Assembleia tem audiência pública sobre maternidades e “ambulancioterapia” de gestantes no Estado

O governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram, nesta segunda-feira (17.12), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para formalizar a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação (URFI) do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga.

O equipamento, que está em fase de obras e tem expectativa de conclusão para 2019, passa a contar com um aporte de R$ 47 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões.

Com a assinatura do contrato de doação, o Governo Federal passa a ser responsável pela finalização das obras, além da administração e manutenção da unidade, que se torna a primeira instalação carcerária federal no Estado. Durante a solenidade, também foi autorizado o repasse de cerca de R$ 18 milhões pelo Governo Federal para construção de três novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife.

“A partir dessa parceria com o Ministério da Segurança Pública, nós temos a certeza da conclusão de mais uma etapa do Centro de Ressocialização de Itaquitinga. Nós já temos um bloco pronto, o segundo fica pronto em fevereiro. Esse terceiro, que está sendo federalizado, vai abrigar presos de alta periculosidade, que precisam de um lugar adequado de segurança máxima. Uma parceria com o Ministério e a ONU, que também vai tocar esse projeto. E isso é um passo importante dentro de uma estratégia essencial que é dar cada vez mais condições de ressocialização, diminuindo a superlotação existente nos demais presídios, através de Itaquitinga e Araçoiaba”, destacou o governador.

Paulo lembrou ainda os avanços na área, nos últimos anos. “Estamos primeiro desafogando as lotações, construindo mais vagas. Pernambuco tinha 12 mil vagas quando nós assumimos, em 2015. Nos próximos meses devemos chegar a 15 mil, com a expectativa de aumentar para 18 mil vagas, até o final de 2019. Dessa forma, esperamos possibilitar os remanejamentos necessários e desafogar aqueles presídios que hoje têm superlotação, como o do Curado”, cravou.

Quando concluída, a Unidade III terá capacidade para acolher 300 detentos do regime fechado. Já a Unidade I, entregue no último mês de janeiro, abrigará, gradativamente, um total de 1 mil detentos do regime fechado. A estrutura de 1 mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63 do Tesouro Estadual.

Contempla celas de vários tamanhos, administração e recepção de visitantes, pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais), 12 salas de aula, áreas jurídica e de saúde, refeitório, 03 pavilhões de vivências coletivas, instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs), 08 guaritas e muros com alambrados. Seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

O desfile de Sete de Setembro deste ano em Afogados da Ingazeira também foi marcado por protestos. O candidato a prefeito pela coligação União Pelo Povo, Emídio Vasconcelos, junto com um grupo de candidatos (as) a vereadores (as), militantes e simpatizantes levou para as ruas do município uma faixa onde se lia: “Luto e luta pela democracia”.

Segundo Emídio, que foi um dos organizadores do protesto, a faixa foi uma maneira de mostrar que Afogados tem um grupo de resistência contra o golpe dado na ex-presidente Dilma Rousseff, “precisamos mostrar que Afogados tem um grupo de resistência, um grupo que defende Dilma, Lula o PT e acima de tudo a democracia”, disse segundo nota.

Além do ato do grupo de Emídio, outras faixas levadas por estudantes durante o desfile, também tinham cunho de protesto, pediam escolas, segurança, hospitais, respeito, valorização dos professores, soldados, médicos e enfermeiros, serviços públicos de qualidade e o fim da corrupção, segundo nota de sua assessoria ao blog.

Noutra, um pedido de melhores condições na educação, segurança e saúde. Em mais uma, a cobrança por defesa da escola pública clamava por dignidade e valorização dos professores.

A guarda municipal de Afogados da Ingazeira, também levou para a Avenida Rio Branco uma faixa onde pedia o fim da extinção da categoria.

Pelo que o blog apurou, as faixas de protesto não foram registradas pela equipe que conduzia o Desfile ligada à Secretaria de Educação. O grupo de preto, do PT, também tinha intenção de chamar o prefeito José Patriota de “golpista”, parando em frente ao palanque das autoridades. O Prefeito saiu antes do local.

Reunião da Câmara Municipal de São José do Egito nesta sexta-feira (19) foi marcada por debates acalorados entre situação e oposição, com troca de acusações sobre gestão de recursos públicos, polêmica sobre parceria para reforma de praça e esclarecimentos sobre as contas da educação.

Educação e contas públicas

A coordenadora de Educação Especializada, Rita de Cássia Leite Siqueira Aragão, prestou esclarecimentos sobre o atendimento a crianças com deficiência. Ela informou que o município atende atualmente 334 crianças com laudo ou em investigação, contando com 283 apoios escolares. Em sua fala, destacou a ampliação de três para sete salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aumento da frota de transporte exclusivo de quatro para 14 veículos.

A controladora-geral do município, Dra. Luana, apresentou dados sobre a gestão anterior, afirmando que em 2024 a administração do ex-prefeito Evandro Valadares aplicou apenas 21,8% da receita na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%, resultando em um déficit de mais de R$ 2,2 milhões. A situação, segundo ela, foi regularizada via ação judicial e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

Polêmica sobre praça pública

O anúncio de uma parceria público-privada para reforma da Praça Antônio Jorge gerou embate entre os vereadores. A proposta prevê investimento de R$ 1,2 milhão pelo Supermercado Pajeú em troca de cessão de parte do terreno para ampliação do estabelecimento.

O líder da oposição, Albérico Tiago, questionou a legalidade do anúncio antes da aprovação pela Câmara e afirmou: “Aquilo ali é do povo, aquilo ali é nosso”. Já vereadores da situação defenderam a parceria, garantindo que todos os trâmites legais serão seguidos.

Acusações e defesas

A oposição criticou a gestão do prefeito Fredson Brito, classificando os nove meses de governo como período de “descaso e abandono”. O vice-presidente da Casa, Beto de Marreco, citou suposto gasto de R$ 39 mil com bebidas e comidas de luxo para a Festa Universitária, enquanto “faltam medicamentos e leite especial para crianças com doenças raras”.

Vereadores da base governista rebateram as acusações, atribuindo problemas atuais às irregularidades financeiras herdadas da gestão anterior e desafiando a oposição a apontar obras de grande porte realizadas pela administração passada.

Projetos aprovados

Apesar do clima tenso, a sessão aprovou projetos como a alteração do nome da Rua João Pessoa para Rua Dona Lila, a denominação de uma Academia da Saúde e a criação da rede municipal de cursinhos populares. Um debate sobre a concessão de títulos de cidadão resultou em pedido de consulta ao regimento interno para verificar possíveis limites para a honraria por vereador.

Há pouco mais de 4 dias do segundo turno das eleições, um vídeo que mostraria o ex-prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) em uma situação embaraçosa, com algumas mulheres, está circulando com força nos grupos de whatsapp.

O blog recebeu o vídeo, com conteúdo íntimo, em vários grupos, mas decidiu não publicar por respeito ao público e ao processo eleitoral. O vídeo, no entanto, tem força para impactar e criar polêmica entre eleitores de Dória, especialmente o eleitorado mais conservador, que o tucano tenta atrair sinalizando apoio a Bolsonaro. As imagens já circulam em grupos de whatsapp contestando a fidelidade de Dória e o discurso dele sobre a família.

A assessoria de João Dória  afirmou que o vídeo é fake e que “medidas legais” serão tomadas. A assessoria do candidato ainda disse que prepara um posicionamento oficial de Doria sobre o vídeo.

A assessoria de Doria responsabilizou seu adversário, Márcio França (PSB), pela divulgação do registro. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo .

Servidores de carreira do Tribunal de Constas do Estado, o ex-governador Paulo Câmara e seu ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, que também foi prefeito do Recife, retornam à Corte, já que até o momento não foram aproveitados seja pelo governo Lula, seja pela iniciativa privada. 

O retorno dos dois foi publicado no Diário Oficial, ao lado de outros servidores do TCE que estavam à disposição do governo de Pernambuco, a exemplo dos ex-secretários José Neto e Ruy Bezerra. 

Ao todo, o Diário Oficial do dia 13 de janeiro há a informação sobre o retorno de sete servidores, entre auditores, a exemplo de Paulo Câmara e analistas, caso de Geraldo Julio.

Nos bastidores, porém, comenta-se que o retorno só deve durar até o cumprimento de quarentenas, quando ambos devem ser aproveitados em outras tarefas. A informação é de Mateus Santos/Folha de São Paulo.