Artigo: A Caatinga em Chamas

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta sexta-feira (8), buscas e apreensões em residências do deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE) no Recife e em Brasília.

Segundo apurou o Blog de Jamildo, as ações se deram no âmbito da operação Outline, que apura supostos desvios de recursos destinados à obra de requalificação da BR-101 no Grande Recife.

O deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE) foi secretário de Transportes do governo de Pernambuco entre 2015 e abril de 2018, quando teve de deixar o cargo para disputar a eleição para deputado federal.

A operação da PF ocorreu em Recife, Paulista, Serra Talhada, reduto político do deputado Sebastião Oliveira, e em Brasília (DF).

Cerca de 40 policiais federais cumpriram 9 mandados de busca e apreensão e outros 2 de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal do Recife.

Segundo a Polícia Federal, as suspeitas são de que os investigados tenham praticado organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens e da antiga Secretaria de Transportes de Pernambuco. A investigação aponta que a obra estaria sendo executada com materiais de baixa qualidade, inclusive o asfalto.

Na última quarta-feira (6), Sebastião Oliveira emplacou um indicado na direção do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), órgão vinculado ao Governo Federal. Trata-se de Fernando Leão, ex-gerente-geral do Procon em Pernambuco.

A indicação foi feita em meio à aproximação do governo Bolsonaro com partidos do Centrão e envolveu um acordo, segundo a reportagem apurou, para que o Avante, partido sob o comando de ligados a Sebastião Oliveira, apoie eventual candidatura de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados.

O deputado Sebastião Oliveira é filiado ao PL, mas tem ligações com o comando do partido Avante em Pernambuco desde 2019.

Operação Outline

Na primeira fase da operação, em novembro de 2019, foram apreendidos documentos e mídias digitais. Segundo investigadores, a análise revelou evidências de outros supostos desvios, como transações entre a empresa contratada para execução da obra e firmas fantasmas, que chegam a aproximadamente R$ 4,2 milhões.

Segundo a PF, também foi decretado o sequestro de imóveis situados em Recife e Gravatá, pertencentes aos investigados, de nomes ainda não revelados.

“O valor total do contrato firmado para execução da obra citada supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco”, afirma a Polícia Federal, em nota.

Investigação

De acordo com relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebidos pela PF, a obra estaria sendo executada com material de baixa qualidade e pouca durabilidade, sobretudo o asfalto, o que poderia afetar trechos de rodovias já entregues à população.

“Ainda foi constatado que ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra, tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um deles, inclusive, adquiriu bens de luxo, como embarcações, veículos, apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior, inclusive em classe executiva. Todos os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros”, afirma a Polícia Federal, em comunicado.

A Polícia Federal também afirma que “foram coletadas evidências de que provavelmente a Secretaria de Transporte de Pernambuco (atualmente extinta), teria sido condescendente com as práticas criminosas apuradas, podendo ter havido recebimento de vantagens ilícitas por pessoa ligada à pasta”.

“Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão”, diz a Polícia Federal.

Diligências

Os policiais federais estão efetuando as prisões e arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco.

Os presos serão encaminhados ao Cotel, em Abreu e Lima.

A nome da Operação Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno” e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado.

Carros por todo lado, helicóptero voando baixo e acampamento golpista cercado. As forças de segurança preparam uma operação no entorno do quartel-general do Exército em Brasília. As demonstrações ostensivas estão por toda parte.

Extremistas fogem ou observam a ação. Diante da demonstração de força, os golpistas ficaram em silêncio. A reação deles sugere que não há disposição em resistir. Às 8h16 um bolsonarista foi retirado do acampamento algemado. No mesmo momento, três ônibus camuflados do Exército passaram na rua lateral ao acampamento.

As calçadas das vias de acesso ao QG estão cheias de pessoas com malas deixando o local. Eles passaram ao lado de militares e não foram impedidos de ir embora. As forças de segurança trouxeram ônibus vazios. Eles se assemelham aos veículos utilizados ontem para levar à prisão os golpistas presos na invasão do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Há muitos soltados e carros na retaguarda. O local é monitorado pelo alto por um drone, além do helicóptero. O dono de um gerador alugado pelos extremistas foi chamado para retirar o equipamento. Mas ele chegou depois que o local foi cercado e torce para o gerador não ser avariado.

Ontem, manifestantes golpistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Palácio do Planalto após furarem o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal na Espanada dos Ministérios.

Por Anchieta Santos

Cantora Fabiana puxa hoje o Bloco Tô na Folia em Afogados – A conhecida Pimentinha do Nordeste, cantora Fabiana, será a principal atração do Bloco Tô na Folia que vai pra rua hoje á tarde no Carnaval de afogados da Ingazeira.

Mais uma vez o famosos carnaval solidário reunirá uma multidão que conquistou a camisa trocando por 1kg de alimento. Expectativa para 5 mil foliões com o Tô na Folia em sua 15ª edição.

Segunda de carnaval para todos os gostos em Tabira –

Hoje no carnaval de Tabira que este ano acontece na Praça Pedro Pires, teremos como atrações os shows de Feitiço de Menina, Sabor de Menina e a Orquestra Maestro Virgínio. No chamado Carnaval das Recordações hoje também tem o desfile dos Cavaleiros da Rosa Mística e Sport Tabira no Frevo.

Segunda de Carnaval com Cavaleiros da Rosa Mística em Tabira – O carnaval em Tabira, tem como um dos principais destaques os elegantes componentes do bloco Cavaleiros da Rosa Mística, ativos há onze anos.

Com vestimentas impecáveis a melhor estilo anos 20, tabirenses e foliões de outras cidades próximas passeiam pela cidade abusando dos confetes e das serpentinas. Frevo tocado por orquestra com músicos da região é o som que anima o desfile.

Samba de Diogo Nogueira hoje no carnaval de Triunfo – Alem dos shows de Alex Ribeiro e Benil, o carnaval de Triunfo programa para esta segunda feira o samba do cantor Diogo Nogueira. Amanhã terça-feira dia 17 a festa de momo será comandada as 14h Orquestra Edição Extra; ás 19h Luiz Melodia; 18h Voa Voa e as 20h Leozinho Fernandes.

Arreio de Ouro hoje e Dudu Nobre amanhã no carnaval de Arcoverde – No carnaval Folia dos Bois de Arcoverde a 2ª feira programa  as16h– Desfile Oficial do Grupo de Acesso da Folia dos Bois e dos Ursos em Folia; 18h – Banda Folia Tropical; 20h – Charles Teony; 00h – Arreio de Ouro Elétrico. Amanhã dia 17/02 – Terça-feira no ultimo dia de Carnaval na terra do cardeal teremos 16h – Desfile oficial do Grupo II da Folia dos Bois; 18h – Baile Popular Infantil com A Barca Maluka; 20h00 – Asas da América; 22h00 – Dudu Nobre e  a meia noite Voa Voa.

Decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira (01.04).

Seguindo orientações do Governo do Estado, a Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto orientando o funcionamento das atividades comerciais no âmbito municipal.

A partir desta quinta-feira (01.04), o comercio poderá funcionar de segunda a sexta das 07h da manhã até as 17h. Aos sábados e feriados das 06h da manhã as 14h.

Aos domingos, os estabelecimentos permanecem fechados ao público, menos as farmácias, postos de combustíveis e unidades de saúde.

Feira Livre –  A feira livre desta semana será no sábado, dia 3 de abril de 2021, seguindo todos os protocolos sanitários exigidos para o momento. Leia aqui a íntegra do decreto.