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Armando e Câmara: foco nas micros

Por Nill Júnior

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do JC Online

Pequenos empresários viraram alvo de uma briga que antecipa os embates eleitorais entre os candidatos ao governo Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB). Em entrevistas a rádios na semana passada, o senador inaugurou “críticas fiscais” à gestão Eduardo, território do ainda secretário da Fazenda. Atacou as políticas tributárias que oneravam as micros e pequenas empresas com a cobrança antecipada de imposto estadual (ICMS), anulando os benefícios previstos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Eis que, na quarta-feira (19), a Fazenda publicou decreto introduzindo benefícios diretos a 160 mil pequenos negócios pernambucanos, abrindo mão de R$ 3,7 milhões por ano em arrecadação.

O Decreto nº 40.488 do Fisco estadual determinou que os Microempreendedores Individuais, que faturam até R$ 60 mil anuais, não serão mais alvo de antecipação tributária – quando, em alguns segmentos, são obrigados a recolher um imposto “projetado” na hora que compram produtos e não quando os revendem. Já o grupo de microempresas optantes do Simples Nacional beneficiadas com imposto reduzido (de 5%) para compras fora do Estado foi ampliado. O limite de faturamento para ser enquadrado na medida, que era de R$ 240 mil, subiu para R$ 360 mil.

Para Armando Monteiro, “as medidas que foram anunciadas, de qualquer forma, representam um benefício, mas para uma faixa muito limitada. Os pequenos empresários de Pernambuco precisam de mais. O alcance dessa medida está longe de contemplar toda a comunidade empresarial que está no Simples, no regime simplificado de tributação. Portanto, eu me congratulo, mas é um passo ainda muito insuficiente. Vamos continuar a luta, vamos além”.

Já o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), José Tarcísio da Silva, classificou as “novidades” de “alarme falso”. Ele ressaltou que, desde 2012, o governo federal sancionou uma lei que amplia o teto para o benefício de alíquota reduzida em compras interestaduais. Como os Estados têm a prerrogativa de aplicar um limite próprio, Pernambuco manteve até então o teto de R$ 240 mil.

“Não tem qualquer novidade que vai favorecer os pequenos empresários. Pelo contrário, o governo, tardiamente, está se atualizando”, reclamou José Tarcísio.

Com Paulo Câmara cumprindo agenda administrativa e sendo apresentado ao eleitorado do interior, coube ao secretário-executivo da Receita Estadual, Oscar Victor, fazer a defesa do governo. Ele disse que a mudança era “atrasada” e “parece casuísmo”, mas, desde 2012, após receber pedidos dos empresários, a gestão Eduardo trabalha para poder conceder os benefícios.

“As demandas não são acatadas de imediato. Quando recebemos uma demanda, temos que ver o impacto na receita, mostrar ao secretário, ao governador. Tenho documentos que mostram que desde 2012 estamos trabalhando nisso”, contou o auxiliar.

Segundo ele, ao desonerar a alíquota de antecipação tributária, o Estado abriu mão de R$ 3,7 milhões anuais, o que foi possível porque a gestão aumentou o controle com o recolhimento totalmente automático. Com isso, a arrecadação registrou um aumento médio de 10%, passando de aproximadamente R$ 152 milhões (em novembro) para R$ 165 milhões (em janeiro).

Outras Notícias

Zeca luta pra trazer curso de Medicina à UPE Arcoverde, diz líder do Governo

A vereadora Célia Galindo, líder do governo na Câmara, manteve contato com o blog para defender a decisão da AESA de não renovar o prazo de análise para instalação de um Curso de Medicina. Segundo ela, a herança administrativa e física deixada na Autarquia impedia os investimentos necessários para o processo de instalação do curso. […]

A vereadora Célia Galindo, líder do governo na Câmara, manteve contato com o blog para defender a decisão da AESA de não renovar o prazo de análise para instalação de um Curso de Medicina.

Segundo ela, a herança administrativa e física deixada na Autarquia impedia os investimentos necessários para o processo de instalação do curso.

Ela cita exemplos como a situação física e de equipamentos do prédio, excesso de professores contratados inclusive no Curso de Direito, deficit da previdência, dentre outros problemas que inviabilizavam a instalação.

Célia informou que a decisão do prefeito Zeca foi de lutar pela instalação na UPE, Campus Arcoverde, que já tem excelente estrutura física e condições de receber o curso. É uma das questões que Zeca buscará conquistar junto ao Governo Raquel Lyra.

“A primeira vantagem é que será público, favorecendo o acesso de todos. Depois, com chancela da UPE, não corre o risco de ter qualidade inferior, como muitos cursos de Medicina pelo país. Tenho certeza de que o prefeito Zeca não vai descansar até conquistar esse avanço”.

O curso de Medicina da UPE Serra Talhada por exemplo é altamente conceituado e figura entre os melhores do país. Ele alcançou a nota máxima (5) tanto no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) quanto no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), consolidando-se como o 2º melhor curso de Medicina de Pernambuco e o 5º do Nordeste.

Segundo Célia, a partir de estudo preliminar apresentado pelo gestor, a instalação do curso está avaliada em R$ 15 milhões.

Prefeitura de Tabira realiza melhorias de infraestrutura e entrega pavimentação de rua

Ações da gestão municipal envolvem manutenção de estrada para o Povoado de Borborema e investimentos com recursos próprios no Bairro Edite Rocha Maciel A Prefeitura de Tabira deu início a uma força-tarefa de infraestrutura para recuperar o acesso ao Povoado de Borborema e realizou, na tarde de segunda-feira (6), a entrega oficial da pavimentação da […]

Ações da gestão municipal envolvem manutenção de estrada para o Povoado de Borborema e investimentos com recursos próprios no Bairro Edite Rocha Maciel

A Prefeitura de Tabira deu início a uma força-tarefa de infraestrutura para recuperar o acesso ao Povoado de Borborema e realizou, na tarde de segunda-feira (6), a entrega oficial da pavimentação da Rua José Bezerra Sobrinho, localizada no Bairro Edite Rocha Maciel. As frentes de trabalho, coordenadas pelas secretarias municipais, buscam garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade tanto para os moradores locais quanto para os visitantes de eventos da região.

Recuperação de estrada e iluminação em Borborema

Com a aproximação do 20° Festival do Frio, programado para ocorrer neste final de semana no Povoado de Borborema, as equipes da Secretaria de Agricultura intensificaram a manutenção da estrada que liga a sede do município à localidade. O trabalho conta com o reforço de máquinas pesadas para viabilizar a recuperação da via.

Além das melhorias no leito da estrada, o setor de Iluminação Pública trabalha na instalação de novos pontos de luz na entrada do povoado. A medida visa otimizar o acesso noturno e aumentar a segurança de quem se deslocar para o festival. O andamento dos serviços foi acompanhado de perto pelo secretário municipal de Governo e Participação Social, Edmundo Barros.

Investimento em pavimentação no Bairro Edite Rocha Maciel

Em paralelo às ações na zona rural, a gestão municipal concluiu as obras de calçamento da Rua José Bezerra Sobrinho. A intervenção recebeu um investimento total de R$ 35.284,20 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), custeado integralmente com recursos próprios do município.

Ao todo, o projeto contemplou a execução de 348 metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo, transformando as condições de acesso para os residentes do Bairro Edite Rocha Maciel.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, ressaltou o planejamento financeiro para a execução dos serviços na localidade:

“Essa rua foi pavimentada com recursos próprios do município, fazendo parte de um conjunto de 11 ruas de Tabira que receberam ordem de serviço no ano passado e que estamos concretizando. É dessa forma que a gente segue trabalhando para melhorar a vida das pessoas”.

AESA perde o Curso de Medicina

A AESA, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde perdeu o Curso de Medicina. A Autarquia, presidida pelo professor Franklin Freire simplesmente não pediu prorrogação para o prazo de implantação. Antes, a AESA informou que a atual gestão identificou que diversas exigências técnicas, estruturais e acadêmicas necessárias para sua efetiva implantação que não foram cumpridas pela […]

A AESA, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde perdeu o Curso de Medicina. A Autarquia, presidida pelo professor Franklin Freire simplesmente não pediu prorrogação para o prazo de implantação.

Antes, a AESA informou que a atual gestão identificou que diversas exigências técnicas, estruturais e acadêmicas necessárias para sua efetiva implantação que não foram cumpridas pela administração anterior. Mas poderia pedir novo prazo e formar um Grupo de Trabalho para vencer essas etapas.

A graduação ampliaria a oferta de ensino na área da saúde, reduziria a necessidade de estudantes deixarem o Sertão para cursar Medicina e reforçaria o papel de Arcoverde como centro regional de formação acadêmica. Reduziria o custo das mensalidades, hoje em torno de R$ 10 mil para unidades particulares.

Na cidade, havia um lobbie e resistência de parte da comunidade médica, sob alegação de que os cursos não têm a mesma qualidade. Mas a AESA poderia, aprendendo com os erros, evitar o que tem levantado questionamentos em outras regiões.

No mais, as autarquias de ensino superior vivem muitas dificuldades financeiras. Muitas lutam por cursos como o que Arcoverde perdeu para recuperar protagonismop, dada a baixa procura pelas licenciaturas. É de não acreditar.

Carlos Veras amplia apoios políticos em Afogados da Ingazeira

O deputado federal Carlos Veras (PT) recebeu, durante a Expoagro, o apoio da professora, empresária e ex-secretária municipal de Assistência Social, Evângela Vieira. No anúncio Evângela aparece com o marido, Ricardo,  a presidente do PT,  Mônica Souto,  e o vice-prefeito Daniel Valadares. Com a adesão de Evângela, Carlos Veras amplia sua base de apoio no […]

O deputado federal Carlos Veras (PT) recebeu, durante a Expoagro, o apoio da professora, empresária e ex-secretária municipal de Assistência Social, Evângela Vieira.

No anúncio Evângela aparece com o marido, Ricardo,  a presidente do PT,  Mônica Souto,  e o vice-prefeito Daniel Valadares.

Com a adesão de Evângela, Carlos Veras amplia sua base de apoio no município, que já conta com o vice-prefeito Daniel Valadares, a vereadora Lucineide do Sindicato, o ex-vereador Besourão, dirigentes sindicais, lideranças de cooperativas e associações, integrantes da direção municipal do PT e outras lideranças.

“Fico muito feliz em receber esse apoio. Evângela é uma grande companheira, reconhecida pela sua trajetória, seriedade e compromisso com as pessoas. Tenho certeza de que essa parceria vai fortalecer ainda mais o nosso trabalho para ajudar o povo de Afogados da Ingazeira.”

Evângela Vieira afirmou que a decisão foi motivada “pela confiança no trabalho desenvolvido por Carlos Veras e pela convicção de que a parceria contribuirá para ampliar as conquistas e melhorar a vida da população de Afogados da Ingazeira e de toda a região do Pajeú”.

Justiça Federal nega financiamento de faculdade de medicina para Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel

Do G1 PE A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para ter acesso, de forma integral, a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar do prédio de luxo, onde ela morava, no Centro do Recife, […]

Do G1 PE

A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para ter acesso, de forma integral, a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar do prédio de luxo, onde ela morava, no Centro do Recife, em junho de 2020.

Ex-primeira-dama de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, Sari foi aprovada há três anos no curso de medicina em uma faculdade particular.

A sentença foi assinada no dia 21 de junho pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, sediada em Brasília. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O g1 tenta contato com a defesa de Sari Mariana Gaspar Corte Real.

O processo começou a tramitar em junho de 2023, pouco depois que Sari foi aprovada para entrar na faculdade. Na época, conforme os autos do processo, ela teve seu pedido negado pelo FNDE e pela Caixa por não ter atingido a média mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito ao benefício no curso desejado.

Após entrar com o processo contra as instituições, a defesa de Sari pediu a concessão de uma liminar para que o financiamento fosse dado enquanto a Justiça analisasse o caso, mas o pedido de tutela de urgência foi negado em decisão de agosto de 2023.

Durante o processo, a defesa argumentou que a média das notas do Enem não deveria ser critério para a seleção dos candidatos ao Fies e alegou que ela cumpre os requisitos do programa. O juiz, no entanto, não acolheu os argumentos.

“No caso dos autos, a parte autora comprovou preencher alguns dos requisitos exigidos pelo programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários-mínimos, conforme demonstrado pelos documentos juntados à inicial. Contudo, restou incontroverso que a parte autora não obteve pontuação suficiente no Enem para ser classificada dentro do limite de vagas disponíveis para o curso pretendido […]. Tal circunstância inviabiliza o pleito, uma vez que o financiamento depende de prévia classificação no processo seletivo regulado pelas portarias do MEC”, registrou o magistrado.

Além de negar o pedido, o juiz condenou Sari ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados em 10% do valor da causa.