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro deixou escapar, talvez de forma bem enfática, a confissão mais honesta da estratégia da família Bolsonaro diante das investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao ser questionado sobre a operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump contra o Brasil, Eduardo respondeu:

“Se houver o cenário de terra arrasada, pelo menos eu estarei vingado desses ditadores de toga.”

Não é uma frase qualquer. É uma ameaça velada, com tons autoritários, de quem prefere ver o Brasil mergulhado no caos a enfrentar a Justiça. Mais do que isso, é uma demonstração de que, diante da possibilidade de responsabilização, os Bolsonaro estão dispostos a tudo – até a sabotar as instituições e o país – para salvar a própria pele.

Durante anos, o discurso bolsonarista foi sustentado por uma retórica de “amor à pátria”, “defesa da liberdade” e “combate à corrupção”. Mas agora que os olhos da Justiça se voltam para dentro do próprio clã, caem as máscaras. A pátria que tanto juraram defender só serve se estiver ajoelhada aos seus interesses. As instituições que diziam respeitar devem ser destruídas se ousarem cobrar explicações.

A fala de Eduardo Bolsonaro revela não só desespero, mas também desprezo pela estabilidade democrática. Fala-se em “vingança”, não em Justiça. Em “terra arrasada”, não em diálogo. Em “ditadores de toga”, enquanto pedem apoio a um Donald Trump que também responde por crimes graves em seu país. A retórica é a mesma: transformar qualquer tentativa de responsabilização criminal em perseguição política. Um velho truque dos que querem posar de mártires enquanto conspiram nos bastidores para sabotar a democracia.

E há um dado ainda mais revelador: Eduardo admite que, se tudo der errado, pelo menos ele se sentirá “vingado”. Vingado de quem? De que? Do Supremo que cumpriu seu papel constitucional? Da democracia que não reelegeu seu pai? Do povo brasileiro que ousou discordar?

O que está em jogo aqui não é apenas uma disputa política. É o futuro do Estado de Direito. A cada declaração agressiva, a cada tentativa de desacreditar a Justiça, a família Bolsonaro se afasta mais do papel de liderança política e se aproxima do comportamento típico de quem tenta evitar julgamento a qualquer custo – mesmo que isso signifique trair os próprios eleitores, destruir a ordem institucional e jogar o país numa crise ainda mais profunda.

Diante da gravidade das acusações e do avanço das investigações, o que se espera de um verdadeiro patriota é responsabilidade, compromisso com a verdade e respeito à Constituição. Mas os Bolsonaro, em vez disso, dobram a aposta no confronto, incitam seus seguidores e ameaçam arrastar o país para o abismo.

Não é patriotismo. É sobrevivência política travestida de discurso nacionalista. E nesse teatro, quem paga a conta é o Brasil.

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.