Carnaval 2025: Reconhecimento facial auxilia na prisão do quinto foragido da Justiça em Pernambuco

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.

Do Blog da Folha

Horas depois de o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem em que atribui à falha humana a culpa pelo acidente que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e outras seis pessoas, o irmão do socialista, o advogado Antônio Campos, contestou a informação.

Ele divulgou nota com quatro itens em que afirma que a conclusão da Aeronáutica é “prematura”, uma vez que os laudos existentes “são inconclusivos” e o inquérito “não foi encerrado”.

“Os laudos da Aeronáutica e do Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos) tratam de possibilidades quanto à causa de acidentes e não são conclusivos, conforme é a técnica de tais laudos, primando eles por recomendações quanto a procedimentos de prevenção de acidentes aéreos. O Cenipa não está fazendo todas as perícias do caso e não pode ter uma visão global do acidente”,  declarou o advogado.

Antônio Campos disse “estranhar” a divulgação do relatório da Aeronáutica e contou que esteve nessa quinta-feira (15) com o procurador da República responsável pelo caso, Thiago Nobre.

Segundo o advogado, o procurador não dispunha ainda do resultado de todas as perícias, mas se comprometeu em concluir os inquéritos policial e civil no próximo mês. “Estas poderão ainda não ser definitivas sobre o caso, podendo ter provas complementares”, salientou.

Veja a íntegra da nota de Antônio Campos

‘Com referência a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, nesta sexta-feira, 16/01/2015, sobre as causas do acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos, estando habilitado nos autos como familiar da vítima e advogado, tenho a registrar o seguinte:

1- É estranho que se tenha acesso às investigações da Aeronáutica e se divulgue conclusões antes da divulgação pelo órgão competente.

2- Os laudos da Aeronáutica e do Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos) tratam de possibilidades quanto a causa de acidentes e não são conclusivos, conforme é a técnica de tais laudos, primando eles por recomendações quanto a procedimentos de prevenção de acidentes aéreos. O Cenipa não está fazendo todas as perícias do caso e não pode ter uma visão global do acidente.

3- Na data de ontem, 15/01/2015, tive uma audiência com o Procurador da República Thiago Nobre, na cidade de Santos, que prometeu a conclusão, possivelmente, do inquérito policial e civil para fevereiro/2015, pois ainda aguarda a conclusão de perícias e estas poderão ainda não ser definitivas sobre o caso, podendo ter provas complementares. Ele é o Procurador responsável pelo caso, tendo na Polícia Federal o Delegado Rubens Maleiner como a autoridade policial responsável pelo inquérito policial, que ainda não o concluiu.

4- Após a divulgação oficial das conclusões das investigações da Aeronáutica, bem como a conclusão dos inquéritos civil e criminal em curso, iremos nos pronunciar sobre as causas do acidente. Até lá, é prematura a conclusão noticiada, até porque está pendente de conclusão relevantes perícias.

Antônio Campos
Advogado
OAB/PE 12.310

A prefeitura de Flores, que já havia suspendido as atividades da feira livre por 20 dias decidiu nesta sexta (27) fechar estabelecimentos como bares, restaurantes, churrascarias e clubes por 20 dias.

O Decreto 052/2020 considera “que é dever legal do Gestor Público regulamentar o funcionamento de bares, restaurantes e similares, fazendo-o de modo preservar o interesse público e a saúde da população”.

Ainda que “devido à pandemia COVID -19 há a necessidade de evitar aglomerações de pessoas em todos os segmentos da sociedade”.

Assim, fica suspenso, em todo território do município por 20 vinte dias, contados a partir desta sexta-feira (27) de novembro de 2020, o funcionamento de estabelecimentos e espaços públicos. Estão atingidos pelo decreto bares, restaurantes, churrascarias e similares e clubes sociais.

Ainda estão proibidos pelo mesmo período  eventos e shows de qualquer natureza, atividades esportivas em espaços públicos e privados. Já os estabelecimentos que comercializam comidas prontas, podem funcionar exclusivamente para entregas em domicílio, o chamado delivery.

A ficha de filiação do ex-prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre, ao Solidariedade foi assinada nesta terça-feira, 19, em Brasília, pelo deputado federal e líder do partido na Câmara, deputado Augusto Coutinho, e pelo presidente nacional da sigla, Paulinho da Força. O ato consolida o nome de Alexandre como pré-candidato do Solidariedade no município e acontece na mesma semana em que o atual prefeito, Demóstenes Meira (PTB), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores.

“Jorge Alexandre é um político experiente e competente e chega ao grupo para somar. E Camaragibe é uma importante cidade da Região Metropolitana do Recife. Agora vamos dar início às conversas e ao processo de construção de alianças”, disse Coutinho. Jorge Alexandre foi prefeito de Camaragibe entre os anos de 2013 e 2016. Ele deixa o PSDB, mas a sigla deve se manter no mesmo palanque.

Tenho admiração pelo partido, em especial ao deputado Augusto Coutinho, que conheço desde os anos 2000 e sempre ajudou muito nossa cidade com destinação de emendas e tantas outras ações para o município. Então nada mais justo do que se filiar com o abono do nosso governador Paulo Câmara e mostrando a força do nosso deputado Augusto Coutinho”, declarou Jorge Alexandre

O Solidariedade de Pernambuco possui vinte pré-candidatos a prefeito já definidos e na lista das cidades prioritárias estão Araripina, Ouricuri, Paulista e Itambé. Atualmente partido conta com duas prefeituras no estado, sendo elas Olinda, com professor Lupércio, e Jatobá, administrada por Goreti Varjão. Em ambos os municípios os gestores disputarão a reeleição pela sigla.

Foi inaugurado nesta segunda-feira (20) o comitê do candidato a deputado federal, João Campos (PSB). Em sua fala o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara, destacou o comprometimento demonstrado por João em o ajudar a levar adiante o legado de Eduardo Campos, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira.

“João Campos tem coração, espirito público e sabe se colocar no lugar do outro”, afirmou Paulo Câmara, arrancando aplausos das milhares de pessoas que acompanharam atentamente o ato. O governador pontuou que o aliado tem experiência e sensibilidade para ser um grande parceiro do Governo de Pernambuco na Câmara Federal. “Me ajudou a governar, como meu chefe de gabinete. Ele conhece o Estado na palma da mão, sabe as prioridades, os desafios”, frisou.

A inauguração do comitê de João Campos ainda contou com as presenças do vice-governador Raul Henry (MDB), os candidatos ao Senado na chapa encabeçada por Paulo Câmara, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT); dos prefeitos Geraldo Julio (Recife), Marco Patriota (Jupi), Débora Albuquerque (São Bento do Una), Joãozinho (Limoeiro), Beta Cadengue (Brejão), Marcelo (Palmerina) e Junior Matuto (Paulista); dos deputados estaduais Waldemar Borges, Aluísio Lessa, além de um grande conjunto de candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa, lideranças políticas, amigos e familiares de João Campos.

A esse time, João Campos destacou a importância da unidade construída pela Frente Popular para Pernambuco seguir na frente e para ajudar o País a voltar a ser feliz. “Nasceu em Pernambuco a aliança que vai mudar o Brasil. Foi daqui, do nosso Estado. É esta unidade que vai reeleger o governador Paulo Câmara e vai eleger novamente o ex-presidente Lula (PT)”, bradou o candidato a deputado federal.