Armando Monteiro diz que se eleito contratará 1,5 mil médicos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.

Como o blog noticiou, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), revelou nesta quarta-feira (13) que a cidade abrirá mão dos recursos provenientes do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Recife.

A intenção é auxiliar municípios menores que não foram contemplados com o aumento desse imposto.

Por meio de suas redes sociais, João Campos comunicou que o Recife não receberá os R$ 7,5 milhões que teria direito no repasse de recursos do ICMS destinado aos municípios de Pernambuco. O prefeito indicou que a ideia partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).

A proposta consiste em redistribuir os recursos destinados ao Recife em favor de 23 municípios de menor porte, que enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio em seus orçamentos devido a alterações nas alíquotas recebidas.

A contribuição para auxiliar as 23 cidades com menos de 30 mil habitantes, que não foram beneficiadas com a redistribuição do ICMS, não se restringiu apenas à cidade do Recife, embora seja seu principal contribuinte. Outras 11 cidades também participarão da redistribuição.

As cidades beneficiadas pela contribuição do Recife e outras 11 cidades previstas na redistribuição dos recursos do ICMS são: Barra de Guabiraba, Brejão, Calumbi, Camutanga, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Glória do Goitá, Ingazeira, Ipubi, Jucati, Lagoa Grande, Machados, Orobó, Paranatama, Petrolândia, Pombos, Primavera, Quixaba, Rio Formoso, Saloá, Solidão e Venturosa.

Por André Luis

Um decreto de luto de três dias e uma nota de pesar assinados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flôr Filho, nesta terça-feira (02), causou polêmica nas redes sociais. Isso porque tanto o decreto, como a nota são em favor do vereador da cidade Andson Berigue de Lima (PP), de 29 anos, o “Nanaca”.

Nanaca, que foi eleito na cidade pela coligação Unidos Por Uma Nova História, foi morto ontem com mais sete pessoas durante uma operação conjunta das polícias militares de Pernambuco e da Paraíba na cidade de Barra de São Miguel.

Todos suspeitos de ter envolvimento na morte de um policial militar, após investida de assaltantes a um mercadinho e uma casa lotérica em Santa Cruz do Capibaribe. O episódio deixou ainda um PM ferido.

De acordo com a PM, além de envolvimento com o grupo criminoso, o vereador era suspeito de vários assaltos a bancos e outros crimes cometidos em Pernambuco.

por Anchieta Santos

A causa da morte de Marciara Ferreira de Carvalho de 18 anos foi uma descarga elétrica em sua própria casa no Povoado de Arara município de Tabira.

De acordo com testemunhas Marciara tinha acabado de lavar roupa, quando ainda molhada foi varrer a casa, deslocou a geladeira, momento em que tomou o choque, caiu e continuou colada no eletrodoméstico, morrendo na hora.

Com apenas 4 anos de idade a filha da jovem presenciou o fato e ainda pediu socorro a Vó, mãe da vítima, que mora ao lado, mais já era tarde. Marciara deixou a filha e o marido.

A Secretaria de Agricultura, da Prefeitura de Arcoverde, está trabalhando em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para habilitar mais 449 famílias da zona rural a receberem cisternas de PVC com capacidade para 16 mil litros de água.

O papel da Secretaria é identificar os moradores mais carentes e repassar uma relação para a Codevasf, que por sua vez, visita cada família e avalia se ela está dentro dos critérios exigidos pelo Programa Água para Todos, do Governo Federal.

Os critérios exigidos pelo Programa são: as famílias têm que morar em áreas rurais; estar em situação de pobreza ou extrema pobreza associada à carência de acesso à água; com renda per capita de até R$ 140,00; ser inscritas no Cadastro Único (ou seja, ter o Número de Inscrição Social – NIS); ou aposentados que, mesmo possuindo renda per capita familiar acima de R$140,00, vivam exclusivamente de sua renda previdenciária.

É a própria Codevasf que decide quem serão os beneficiados. Esta semana a Companhia está na zona rural de Arcoverde fazendo a habilitação. Quando concluir todo o processo, a instituição envia as cisternas para o Município e depois, contrata uma empresa para fazer a instalação no campo.

Para garantir o perfeito funcionamento e uso adequado das cisternas, são promovidos cursos de Gestão da Água com as famílias beneficiadas. Nessas capacitações os participantes são orientados quanto à utilização da água sem desperdício e instruções para a manutenção dos reservatórios.

Esta é a segunda etapa do Programa em Arcoverde e poderá haver outras fases com novas habilitações. No ano passado foram entregues 694 cisternas, que já estão instaladas e sendo usadas, garantindo às famílias melhores condições para enfrentar os longos períodos de estiagem armazenando a água da chuva captada dos telhados das casas.