As dificuldades e as perspectivas para 2014 das Prefeituras da região foram tema no Debate das Dez de hoje na Pajeú

Dando continuidade ao seu calendário nacional de capacitações, a União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a Plenária Assessoria e Gestão de Eventos realiza, de 24 a 27 de março, mais uma importante agenda voltada ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. Desta vez, o encontro acontecerá em Salgueiro, Pernambuco, reunindo vereadores, vereadoras, assessores, gestores legislativos e lideranças públicas da região.

O evento integra a série de ações promovidas ao longo do ano com foco na qualificação técnica, troca de experiências e fortalecimento institucional das Câmaras Municipais. A programação foi estruturada para oferecer conteúdo prático, atualizado e alinhado às demandas reais do Legislativo local, contribuindo para uma atuação mais eficiente, transparente e conectada com a população.

Além da capacitação, o encontro também se consolida como espaço de diálogo, integração entre os municípios e construção de soluções conjuntas, reforçando o compromisso da UVB com o desenvolvimento do municipalismo e o aprimoramento da gestão pública.

O público-alvo abrange vereadores (as), presidentes de câmaras, administradores públicos, assessores parlamentares, contadores, procuradores, técnicos, servidores do Legislativo Municipal, prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes públicos, que desempenham papel estratégico na construção de políticas públicas locais.

Veja a programação:

Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais
24 a 27 de março – Salgueiro/PE

Dia 24– Terça-feira

Chegada e Acolhimento
14h as 17h – Credenciamento e entrega de material

17h – Reunião da UVB & UVB-PE com os Presidentes e Vereadores de Câmaras Municipais.

Local: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel.

Dia 25 – Quarta-feira

* 8:30h – Mesa de Abertura (UVB-UVB/PE-OAB-TCE-MPPE-PREFEITURA DE SALGUEIRO-ALEPE-CÂMARA DOS DEPUTADOS-SENADO FEDERAL).

* 10h – Palestra Magna: A importância do desenvolvimento e crescimento do sertão pernambucano.
– Fábio Lisandro – Prefeito da cidade de Salgueiro-PE.

• 11h – Painel: Emendas Impositivas e sua fiscalização.
– Dr. Cristiano Dantas – Advogado, especialista em administração pública e direito legislativo/UPE e em gerenciamento de cidades/UPE; criador da comunidade Vereador Alta Performance; Vereador por Custódia/PE; Secretário Geral da UVB-PE.

* 11:30h – PARTICIPAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL POR PE.

12h – INTERVALO PARA O ALMOÇO

* 14h – Painel: A importância do Controle Interno nas Câmaras Municipais.
– Izaque Costa – Advogado, pós graduando em direito público municipal, especialista em direito eleitoral e legislativo e Procurador Geral da Câmara Municipal de Toritama.

• 15h – Painel: Câmaras Municipais e Ministério Público como parceiros na ação fiscalizatória.
– Dr. Jairo José de Alencar Santos – Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.
– Moderadores: Presidentes de Câmaras Municipais.

* 16h – Palestra: O impacto da comunicação na administração pública.
– Nill Júnior – Jornalista, Radialista e Blogueiro.

• 16:30h – Eleições 2026: O que esperar do cenário político e eleitoral ?
– Claudinei Santos – Jornalista, Radialista, Especialista em Marketing Político, Ancora da TV Sol, Consultor Político e Professor de Comunicação.

• 17h – PARTICIPAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL POR PE.

* 17:30h – Encerramento das atividades.

Dia 26 – Quinta-feira

• 08:30h – Palestra: Quebra de decoro: perseguição ou a autopreservação no Poder Legislativo?
– Dr. Heder Tavares: Advogado, formado pela Universidade Regional do Cariri-URCA, pós-graduado em Direto Público, em Direito Eleitoral e em Prática no Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Complementar, e pós-graduando Lato Sensu em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, pela PUCRS.

• 9:30h – Palestra: FUNDEB: como fiscalizar os recursos com segurança.
– Dr. Glauber Robson Pires de Carvalho Lima – Contador, Advogado e Especialista em Gestão Pública.

• 10:30h – Painel: Combate ao Feminicídio: uma missão de todos nós!
– Juliana Gouveia Alves da Silva – Secretária da Mulher de Pernambuco
– Letícia Borba – Presidente da Câmara de Côrtes e 1 ª Vice-Presidente da UVB/PE.
– Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena – Presidente da câmara de vereadores de São José do Belmonte e Coordenadora Regional da UVB-PE
– Dra. Amanda Sousa – Advogada e Especialista em Gestão Pública e Políticas Públicas.

* 11:30h- PARTICIPAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL POR PE.

12h INTERVALO PARA O ALMOÇO.

* 14h – Painel: Transparência, Fiscalização e LGPD no Mandato Parlamentar.
– Dra. Lorena Uchoa – Advogada, especialista em Proteção de Dados, com certificação pela PUC-RS e Escola Nacional da Magistratura e em Segurança da Informação (ISO 270001, Exin), Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade e Conselheira da OAB Caruaru.

• 15h – Comunicação e Marketing: Quem não planeja, planeja falhar.
– Prof. Júnior Campos: Especialista em assessoria em comunicação e marketing político. Consultor em comunicação e marketing em gestão pública-Prefeituras e Câmaras Municipais. Treinador de oratória, persuasão e liderança. Palestrante nacional.

• 16h – Painel: Os Leões do Norte: um século de gestão pública em Pernambuco.
– Magno Martins – Jornalista, Escritor e Analista Político.

• 16:30h – PARTICIPAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL POR PE.

* 17h – Entrega do Troféu Eficiência e Transparência da UVB-PE.
*Receberão o Troféu (Diamante/Ouro/Prata ou Bronze), os Presidentes e Vereadores participantes do evento e que enviarem a documentação comprovatória de sua categoria junto ao TCE/ATRICON, para o e-mail: [email protected]

* ⁠18h – Encerramento das atividades.

Dia 27 – Sexta-feira

• 08:30h – Painel: Lei Orgânica e Regimento Interno, o que o Vereador precisa saber?
– Dr. William Pessoa – Advogado, Pós-graduado em Direito Legislativo e Administração Pública (UPE), em Direito Eleitoral (IDP), Conselheiro da OAB Caruaru, Assessor Jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais.

• 09:30h – Visita a técnica a transposição do Rio São Francisco.

• 12h – Encerramento do evento.

Link de Inscrição: https://sistemaplenaria.com.br/eventos/

Local: AUDITÓRIO DO SALGUEIRO PLAZA HOTEL

*Investimento por participante: R$ 897,00
Filiados UVB e UVB PE R$ 797,00 

As contas de 2024, último ano da gestão Sávio Torres, fora julgadas regulares com ressalvas pelo TCE, tendo como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo. Atuou na defesa de Sávio o advogado Napoleão Manoel Filho.

Como de praxe, o TCE fez algumas recomendações ao município, como evitar a realizacao de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, nos termos que preconiza a Lei Federal 14.113/2020;  Elaborar a programacao financeira e o cronograma mensal de desembolsos de forma eficiente de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto publico, frente a eventuais frustracoes na arrecadacao e efetuar a limitacao de empenhos, nos termos que proscreve o art. 9° da LRF, dentre outras.

Entretanto, o Tribunal julgou não ter havido dano irreparável ao erário ou dolo, e, por unanimidade, inclusive com parecer favorável do MPC, aprovou as contas do ex-gestor. Com isso, Sávio Torres teve todas as suas contas de gestão aprovadas, destaca o advogado ao blog. Agora, o parecer vai para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.

Antes da agenda no interior que começa nesta quinta (12), a governadora Raquel Lyra entregou a requalificação da Sala Vermelha e dos 6º e 8º andares do Hospital da Restauração (HR), no Recife. Foram investidos R$ 19,4 milhões para reforma. Ainda nesta etapa, foram aportados R$ 2,8 milhões para equipagem de engenharia clínica dos pavimentos. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a entrega.

Ao todo, a unidade já recebeu R$ 179 milhões em projetos das secretarias de Saúde e de Projetos Estratégicos, além da Cehab. A governadora destacou os R$ 76,4 milhões oriundos da Saúde, em modernização de equipamentos e infraestrutura.

“Desde o primeiro dia, tínhamos a clareza do desafio que é a reestruturação da saúde pública de Pernambuco, por muito tempo abandonada, e o Hospital da Restauração era o grande exemplo disso. Aqui já colocamos cerca de R$ 80 milhões, que estão em novas macas, novas poltronas, ressonância magnética e muito mais. Isso faz parte de um esforço muito grande de todos os trabalhadores, desde a equipe de projetos, licitações, até a equipe dos hospitais, porque fazer uma reforma dessa com o hospital em pleno funcionamento não é algo simples. Este será o ano da saúde pública em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Todo valor investido foi oriundo de operações de crédito feitas pela gestão. Com a requalificação, os andares passam a ter uma nova e moderna estrutura física. As enfermarias agora contam com sistema de climatização — algo inédito no hospital — além de piso vinílico, que facilita a limpeza dos espaços e o transporte de pacientes. Ao todo, foram entregues 149 leitos.

“É uma revolução na saúde toda. Todos os equipamentos absolutamente novos para que a gente possa prestar um serviço de maior qualidade à nossa população. Fazer a reforma de um gigante, como o Hospital da Restauração, com ele funcionando, é um desafio enorme. Seguimos atendendo as necessidades da assistência e mantendo o hospital funcionando e atendendo a população nesse período”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Além disso, os ambientes foram equipados com novos mobiliários e equipamentos hospitalares. Cada andar também passou a contar com uma sala de aula, destinada à formação e capacitação de profissionais de saúde. Para o diretor geral da unidade, Dr. Petrus Andrade Lima, isso reforça a qualidade do ambiente de trabalho.

“Hoje é uma data bem emblemática. Dois andares de internamento mais a Sala Vermelha da emergência do trauma completamente requalificados, aumentados em sua qualidade e climatizados. É o primeiro grande passo dessa grande reforma que o HR, o maior hospital de trauma do norte-nordeste, recebe. Não só trazendo conforto aos pacientes, mas também conforto aos servidores que aqui trabalham”, afirmou o diretor.

Ainda no HR, a gestora também entregou a requalificação da Sala Vermelha da Emergência Geral da unidade. Localizado no 1º andar, o espaço é a principal porta de entrada do hospital para pacientes em estado crítico, como vítimas de grandes traumas. O setor passou por requalificação estrutural, modernização do layout assistencial e reorganização estratégica do espaço, que possui cerca de 180 metros quadrados e 12 leitos voltados ao atendimento imediato de casos graves.

Presente da inauguração, o senador Fernando Dueire destacou as entregas feitas pela gestão. “É um governo que entrega na ponta. Nós estamos num hospital que é o maior de trauma do Nordeste, e ele não estava bem. E a gestão faz com que nós tenhamos hoje o HR sendo restaurado. Isso é um compromisso desde o primeiro momento em que assumiu o Governo de Pernambuco”, disse. Já a deputada estadual Socorro Pimentel destacou o ineditismo do aporte. “Temos um hospital de mais de cinco décadas e durante todo esse tempo não houve nenhum outro investimento que chegasse aos pés deste tão robusto que o Governo de Pernambuco fez nesse momento”, acrescentou.

Outros setores do HR também passaram por requalificação recentemente, como a ala norte do 7° andar, UTI Pediátrica, o Serviço de Anatomia Patológica, a Endoscopia e as salas de ultrassom e de processamento de imagem. Todos esses espaços receberam novos materiais e equipamentos. Além disso, também está sendo feita a recuperação da fachada, que conta com investimento de R$ 12,4 milhões, e a reforma do 4º andar.

NOVO PRÉDIO – O projeto de requalificação do Hospital da Restauração foi anunciado pela governadora e prevê novas intervenções estruturais nos próximos anos. Está em planejamento a construção de um novo prédio integrado ao complexo hospitalar, com área estimada em 14,5 mil metros quadrados. O edifício terá 210 novos leitos, sendo 130 de UTI, 60 de enfermaria e 20 destinados ao atendimento emergencial.

Já com licitação em andamento e investimento estimado em R$ 65 milhões, o Hospital da Restauração ganhará duas novas torres de elevadores e escadas, que vão reduzir o tempo de deslocamento de pacientes entre os pavimentos e acrescentar seis novos elevadores à unidade.

Também acompanharam as entregas o secretário estadual Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), os deputados estaduais Luciano Duque e Henrique Queiroz Filho, os prefeitos Elcione Ramos (Igarassu) e Júnior de Irmã Teca (Itapissuma) e o vice-prefeito de Olinda, Chiquinho; além dos vereadores do Recife, Davi Muniz e Alcides Teixeira.

A vereadora Kari Santos oficializou, nesta quarta-feira(11), denúncias junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Procon solicitando a investigação dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em postos do Recife.

A iniciativa ocorre após diversos relatos de consumidores sobre reajustes repentinos no valor da gasolina e do diesel, mesmo sem anúncio recente de aumento nos preços praticados nas refinarias pela Petrobras.

Nos ofícios encaminhados aos órgãos de fiscalização, a parlamentar pede que sejam apuradas possíveis práticas abusivas contra os consumidores, incluindo aumento de preços por mera especulação. Kari também solicita a realização de fiscalizações nos postos de combustíveis da capital pernambucana.

“Praticar preços abusivos nos combustíveis por mera especulação é um crime contra o consumidor. Se não houve aumento nas refinarias, é preciso explicar por que o preço está subindo nas bombas”, afirmou a vereadora.

Além da atuação institucional, Kari Santos também mobilizou a população para ajudar na fiscalização. Pelas redes sociais e canais de comunicação do mandato, a vereadora pediu que motoristas denunciem postos que tenham aumentado os preços sem justificativa.

Segundo a parlamentar, a mobilização popular tem sido intensa, com grande volume de mensagens e denúncias enviadas ao mandato.