Assinada Ordem de Serviço para construção do muro do Aeródromo de Arcoverde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a relação dos 70 profissionais cadastrados para participarem do curso de qualificação profissional e posterior obtenção do alvará para executarem serviços de moto-táxi no município.

Os classificados inclusos no cadastro de reserva ainda não possuem o mínimo de dois de habilitação exigidos pelo DETRAN-PE. Assim que alcançarem esta marca, pela ordem de classificação, eles irão preencher as cinco vagas restantes, totalizando 75 novos moto-taxistas.

A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. A Prefeitura pretende, com essa medida, combater a comercialização irregular de alvarás, uma vez que o profissional com alvará, que por algum motivo, se desligue do serviço, não poderá vendê-lo. Sua vaga será ocupada pelo primeiro colocado do cadastro de reserva, e assim sucessivamente.

Todos os habilitados já estão automaticamente convocados para participarem de um curso de especialização a ser realizado pela Prefeitura de Afogados nos próximos dias 30 e 31 de Outubro, e primeiro de Novembro, nas dependências do Colégio Normal Estadual.

Confira abaixo as listas de classificados e cadastro de reserva:

SELECIONADOS

CADASTRO DE RESERVA

Prefeito já ganha quase R$ 35 mil de salário 

A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 023/2025, que cria o pagamento de auxílio-alimentação para o Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias do Município.

Segundo o Blog Carlos Eugênio,  a matéria recebeu apoio dos 14 vereadores da Base Governista: Johny Albino, Luizinho Roldão, Matheus Martins, Juca Viana, Luzia da Saúde, Professor Márcio, Fabiana Zoobi, Leleu Andrade, Darliane de Natálicio, Nelma Carvalho, Marcos de Zaqueu, Alcindo Correia, Erivan Pita e Bruno Taveira. Foram contrários os oposicionistas, Fernando da Iza, Thiago Paes e Ruber Neto.

O texto prevê o pagamento mensal de R$ 5 mil para o Prefeito e de R$ 2.500 para os demais cargos, mesmo durante o período de férias.

Segundo estimativa, o impacto anual da medida será de R$ 750 mil para o bolso do contribuinte garanhuense.

A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovada por maioria absoluta, em duas votações, e deve ser sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) nos próximos dias, garantindo o pagamento já a partir deste mês.

Vale lembrar que como serão pagos mensamente, os valores serão incorporados, indiretamente, aos salários dos Gestores.

Com isso, o Prefeito de Garanhuns receberá um salário mensal de R$ 34.774,64, que somado aos R$ 5 mil do Auxílio Alimentação, se aproximará dos R$ 40 mil mensais (R$ 39.774,64).

Já o Vice-prefeito, que percebe R$ 17.387,32 mensais, passará a contar com R$ 19.887,32 por mês, enquanto que os Secretários e Presidentes de Autarquias Municipais, cujo salário é de R$ 13.770,00, passarão a contar com R$ 16.270,00 mensais.

Com exceção do Auxílio, os valores dos salários ainda sofrem as deduções dos impostos legais.

Além do auxílio, os Gestores seguem com direito a diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens a serviço.

No caso do Prefeito e do Vice, os valores variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50. Já para Secretários e Presidentes de Autarquias, os valores vão de R$ 371,25 a R$ 816,75.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs).

O documento, assinado pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho, aponta que o município mantém mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o MPPE, demonstra necessidade permanente de pessoal e não uma situação excepcional, como exige a Constituição Federal.

De acordo com a recomendação, as contratações foram justificadas pela atual gestão com base em “análise curricular” e na “falta de tempo hábil” para a realização de novo processo seletivo. O Ministério Público considerou a justificativa insuficiente e destacou que o último processo seletivo simplificado estava vencido, o que torna os contratos firmados em 2025 precários e sem respaldo legal.

O MPPE determinou que o município preencha imediatamente as vagas de professores efetivos com os aprovados no concurso vigente — inclusive os que estão no cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. O órgão também recomenda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, um planejamento de substituição dos temporários pelos concursados, e se abstenha de firmar ou renovar contratos temporários, salvo em casos comprovados de necessidade excepcional.

Além disso, o promotor solicitou que o município informe, no prazo de 10 dias úteis, se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas. O MPPE advertiu que o descumprimento da orientação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

O concurso público da Educação de Arcoverde, realizado em março de 2024, ofertou 56 vagas e formou cadastro de reserva para cargos de Professor, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (31) e encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMPPE) e ao Diário Oficial para conhecimento e registro.

O deputado estadual Miguel Coelho será empossado, nesta sexta-feira (14), como novo presidente do PSB de Petrolina. A cerimônia de posse ocorrerá na câmara de vereadores da capital do Sertão do São Francisco, esta noite.  Miguel sucede o deputado federal Gonzaga Patriota, que comandou o partido por 23 anos em Petrolina.

E assume um partido rachado no município, com a decisão de comandar a legenda criticada pelo próprio Gonzaga, que já se lançou candidato dizendo “estar contra o projeto de poder dos Coelho”, depois de período de calmaria e Lucas Ramos, que também não digeriu a sucessão.

Entre as primeiras medidas projetadas pelo novo presidente estão o levantamento do número de filiados ao PSB em Petrolina e a criação de sete núcleos temáticos (Mobilização Popular, Raça e Etnia, LGBT, Juventude, Mulher, Sindical e Pessoa com Deficiência). “Queremos inicialmente estruturar o partido ouvindo todos os segmentos e lideranças. Depois, o objetivo é preparar um plano estratégico partidário para o desenvolvimento de Petrolina”, adianta Miguel Coelho.

A criação de um programa de filiação de novos socialistas e a realização de debates nos bairros são outros planos do presidente. “Hoje, o PSB tem dois deputados estaduais, dois federais e um senador de Petrolina. Mas o partido tem potencial para se fortalecer ainda mais e construir um futuro melhor para a nossa cidade.”