Assessoria de Imprensa da FPF diz que não há alteração na rodada da Serie A2, ou Sub 23. Jogos acontecem no horário de traslado e funeral de Campos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras.

Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe e a Amupe no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para estabelecer as regras dessa transferência.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, e os deputados estaduais Raquel Lyra, Socorro Pimentel e Rogério Leão, participarão do encontro, ao lado de dirigentes da Celpe e do presidente da Amupe, José Patriota.

O Termo de Acordo, mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelas Comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Alepe, pôs fim a uma controvérsia que se arrastava desde 2010. O trabalho de mediação desenvolvido pelo MPPE contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Uma tentativa de assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal aconteceu no fim da noite desta terça-feira (31) em Betânia, no Sertão pernambucano.

O vídeo acima, cedido com exclusividade à NJTV, a TV do blog, mostra o início da ação. Um carro pára ao lado da agência e homens fortemente armados desem. Um deles escolta os demais na ação.

A ação criminosa foi por volta das 22h, na Rua Manoel Jerônimo, na agência do banco que fica dentro da prefeitura da cidade. De acordo com informações do 14º Batalhão de Polícia Militar, os explosivos utilizados pelos bandidos falharam, frustrando o roubo.

Crime frustrado: um carro do modelo Fox e outro veículo de passeio ainda não identificado foram usados na ação. Cerca de oito homens armados tentaram explodir o cofre da agência mas, diante da frustração, atiraram contra a parede.

Um policial militar passava pelo local na hora do crime e quase foi atingido por um tiro, que pegou na moto que ele pilotava. Os assaltantes fugiram do local sem levar nada. Ainda não há pistas da identidade dos criminosos.

Aprofundar discussões e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional no Estado. São esses os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco, instalada na Alepe na tarde desta segunda (9), sob coordenação do deputado João Paulo (PT). O evento contou com a participação de movimentos sociais de luta por moradia digna e de representantes do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.

De acordo com dados apresentados pela deputada Rosa Amorim (PT), existe atualmente um déficit de 327 mil habitações em Pernambuco, sendo 85% em áreas urbanas. Os números estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024. 

“A pauta da moradia em Pernambuco pede ações efetivas e imediatas. A ausência de um plano diretor que regularize e fiscalize imóveis que não cumprem a função social da propriedade resulta em muita casa sem gente, e muita gente sem casa”, pontuou a deputada. Ela citou como exemplo os diversos imóveis públicos abandonados no centro do Recife.

A especialista em habitação Clarissa Lima ressaltou que, segundo dados do IBGE de 2022, cerca de 26 mil pessoas em Pernambuco habitam em condições precárias. “Acho de suma importância a Alepe entrar no diálogo e no enfrentamento do déficit habitacional. Vamos buscar uma maior eficácia tanto no déficit quantitativo quanto no qualitativo, porque não basta ter casa, é preciso ter habitabilidade”, frisou.

O representante do Movimento Popular pela Moradia Digna, Alefe Afonso dos Santos, concordou. “Enquanto uns têm o privilégio de morar em um condomínio bonito, outros lutam para garantir um espaço seguro para sua família. Moradia não é luxo, é um direito de todos e um dos pilares principais para a dignidade social “, enfatizou. “Enquanto morar for um privilégio, ocupar sempre vai ser um direito constitucional no Brasil”, complementou Giancarlo Costa Lirios, porta-voz do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto.

Ações

Representando o Governo do Estado, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Fernando Lira Junior, destacou as ações que vêm sendo realizadas no enfrentamento ao déficit habitacional. Ele ressaltou que, por meio do Programa Morar Bem Pernambuco, o Governo vem atuando em cinco eixos principais, que incluem os investimentos na retomada de obras habitacionais que estavam paralisadas e programas de melhoria habitacional para reformar moradias em comunidades vulneráveis. 

Também são eixos do Morar Bem a regularização fundiária por meio de entrega de títulos, a alienação de imóveis públicos que não têm destinação específica, e, por fim, o aporte de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para garantir o pagamento da entrada de imóveis para famílias que têm condições de pagar as parcelas. “O Morar Bem, em suas diferentes frentes, já impacta a vida de 27,8 mil famílias. São 110 mil pernambucanos beneficiados com o programa”, ressaltou.

Já o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, João Victor de Oliveira, destacou que foram contratadas mais de 13 mil unidades habitacionais com recursos do FAR e do FDS até agosto deste ano, com o total de R$ 4,2 bilhões em recursos para a habitação no Estado de Pernambuco vindos dos dois fundos. 

Ele também ressaltou que as parcerias feitas com o Governo e com as prefeituras têm alavancado os financiamentos em várias cidades pernambucanas. “A habitação é uma grande preocupação nossa e esperamos contribuir muito para que projetos saiam do papel e se tornem realidade e moradia para vocês”, finalizou.

A ausência de representantes da Prefeitura do Recife, convidados para participar da reunião de instalação, foi lamentada pelo coordenador da Frente. “Nas próximas reuniões vamos convidar outras prefeituras e esperamos que elas compareçam”, frisou João Paulo. Ele anunciou que o próximo encontro será no dia 3 de dezembro, e sugeriu como tema o debate sobre a situação de abandono de conjuntos habitacionais.

Seu Desejo (Yara Tchê & Alessandro) substituem artista na grade

Urgente

A Prefeitura de São José do Egito acaba de cancelar o show de Zezé Di Camargo e Luciano da Festa de Reis. Veja nota do prefeito Fredson Britto :

Como prefeito e representante democraticamente eleito de São José do Egito, tenho o dever de zelar pela imagem, pela paz social e pelo bem-estar do nosso povo.

Não aceito, em hipótese alguma, que São José do Egito seja colocado no centro de polêmicas decorrentes de questões individuais de quem quer que seja — seja artista, profissional liberal ou qualquer pessoa, de qualquer área. Nossa cidade não pode e não será palco para especulações, rotulações ou narrativas que não representam os valores da nossa gente.

Por esse motivo, e com o único objetivo de proteger São José do Egito e sua população, tomei a decisão administrativa de encerrar o contrato com o cantor Zezé Di Camargo. De forma imediata, a Prefeitura realizou a contratação da banda Seu Desejo (Yara Tchê & Alessandro) que se apresentará na Festa de Reis de 2026, no dia 4 de janeiro, mantendo o brilho, a alegria e a grandeza do nosso evento. Temos o orgulho de anunciar que esta edição dessa festa centenária terá ampliado o investimento em artistas locais – será o maior da história. Estes que estão presentes desde o início e vão permanecer nos eventos do município nos próximos anos.

Vivemos um novo momento em São José do Egito. Um tempo de união, de esperança e de transformação. Nossa cidade está avançando, se reconstruindo e se afirmando como um lugar de cultura, de acolhimento e de orgulho para o Sertão, para Pernambuco e para o Brasil.

Aqui não é espaço para plantar discórdias nem para alimentar falsas especulações. São José do Egito merece respeito. Merece ser lembrada pela força do seu povo, pela sua cultura e pela sua história — e assim continuará sendo.

Seguiremos, de mãos dadas com o povo, trabalhando para fortalecer aquilo que nos une e para garantir que nossa cidade continue no caminho do desenvolvimento, da paz e da cultura produzida pelos nossos artistas que são orgulho da nossa gente.

Fredson Brito

Prefeito de São José do Egito