Armando diz que governo é omisso na segurança

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

Coordenadora do ato disse ter sentido falta de profissionais da rede municipal de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Considerados como heróis diante do enfrentamento a crise sanitária causada pelo novo Coronavírus, profissionais da enfermagem, protestaram em todo o Brasil, nesta terça-feira (8), cobrando a aprovação do PL 2564/2020, que vai instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 

Em Afogados da Ingazeira, o ato aconteceu na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde os profissionais se reuniram. 

“Não somos heróis, somos desvalorizados” e “Não queremos aplausos, queremos valorização”, foram algumas das faixas carregadas pelos profissionais que participaram da mobilização.

O repórter Marcony Pereira, acompanhou, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o protesto e conversou com a enfermeira e coordenadora do ato, Paula Fernanda.

Ela lembrou que além de ser o Dia Internacional da Mulher, este 8 de março, também está sendo considerado o Dia da Luta da Enfermagem. Ela lembrou que o movimento não é restrito ao município e sim uma mobilização nacional.

“Aqui em Pernambuco alguns municípios aderiram, não só Recife e somos um destes a aderir e abraçar essa causa. Hoje a gente luta pelo piso salarial da enfermagem, somos

uma categoria que graças a Deus estamos nos unindo em prol dessa causa”, lembrou.

“Esse piso visa para os enfermeiros uma base de R$4.700 de piso salarial, 70% equivalente para a equipe técnica em enfermagem e 50% aos auxiliares de enfermagem. O nosso piso já foi visto na Câmera [Federal] e está agora em tramitação para aprovação dependendo do presidente da Câmara Federal, Artur Lira e estamos abraçando essa causa de forma ética, de forma justa, pra lutar por um direito. Não estamos lutando por nada a mais do que aquilo que a gente merece como profissional que luta e que tá na linha de frente, não só agora na pandemia” explicou Paula. 

Ela explicou ainda que na mobilização de hoje se evitou falar em greve. “Nosso foco hoje é ter a nossa assistência e manter a enfermagem unida por uma causa justa, por um bem maior. Não é interessante [falar sobre greve], neste momento”, afirmou.

“Nós somos seres humanos e as pessoas precisam da enfermagem, até porque a gente sabe que se a enfermagem parar, a saúde para. Não existe saúde sem enfermagem, impossível isso acontecer então fica para o segundo momento, se agora não for atendido o nosso pedido de forma ética, como estamos fazendo, de uma forma educada, de uma forma unida, então, tudo pode acontecer e o pior seria chegar a uma greve”, lembrou Paula.

Afogados boicota mobilização – Paula Fernanda informou que sentiu falta da participação de profissionais de enfermagem da rede municipal de Afogados da Ingazeira. Segundo apurado pela redação do blog, a Prefeitura não liberou os profissionais do município para que participassem da mobilização.

A mobilização contou com a presença de alguns políticos da região – De Afogados da Ingazeira, estiveram presentes os vereadores: Rubinho do São João (presidente da Câmara), Gal Mariano (1ª secretária), Reinaldo Lima (2º secretário), César Tenório, Cancão, Raimundo Lima, Toinho da Ponte, Cícero Miguel e Edson Henrique.

De Carnaíba, a vereadora Izaquele Ribeiro e o vereador Juniano Ângelo, além do ex-vereador e ex-candidato a prefeito, Gleybson Martins.

Também prestigiaram o ato, a presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana Lima; o vereador, Djalma Barros; e a diretora de enfermagem de Solidão, Aline Kedma; além da vereadora de Tabira, Socorro Veras.

PL 2564/2020 – De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), o projeto de lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. No fim de fevereiro, foram concluídos os trabalhos do Grupo de Trabalho que estudava o impacto financeiro e orçamentário do piso, e, atualmente, o PL do Piso está aguardando votação no plenário da Casa.

CNM é contra – Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta traz impactos negativos significativos, mas a entidade – liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski – continua articulando no Congresso Nacional para que o piso seja custeado pelo governo federal sem comprometer as finanças municipais. 

Esse pleito foi apresentado aos senadores por meio de emenda e a entidade ainda publicou nota de indignação sobre a aprovação do piso da enfermagem sem indicação da fonte de custeio.

O MP de Carnaíba solicitou em ofício ao 23º BPM a permanência em Carnaíba da equipe da Rocam no prazo 90 dias. Também que remeta para a Promotoria de Justiça todas as informações possíveis acerca das operações, e dos resultados obtidos.

Como justificativa, considera que o trabalho da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas fiscalizou várias irregularidades.

Durante esse período foram conduzidos para delegacia de polícia aproximadamente trinta usuários portando drogas,  aplicadas várias notificações de trânsito, motocicletas apreendidas com irregularidades.

“Inclusive com a operação que resultou na prisão de elementos envolvidos no assalto a Lotérica da cidade de Iguaraci e diversas abordagens a suspeitos e transeuntes em todo perímetro urbano, proporcionando sensação de segurança que a sociedade merece”, justifica. O ofício é assinado pelo promotor Ariano Tércio.

Na semana passada, em reunião na Cidade de Caruaru, foi criada a União dos Controladores Internos Municipais do Estado de Pernambuco. 

Um dos objetivos da entidade é fortalecer o papel das controladorias internas no sentido de melhorar e qualificar o papel do controlador interno no âmbito da Gestão pública municipal, bem como esclarecer e difundir o importante papel do controle interno na eficiência das políticas e na gestão de risco. 

A nova diretoria executiva foi eleita para o próximo biênio: Presidente  Thehunnas Mariano de Peixoto Santos – Serra Talhada, vice presidente- Andréia Caruaru, Tesoureiro Valdir – Bonito, vice tesoureiro Coutinho – Barreiros, Primeira secretária  Joselia – tracunhaem, Segunda Secretaria Margarete- Pombos, Terceiro Secretário Josiel – Catende,  Diretor Jurídico Marcello M Gadelha , Kelvin E. Gomes.

A entidade terá um importante papel no fortalecimento da categoria e já é vista como importante ferramenta em defesa da gestão municipal.

O presidente da subseccional da OAB Caruaru Fernando Júnior ressaltou que o momento de união dos controles internos municipais é oportuno e se solidifica como um verdadeiro ato em busca da probidade e eficiência na administração pública.

A Compesa informou em nota que houve um estouramento na adutora de Vila de Fátima, responsável pelo abastecimento no Sítio dos Nunes.

O episódio, ocorrido na última quinta-feira (09), fez com que a comunidade tivesse o abastecimento interrompido.

“No entanto, o sistema foi religado na sexta-feira (10) e após algumas horas de funcionamento, foram identificados outros pontos a serem reparados”.

Segundo a Compesa, o serviço está em andamento, com previsão de retorno do abastecimento até sexta-feira.