Armando Monteiro dividido entre Sebastião Dias e Josete Amaral

Hoje, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, vai inaugurar o Ambulatório Dr. Rui Bandeira, que vai contar com seis consultórios médicos, além de uma recepção aconchegante e humanizada.

A ocasião vai contar com a presença do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que vai estar na cidade participando do Programa Pernambuco em Ação.

O ambulatório vai contar com uma equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, ofertando consultas em doze especialidades médicas, como clínica médica, urologia, traumato-ortopedia, ginecologia obstétrica, cirurgia geral, cardiologia, dermatologia, hepatologia, pneumologia, endoscopia, colonoscopia e pediatria.

A expectativa é que a unidade atenda, mensalmente, mais de 3.400 pessoas que residem em treze cidades que compõe a VI Região de Saúde, destacando que essas consultas serão destinadas aos pacientes egressos do próprio Hospital ou pessoas encaminhadas pela Central de Regulação do Estado.

Ao todo foram investidos cerca de R$145 mil, através de verba proveniente do Contrato de Gestão n° 01/2016, celebrado entre o Governo do Estado, Secretaria de Saúde Estadual e a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário (OSSHTRI), para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Dando sequência às festividades de Emancipação Política do município, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, vai inaugurar nesta terça-feira (02), a partir das 16h30, a Unidade de Saúde da Família (USF) do Alto da Conceição, que homenageia o médico Dr. Paulo César Elihimas de Carvalho.

Foram investidos na obra R$499.024,18, sendo R$ 91.024,18 de contrapartida da Prefeitura.

A unidade é padrão do Ministério da Saúde e conta com consultório médico, odontológico e de enfermagem, sala de vacina, sala de pesagem e nebulização, sala de procedimentos (coleta), sala de curativos, sala de digitação, sala para ACS’s, sala de espera e recepção, copa e banheiros.

A nova unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, na Rua Manoel Tomé de Souza.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

Por Anchieta Santos

O surgimento do Bloco Independente na política de Tuparetama parece não ter tirado o sono do Prefeito Deva Pessoa. Em entrevista para prestar contas das ações em seu município, Deva disse que a possível candidatura de Romero Perazzo, liderando uma 3ª via, não incomoda, pois o grupo tem em sua formação um número maior de lideranças que na última eleição municipal esteve no palanque da oposição.

Destacando ações nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura, Cultura, Assistência Social, Administração, Finanças, e obras onde o gestor admitiu que algumas obras estavam paralisadas como as reformas da Praças Central, Frei Miguelinho e do Ancião, por falta do dinheiro do FEM/2014 e que agora está sendo liberado e vai concluir.

Sobre sucessão deixou claro que não vai impor candidatura. Tem o direito e quando chegar a hora escutará o grupo. No final alfinetou o ex-prefeito Sávio Torres dizendo: “quem tem audiência para se explicar ao MPF no dia 19 de janeiro/16, acusado de desviar recursos, não sou eu”.