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Armando participa de acordo que mudará reforma trabalhista por medida provisória

Por Nill Júnior

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.

Outras Notícias

Principais chapas definidas em São José do Egito

Últimas questões ligadas a vices foram equacionadas nos dois grupos Mais um município tem o jogo sucessório definido no Pajeú. Em São José do Egito o ex-deputado  Zé Marcos de Lima (PR), ateu o martelo e indicou para vice na chapa encabeçada por Romério Guimarães  (PT) Neném Dudu, do PMDB. A Frente de apoio a […]

Pleito em São José do Egito promete ser um dos mais quentes da região
Pleito em São José do Egito promete ser um dos mais quentes da região

Últimas questões ligadas a vices foram equacionadas nos dois grupos

Mais um município tem o jogo sucessório definido no Pajeú. Em São José do Egito o ex-deputado  Zé Marcos de Lima (PR), ateu o martelo e indicou para vice na chapa encabeçada por Romério Guimarães  (PT) Neném Dudu, do PMDB.

A Frente de apoio a Romério terá PT, PMDB, PR, PTB, PSD,  PRB, PHS,  PSC e PROS.  A garantia do  grupo é de que não haverá problemas com o atual vice-prefeito Naldinho de Raimundo, que teria endossado  a chapa.

A eleição terá status de clássico eleitoral. No sábado, foi anunciada a chapa Evandro Valadares (PSB) prefeito e o médico Eclérinston Ramos candidato a vice. A chapa teve o “carimbo” de Gilberto Rodrigues e do governador Paulo Câmara. “Ele reconheceu e disse ao governador que essa seria a melhor chapa para vencer as eleições”, disse Ramos.

Prefeito de Sertânia decreta Situação de Emergência

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, decretou, na manhã desta segunda-feira (27), estado de emergência no município. A decisão considerou a paralisação dos transportes rodoviários em todo o País, implicando a necessidade de providências para evitar a interrupção dos serviços essenciais à população do município. Considerou também os transtornos caudados pelos bloqueios nas rodovias, incluindo […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, decretou, na manhã desta segunda-feira (27), estado de emergência no município.

A decisão considerou a paralisação dos transportes rodoviários em todo o País, implicando a necessidade de providências para evitar a interrupção dos serviços essenciais à população do município.

Considerou também os transtornos caudados pelos bloqueios nas rodovias, incluindo o transporte de alimentos, remédios, combustíveis e itens de primeira necessidade.

A situação de emergência autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias para assegurar o retorno à normalidade, como a alocação de recursos orçamentários para custeio das ações emergenciais, a contratação emergencial de fornecimento de bens e de prestação de serviços necessários, entre outros.

A aplicação deste decreto prioriza ações relativas às áreas de segurança, saúde, educação, abastecimento de água e energia e controle sanitário.

Confira o documento na íntegra: DECRETO 013-2018

Carnaíba: Justiça multa Ilma Valério por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral multou a pré-candidata do Republicanos à Prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB. A empresária, que disputa sua primeira eleição, foi condenada pelo juiz Bruno Querino Olímpio por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam […]

A Justiça Eleitoral multou a pré-candidata do Republicanos à Prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB.

A empresária, que disputa sua primeira eleição, foi condenada pelo juiz Bruno Querino Olímpio por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam nos processos de números 0600015-94.2024.6.17.0098 e 0600016-79.2024.6.17.0098.

Na peça que ensejou a primeira condenação – material, a pré-candidata pergunta o que “ainda falta para Ilma Valério ser prefeita de Carnaíba?”

O vídeo segue com o narrador elencando supostos atributos de Ilma Valério, o que fere flagrantemente o artigo 36 da Lei 9.504/1997, que rege o tema.

“No caso em questão, vislumbro configurada a denunciada propaganda eleitoral em período vedado, conforme o teor do conteúdo do vídeo já transcrito acima, e, ainda, agravada por sua disseminação através de meio de comunicação com vasto alcance local, potencializando-se, assim, seu caráter nocivo”, condena o juiz Bruno Querino Olímpio em sua sentença, conforme consta no primeiro processo.

Na segunda condenação, segundo a Justiça Eleitoral, Ilma Valério incorreu novamente em propaganda eleitoral antecipada. Ela referente a outro vídeo onde a pré-candidata diz que “Carnaíba precisa experimentar” ter uma prefeita como ela.

Com presença de Patriota, Câmara reúne prefeitos para discutir ações de combate à Covid-19

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (16.03), no Palácio do Campo das Princesas, uma reunião com prefeitos e representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele ouviu as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento do coronavírus e alinhou com os gestores as próximas medidas […]

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (16.03), no Palácio do Campo das Princesas, uma reunião com prefeitos e representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Ele ouviu as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento do coronavírus e alinhou com os gestores as próximas medidas a serem tomadas pelo Governo de Pernambuco.

O  presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também participou do encontro, debatendo a realidade de outras regiões do Estado. Além dele, estiveram presentes secretários estaduais e municipais das áreas governamentais diretamente ligadas à questão.

Paulo Câmara destacou a necessidade do trabalho coletivo, priorizando a saúde da população. “A pandemia da Covid-19 exige integração de todos que ocupam cargos públicos e de toda a sociedade. Hoje, reuni os prefeitos da Região Metropolitana do Recife e representantes da Amupe para discutir o nosso enfrentamento ao coronavírus. Também ouvimos sugestões e discutimos novas medidas que podem nos ajudar a atravessar o atual momento”, afirmou.

“São muitos pontos que precisam ser considerados, mas o principal é que as ações do Estado e dos municípios não devem ser isoladas. A reunião serviu para discutir iniciativas que devem ser tomadas no atual momento. As preocupações foram levantadas e o próximo passo é buscar soluções conjuntas”, explicou José Patriota.

Prefeitura de Iguaracy realiza audiência pública de saúde

Na tarde desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Iguaracy sediou a audiência pública de saúde, onde foram apresentados os resultados e avanços das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde no 2º quadrimestre de 2024, abrangendo os meses de maio a agosto. O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, […]

Na tarde desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Iguaracy sediou a audiência pública de saúde, onde foram apresentados os resultados e avanços das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde no 2º quadrimestre de 2024, abrangendo os meses de maio a agosto.

O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Alves, e do secretário de Administração, Marquinhos Melo, que representou o prefeito Zeinha Torres.

Durante a audiência, o assessor contábil Josivaldo Rufino detalhou os dados da execução orçamentária, enquanto o coordenador da atenção básica, Matheus Almeida, expôs os indicadores e metas de saúde alcançados por meio dos programas e serviços oferecidos pelo município.

”A audiência reforçou a importância da transparência e do diálogo entre a gestão municipal e a população, promovendo um espaço para o acompanhamento das políticas públicas de saúde e a avaliação dos resultados obtidos”, destacou a Prefeitura em suas redes sociais.