Assembleia extraordinária da Amupe discute segurança alimentar, parcerias e pauta municipalista

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal, hoje. Os agentes encontraram uma arma de fogo na casa do dirigente do partido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da operação da PF, realizada em dez estados e que apura a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.

Além de Valdemar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara também foram presos.

Ambos trabalhavam diretamente com o ex-presidente. Os agentes apreenderam o passaporte e aplicaram outras medidas restritivas ao ex-presidente. Estão entre os alvos também estão os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando  Monteiro (PTB), reafirmou, durante sabatina realizada na manhã desta quinta-feira (9), na Rádio Jornal, que vai votar no ex-presidente Lula nas eleições presidenciais desse ano.

“Mantenho minha posição. Se Lula for candidato, eu voto em Lula”, disse Armando durante a entrevista. “O presidente Lula é alguém em que eu identifico um símbolo: ele veio de Pernambuco, e construiu uma liderança, com um olhar sobre os mais carentes”, completou.

“Lula fez muito por Pernambuco. Não há um grande projeto realizado no Estado que não tenha a participação de Lula: a Fiat, a refinaria, os estaleiros, a transposição do Rio São Francisco, o Prouni, a ampliação do bolsa-família , a politica de valorização do salário mínimo. Lula melhorou a condição de vida de milhões de pessoas”, destacou.

Armando esteve à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) qunado o líder petista era presidente. Estiveram juntos no mesmo palanque em 2010 e 2014 – inclusive com duas vindas de Lula ao Estado para pedir votos para o petebista. Além disso, Armando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no governo Dilma Rousseff.

Armando aproveitou para criticar o governador Paulo Câmara pelo processo que taxou de “violento”, ao deixar de fora da disputa pelo Palácio das Princesas a vereadora do PT do Recife Marília Arraes. “Como é um governo é mal-avaliado, ele precisa se agarrar com o presidente lula, como tábua de salvação, e eliminar concorrentes”, ressaltou o candidato ao governo, enfatizando ainda que o pré-candidatura da petista era legítima. “Sempre a postulação de Marília. Ela é guerreira, ela é combativa. Ela foi pro PT quando todo mundo estava saindo”, continuou Armando, lembrando o apoio que recebeu da neta do ex-governador Miguel Arraes em 2014.

SEM CONTRADIÇÃO – Armando ainda rebateu as colocações de que a frente liderada por ele tenha dificuldades em estabelecer uma agenda tendo a mudança de Pernambuco como ponto comum. “Nós temos trajetórias distintas, mas nos reunimos em uma frente por Pernambuco. Onde meu enfoque sobre segurança ou modelo de gestão pode ser diferente do dos meus companheiros?”, questionou.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou nesta semana a retomada do projeto Redeser para conter a expansão da desertificação no Semiárido, iniciativa que tinha ficado paralisada nos últimos quatro anos.

O programa consiste basicamente em incentivos para produtores rurais e proprietários de terra investirem em sistemas agroflorestais, que mesclam a ocupação do solo com vegetação nativa e culturas agrícolas comerciais.

A reativação do projeto foi anunciada na sexta pelo biólogo e educado Alexandre Pires, ex-candidato a deputado pelo PSOL, que assumiu a diretoria do departamento de combate à desertificação do MMA em março.

“A principal missão do projeto Redeser é combater e reverter os processos de desertificação, por meio da gestão integrada de paisagem, manejo florestal sustentável da Caatinga, sistemas agroflorestais e trabalho com apicultura junto a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais”, afirmou Pires.

Em comunicado, o MMA afirmou que o projeto terá investimento de R$ 19 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), uma verba que deve ser aplicada antes de 2026.

Os primeiros projetos contemplados são em Uauá (BA), um dos 14 municípios em quatro territórios considerados essenciais do bioma. Os outros são nas regiões do Seridó (PB/RN), Araripe (CE), Xingó (AL) e Sertão do São Francisco (BA).

O ministério prevê, em uma fase inicial, que o Redeser cubra 13 mil hectares geridos por cerca de 200 famílias de pequenos produtores agrícolas.

O volume é ainda relativamente pequeno, quando comparado com a área ameaçada do bioma.

“Atualmente no Brasil existem cerca de 1,3 milhão de km² de áreas suscetíveis à desertificação, num território que ocupa os nove estados da região Nordeste, mais o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo, envolvendo 1.500 municípios e uma população de 38 milhões de pessoas”, afirmou o próprio biólogo em vídeo divulgado anteriormente pelo MMA.

O ministério disse que o projeto tem apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e tem planos de expansão.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal. O deputado é réu na Ação Penal (AP) 1044.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

“A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito”, afirmou. “Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos”.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos Poderes constitucionais. 

A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções. A vice-procuradora assinalou que o crime antes previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) de impedir o livre exercício de um dos Poderes da União foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado Democrático de Direito).

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.