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Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

Por Anchieta Santos

Pelos gastos com o Transporte Escolar em São José do Egito o Prefeito Evandro Valadares (PSB) pode enfrentar um processo de impeachment.

Falando a Rádio Cidade FM o vereador Albérico Tiago (PR) disse que a gestão comete crime de responsabilidade, pois gasta a cada 3 meses R$ 280 mil com transporte escolar, quando poderia ter de despesa apenas R$ 130 mil, adotando o sistema de microempreendedor individual, proposto pelo legislativo.

Albérico disse ser calamitosa a situação dos servidores, com constantes atrasos de pagamentos, com a administração gastando cerca de R$ 300 mil reais com a Festa de Reis.

O vereador rebateu a nota do Governo que disse ter feito a substituição do médico em Riacho do Meio e assim normalizado o atendimento. “Mandar o médico um único dia por semana, não é o normal”.

O parlamentar também criticou a Prefeitura por “privatizar” a Festa de Reis, proibindo a entrada até de água mineral ou qualquer outra bebida. Foi necessária a intervenção dos vereadores de oposição junto à Justiça para reverter a decisão do Prefeito Evandro Valadares.

Já o vereador Doido de Zé Vicente confirmou ao Programa Cidade Alerta que realmente deixou a bancada governista voltando ao grupo de oposição. Reeleito no palanque de Dr. Romério Guimarães que perdeu a disputa, Doido revelou que passou para o lado de Evandro para garantir os empregos da filha e da nora e ainda recebeu do Prefeito eleito a promessa que teria o mesmo tratamento que seria dado aos vereadores aliados.

“Não recebi. Tem gente na imprensa dizendo que eu vou ter que entregar 50 cargos ao sair do lado do Prefeito, como se eu só tinha dois!” – Doido disse que o comum é cada vereador governista ter 30, 40 e até 50 cargos na máquina municipal.

Do G1/PE

Prefeito eleito do Recife, com 56,27% dos votos válidos, João Campos (PSB) afirmou, hoje, que vai implementar o Crédito Popular, uma de suas propostas de campanha, nos primeiros 90 dias de gestão. Campos também disse que, nos quatro anos de mandato, vai aumentar em 50% a área de saneamento na capital pernambucana.

O engenheiro alegou, ainda, que vai destinar 50% dos cargos de liderança para mulheres e que a primeira reunião de transição da equipe ocorre na terça (1º), com o prefeito Geraldo Julio (PSB).

Segundo João, o Crédito Popular busca beneficiar trabalhadores que desejam investir ou já têm algum negócio montado. “Serão R$ 3 mil à disposição de quem quer começar a investir ou já tem algum negócio. A gente vai poder dar acesso também a quem está negativado para receber, com aquele período de carência. Nós vamos fazer no mínimo dez mil operações de crédito dessa por ano”, disse.

O prefeito eleito do Recife também anunciou que vai investir R$ 70 milhões na recuperação de calçadas da cidade e a expansão de 50% da rede de saneamento na capital pernambucana nos próximos quatro anos.

“A gente vai fazer nas áreas mais vulneráveis, as áreas que não são saneadas, não-urbanizadas. E a prefeitura ela vai fazer a ligação hidrossanitária, que muitas vezes tem muitas ruas na cidade que você tem a rede coletora, mas não tem a ligação da casa para a rede. Então a Prefeitura vai ajudar a fazer essa ligação para garantir que o saneamento efetivamente chegue, e a gente vai conseguir com isso, nos próximos quatro anos, expandir em 50% a cobertura na cidade”, afirmou.

A tecnologia, segundo o prefeito eleito, também vai ter vez durante a gestão, seja para o combate à corrupção, a geração de empregos, com a criação de centros de empreendedorismo nas Zonas Sul e Norte e no Centro da Cidade, ou com a comunicação com a gestão.

“O meu compromisso é de não tolerar nenhum ato desse tipo [de corrupção] na nossa gestão. Segundo, é fortalecer os mecanismos de controle interno. […] Nós vamos fazer com que a Prefeitura do Recife tenha um modelo de gestão, um grande choque de gestão para transformação digital que vai ser referência no Brasil. Isso vai possibilitar que a gente melhore mecanismos de segurança e que a gente otimize, consiga economizar recursos, porque a eficiência deve ser um elemento presente na vida pública”, disse.

Sem adiantar nomes da nova equipe, João afirmou que, mesmo com o partido à frente da gestão municipal por oito anos, vai imprimir sua marca pelos próximos quatro anos e que a prefeitura vai contar com a participação de mulheres em cargos de liderança.

“Fomos a única candidatura que apresentou o compromisso de metade dos cargos de liderança da gestão serem ocupados por mulheres. Nós vamos ter uma ampla participação feminina na nossa gestão, entendendo que isso é mais do que um compromisso simbólico. A gente vai poder trazer a disciplina, o perfeccionismo, a boa qualidade de gestão e de cuidado que é particular das nossas mulheres da nossa cidade”, disse.

O sertanejo Silvan Souza, o Beco que mora na Espanha acaba de informar ao blog que o país adotou novo toque de recolher por conta da segunda onda de Covid-19.

“Toque de recolher em toda Espanha das 23 as 6 horas. Estado de Alarma até dia 9 de maio”.

É o primeiro país europeu a confirmar a medida depois do novo aumento de casos de Covid.

No Brasil, uma segunda onda é prevista por conta das aglomerações políticas inclusive no Nordeste.

Por Magno Martins

O ex-governador biônico Moura Cavalcanti (75-79) comandou Pernambuco com mão de ferro. Era extremamente autoritário, embora tenha passado à história com uma grande virtude: governou com a preocupação no futuro, gerando quadros, como Gustavo Krause, Joaquim Francisco, José Jorge, Luiz Otávio Cavalcanti, dentre outros.

Exercia o poder em sua plenitude. Governava sem ser governado. Por isso, foi ministro da Agricultura e governador do Amapá. Para exibir o poder da sua autoridade, seu carro era seguido de batedores, seja num simples deslocamento de sua casa até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco.

Entre os que começaram pelas suas mãos, o seu preferido era Joaquim Francisco, que exercia a função de oficial gabinete em sua gestão. A Joaquim, Moura ensinou a ser duro, enfrentar de peito aberto os adversários e nunca abrir mão da sua autoridade.

O tempo passou e Moura viu Joaquim ascender na vida pública a prefeito do Recife e governador. O aconselhava a distância, não gostava de ser visto ou passar a ideia de que mandava no sobrinho.

Mas Moura perdeu a paciência com Joaquim quando este, no início da sua gestão, em 1991, deu muito poder ao secretário de Governo, Roberto Viana. Eu, como secretário de Imprensa, sou testemunha disso.

Famoso pavio curto, Moura Cavalcanti não deu um só telefonema a Joaquim para reclamar do seu dissabor por saber que ele não usava a tinta do poder como deveria. Então aprontou uma boa: deu de presente de aniversário ao sobrinho governador uma caixa de caneta Bic.

Joaquim fez que não entendeu o inusitado presente e ligou para o tio e disse: “Obrigado pela lembrança do meu aniversário, mas por que uma caixa de caneta de presente? “

Na ponta da língua, Moura tascou: “Porque está faltando tinta no seu tinteiro para governar sem deixar ninguém governar em seu lugar”.

Fica a lição para muitos governantes.