Armando garante apoio à avicultura e pecuária leiteira do Agreste

Para Serra Talhada, a iniciativa busca a ampliação do aeroporto

Nesta terça-feira (21), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Fernandha Batista, cumpriu agenda em Brasília, onde se reuniu com o secretário nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro. 

No encontro, a gestora solicitou a autorização para a contratação das obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, e Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha. 

Os investimentos estão estimados em R$ 66,5 milhões e são oriundos de convênio junto ao órgão federal.

Para Serra Talhada, a iniciativa busca a ampliação do aeroporto, com o intuito de garantir o atendimento da demanda potencial existente e futura, a um aporte de cerca de R$ 17 milhões. 

As intervenções contemplarão o terminal definitivo de passageiros, a Seção de Combate à Incêndios, o Pátio de Aeronaves, além da adequação da faixa de pista e pista de táxi. 

As operações comerciais foram iniciadas em novembro de 2020 em aviões com capacidade para nove passageiros. Com a ação, será possível aumentar o porte dessas aeronaves e ampliar novos destinos.

Já para o terminal de Fernando de Noronha, as melhorias estão voltadas para a requalificação completa da pista, com recursos da ordem de R$ 49,5 milhões. Atualmente, na Ilha, estão em fase final as obras de iluminação da pista de pouso e dos morros que contornam aeroporto, que contam com investimento de R$ 4,6 milhões. A ação já permite que o terminal seja utilizado à noite, ampliando o atendimento de emergência médica na Ilha e reforçando a segurança para as operações aéreas.

A elaboração dos projetos de engenharia entregues hoje para a análise da SAC ficou a cargo da Seinfra. Após a aprovação, será iniciado o processo para a contratação das intervenções. “Tivemos um encontro bastante produtivo. A perspectiva é de que essas autorizações sejam concedidas no mês de outubro. Caso essa previsão de confirme, é possível que as obras sejam iniciadas ainda este tanto em Serra Talhada quanto em Fernando de Noronha”, explica Fernandha Batista.

Durante a reunião, a secretária também apresentou o planejamento e as ações em andamento nos demais aeroportos. No caso de Caruaru, onde também há a expectativa de ampliação da capacidade da aeronave em operação, está em elaboração pela Seinfra o projeto para a requalificação do terminal. 

A ideia é que seja firmado um novo convênio junto à SAC para a execução das obras. Na oportunidade, a titular da Seinfra também destacou os investimentos estaduais para a melhoria da infraestrutura em Arcoverde, Araripina, Garanhuns e Salgueiro.

A consolidação da aviação regional é uma das metas estabelecidas pelo Governo de Pernambuco e tem sido priorizada a partir de um trabalho de planejamento, captação de recursos e execução de obras fundamentais para a operacionalização e ampliação dos terminais, objetivando a operação de voos seguros e regulares. 

“Estamos empenhando todos os esforços no sentido de atrair os investimentos necessários para assegurar o crescimento desse modal. Tais iniciativas vão contribuir para fortalecer o desenvolvimento do Estado, proporcionando o crescimento da economia e gerando emprego e renda para a população, sobretudo, nesse momento de retomada econômica”, reforça a secretária.

INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA – Investindo fortemente no planejamento de ações para possibilitar a expansão da infraestrutura dos aeródromos, o Governo de Pernambuco trabalha, atualmente, para possibilitar a readequação necessária dos terminais de Arcoverde, Araripina, Garanhuns e Salgueiro para segurança operacional. Ao todo, os aportes superam R$ 12,2 milhões.

Para Arcoverde, o governador Paulo Câmara autorizou recentemente a contratação da empresa especializada que será responsável pela execução dos serviços de restauração e sinalização horizontal da pista de pouso de decolagem, implantação de placas de segurança e construção da faixa circular do indicador de direção de vento. 

No caso de Araripina, está em andamento a obra para a pavimentação e a sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves, a implantação de cerca operacional e patrimonial e de placas de segurança, além da construção de faixa circular do indicador de direção de vento, além disso, para atender provisoriamente a potencial demanda da operação aérea na localidade será implantado um terminal modular com estrutura de containers.

O aeroporto de Garanhuns, por sua vez, também está passando por obras de reestruturação. No momento, está em andamento a requalificação do terminal de passageiros e, em fase de mobilização, as intervenções para a restauração do pavimento, sistema de pistas e sinalização da área de movimento do terminal. 

No caso de Salgueiro, as obras já estão em fase de contratação. A iniciativa vai contemplar os serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves, melhorias na cerca operacional e patrimonial, implantação de placas de segurança aeroportuária; além da construção da faixa circular do indicador de direção de vento.

As fortes chuvas registradas no município de Igarassu permitiram a recuperação da barragem de Botafogo, localizada neste município, que atingiu na noite de ontem (22) a sua capacidade máxima, um feito que não ocorre desde 2009, quando o reservatório verteu pela última vez. 

É uma boa notícia para  mais de 700 mil pessoas que são atendidas pelo Sistema Botafogo nas cidades de Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima, que terão o fornecimento de água garantido para os  próximos dois anos, independente  do volume de chuva a ser registrado nos  períodos de inverno vindouros. 

Além da barragem de Botafogo, dos dez mananciais que contribuem para o abastecimento de água da RMR, sete estão vertendo, entre eles, Tapacurá, situada em São Lourenço da Mata, e Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho.

A barragem de Botafogo entrou em operação em maio de 1986 e  não vertia há exatos 13 anos e ao longo de mais de uma década sofreu com os efeitos climáticos, que provocaram escassez de chuvas. 

Os anos mais difíceis foram em  2014, 2015, 2017 e 2019,  quando a barragem de Botafogo só conseguiu acumular 22.5%, 14.9%, 20,4% e 30,7% da sua capacidade, respectivamente.  Em 23 de junho de 2021, a barragem de Botafogo estava com 39.5 %, uma situação bem diferente da atual quando a barragem está vertendo.

Com as principais barragens vertendo na Região Metropolitana do Recife, a Compesa antecipa que está finalizando estudos técnicos e operacionais, além da execução de  diversas intervenções para o melhor aproveitamento da água armazenada, para anunciar a ampliação da oferta de água em várias localidades da RMR.

Após ação de Israel Rubis, justiça determina medidas cautelares contra Eldy Magalhães em ação por ameaça e difamação

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, determinou a aplicação de medidas cautelares contra Eldy Magalhães Tenório, após ação do Delegado Israel Rubis por supostos crimes de difamação e ameaça. A decisão foi assinada nesta terça-feira (29) pela juíza Cindy Coutinho Diniz.

A medida atende a uma representação formulada pela 19ª Delegacia Seccional de Polícia (19ª DESEC) e pelo 5º Promotor de Justiça de Arcoverde. O caso envolve o delegado da Polícia Civil Israel Lima Braga Rubis, que afirma ter sido alvo de ofensas durante uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores do município, realizada no último dia 20 de abril.

De acordo com os autos, além das declarações presenciais, o investigado também teria publicado comentário em rede social com teor considerado ameaçador. O conteúdo, segundo a denúncia, colocaria em dúvida a conduta funcional do delegado e incluiria menção a possíveis represálias.

Na decisão, a magistrada entendeu haver indícios da prática dos crimes (fumus comissi delicti), mas avaliou que, neste momento, não há necessidade de prisão preventiva. Ainda assim, considerou essencial adotar medidas para resguardar a integridade física e psicológica da suposta vítima e evitar a repetição das condutas.

Não pode chegar perto

Entre as determinações impostas estão a proibição de aproximação a menos de 200 metros do delegado e de seus familiares, a vedação de qualquer tipo de contato — inclusive por redes sociais ou aplicativos de mensagens — e a proibição de citar o nome, imagem ou cargo do requerente em ambientes públicos ou virtuais.

A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de decretação de prisão cautelar.

O processo tramita em caráter público e segue em andamento.

0000388-91.2026.8.17.4220-1777477948117-908716-decisao

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.