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Armando admite que programa de proteção ao emprego seja permanente

Por Nill Júnior

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória que altera e prorroga o programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), admitiu, nesta quarta-feira (12), a possibilidade de propor que se torne permanente. A MP 761, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, fixa o fim do programa em 31 de dezembro de 2018.

A informação foi dada em audiência pública sobre a MP 761, na qual a perenidade do PSE foi sugerida pelo vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Carlos Eduardo Lemos, um dos sete debatedores da sessão, promovida pela Comissão Mista que examina a Medida Provisória, integrada por deputados e senadores. A proposta está contida também em uma das 61 emendas dos parlamentares à MP 761.

“A proposta do PSE permanente tem sentido. A economia enfrenta problemas cíclicos, como os elevados níveis de desemprego atualmente existentes no país. Independente da conjuntura, contudo, demissões são o maior custo para a sociedade, com impacto altamente negativo para as empresas e, sobretudo, para o trabalhador”, assinalou Armando Monteiro.

Outra sugestão da audiência pública que Armando admitiu examinar foi a eliminação da exigência de regularização tributária para que a empresa possa aderir ao PSE. A sugestão partiu do próprio Ministério do Trabalho, gestor do programa. O coordenador-geral do PSE, Manoel Guimarães, defendeu a medida, inclusive para dívidas com FGTS e a contribuição previdenciária, como forma de ampliar as adesões das empresas. Lembrou que a exigência de certidão negativa é suspensa na decretação da recuperação judicial das empresas.

Todos os sete debatedores da audiência pública – quatro de entidades empresariais, dois de entidades dos trabalhadores e um do governo – foram unânimes na aprovação do PSE. “Esta convergência sublinha a importância de se manter o diálogo social no país, que possibilita criar soluções inteligentes”, assinalou o senador pernambucano, que marcou para o próximo dia 18 a votação do seu parecer na Comissão Mista.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, determina que as empresas que aderirem ao PSE poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim.

Outras Notícias

Produção “Made In Afogados” selecionada para FestCine 2015

Consolidado como importante estratégia da política para o fomento e difusão do nosso audiovisual, o Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2015 será, mais uma vez, janela para a novíssima produção independente realizada por pernambucanos. Ao todo, o FestCine 2015 distribuirá mais de R$ 57 mil em premiações. As obras concorrerão nas categorias ficção, […]

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Consolidado como importante estratégia da política para o fomento e difusão do nosso audiovisual, o Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2015 será, mais uma vez, janela para a novíssima produção independente realizada por pernambucanos.

Ao todo, o FestCine 2015 distribuirá mais de R$ 57 mil em premiações. As obras concorrerão nas categorias ficção, animação, documentário, videoarte/experimental e videoclipe.

Além da premiação em dinheiro, o festival entregará o Troféu Fernando Spencer, uma homenagem ao grande nome do cinema pernambucano.

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Dos 83 inscritos no processo de seleção, foram escolhidos 50 curtas produzidos no estado ou por diretores pernambucanos e finalizados a partir de 2013.

O festival é uma realização do Governo de Pernambuco, através da Secult-PE e Fundarpe, em parceria com a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife.

O filme A Bailarina e a Moça, produzido em Afogados com artistas locais está na lista dos selecionados. As filmagens foram realizadas na comunidade da Pintada e na barragem de Brotas. A produção foi vencedora no Projeto Cinema no Interior, capitaneado pela Monserrat Filmes. Também foi exibido no Festival de Cinema em Contis – na França e Mostra especial Cinema no Interior em Portugal. Ficamos na torcida!

Fala Norte Nordeste 2024 começa nesta quarta em Recife 

Evento ocorre até sexta (dia 29), no Recife Expo Center, e deve reunir um público estimado em 2 mil pessoas, debatendo o futuro da comunicação  Tem início nesta quarta (27), no Recife ExpoCenter, o Fala Norte Nordeste 2024. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da comunicação”, o evento vai reunir os […]

Evento ocorre até sexta (dia 29), no Recife Expo Center, e deve reunir um público estimado em 2 mil pessoas, debatendo o futuro da comunicação 

Tem início nesta quarta (27), no Recife ExpoCenter, o Fala Norte Nordeste 2024.

Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da comunicação”, o evento vai reunir os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País até sexta-feira (29). O congresso é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), sendo o principal evento da indústria de mídia e entretenimento do Norte e Nordeste.

O Fala Norte Nordeste tem como público-alvo profissionais da comunicação, como radiodifusores, broadcasters, publicitários, digital creators e jornalistas, entre outros, que terão a oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes inovações e tendências do mercado. Serão mais de 70 palestrantes renomados, incluindo os jornalistas Natuza Nery, Ernesto Paglia, Francisco José, Beatriz Castro e Roberto Cabrini; o CEO do Fortaleza Esporte Clube, Marcelo Paz; e o gerente comercial das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste na Kantar IBOPE Media, Leonam Torres. Entre os temas que serão abordados estão o impacto da inteligência artificial nas emissoras de rádio e TV, as novas dinâmicas do mercado publicitário, aspectos técnicos e de negócios da TV 3.0, gaming e a evolução do streaming nas transmissões esportivas.

O evento reúne- exposição, com cerca de 60 expositores do Brasil apresentarão soluções e serviços inovadores para a indústria de mídia e entretenimento, incluindo rádio, TV, produtoras de conteúdo, OTT e streaming. 

Ainda a Arena Inovação, montada na área da exposição, com palestras de expositores e startups, abordando soluções e inovações. As sessões ocorrerão das 12h às 17h, durante os três dias do evento, com entrada gratuita ao público da feira.

O congresso contará com cerca de 25 painéis e workshops com temas como “Radiodifusão e o mercado publicitário”, “IA e o futuro do rádio esportivo” e “Reinvenção do talento: O valor do capital humano nas empresas de comunicação”. Os workshops oferecerão treinamentos práticos voltados para as novas tecnologias emergentes e a evolução dos negócios, com horários programados das 10h às 17h.

A expectativa da organização do Fala Norte Nordeste é que a edição deste ano seja uma das maiores de todos os tempos, em convergência com os 62 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): 

“O foco é fazer um congresso a nível nacional, trazendo as novidades tecnológicas, sobretudo, nas rádios, que atingem a população de norte a sul do País e chegam a todas as classes”, explica Nill Júnior, presidente da Asserpe. É aguardado este ano um público estimado em cerca de duas mil pessoas.

O Fala Norte Nordeste 2024 é organizado pela Asserpe, com apoio da Abert e de diversas associações do Brasil. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site www.falanortenordeste2024.com. A visitação é gratuita. Já a participação nos eventos é paga, com os valores podendo ser consultados no site do congresso. Estudantes e professores de cursos de Comunicação podem se inscrever gratuitamente.

Bolsonaro a caminho de Pernambuco

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, documentou a saída do presidente Bolsonaro para Sertânia, onde inaugura o Ramal do Agreste. Antes, em São José de Piranhas, na Paraíba,  participa da Cerimônia de inauguração da obra do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A comitiva tem nomes como […]

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, documentou a saída do presidente Bolsonaro para Sertânia, onde inaugura o Ramal do Agreste.

Antes, em São José de Piranhas, na Paraíba,  participa da Cerimônia de inauguração da obra do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A comitiva tem nomes como o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, o Deputado Federal Pastor Eurico e outros nomes. “Nenhum pernambucano fica pra trás”, brincou o presidente provocado por Gilson machado. Veja vídeo:

Prefeitura de Solidão anuncia pagamento de precatórios do Fundef

A Prefeitura de Solidão, por meio de suas redes sociais, divulgou nesta terça-feira (26) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O montante, que totaliza quase R$ 5,5 milhões, beneficiará mais de 170 servidores da Educação com direito garantido por lei. Segundo o […]

A Prefeitura de Solidão, por meio de suas redes sociais, divulgou nesta terça-feira (26) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O montante, que totaliza quase R$ 5,5 milhões, beneficiará mais de 170 servidores da Educação com direito garantido por lei.

Segundo o prefeito Djalma Alves (PSB), a medida representa um marco para a valorização dos profissionais da Educação no município.

“Cumprimos um compromisso firmado no início da gestão, reconhecendo o papel fundamental dos nossos educadores e investindo naquilo que é mais importante: a Educação de qualidade para nossa cidade,” destacou o gestor.

A lista com os servidores contemplados está disponível no site oficial da Prefeitura (solidao.pe.gov.br). Para os herdeiros de servidores falecidos, será necessário apresentar alvará judicial para o recebimento dos valores.

Raquel Lyra lidera reunião com prefeitos da RMR 

Prefeitos dos 14 municípios discutiram sobre os temas críticos comuns e específicos de cada localidade A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas.  Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, foi iniciada a pactuação da governança metropolitana, […]

Prefeitos dos 14 municípios discutiram sobre os temas críticos comuns e específicos de cada localidade

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas. 

Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, foi iniciada a pactuação da governança metropolitana, um conjunto de ações realizadas em parceria entre governo estadual e municípios. 

A partir de agora, reunidos em comitês temáticos, os representantes vão tratar sobre ações que dizem respeito ao conjunto dos municípios de forma transversal.

“Temos o compromisso de fazer uma gestão de maneira conjunta. A Região Metropolitana do Recife, onde habita 42% da população de Pernambuco, carece de uma governança fortalecida. E o Governo do Estado tem um papel de liderança nessa articulação para que o povo da nossa Região Metropolitana possa ter mais qualidade de vida, onde todos tenham um local de diálogo e sejam parte da solução de problemas que acontecem aqui”, destacou Raquel Lyra.

Como resultado do encontro, a governadora apresentou proposições para os gestores darem encaminhamentos em cada município. Para executar os projetos necessários nas áreas específicas serão criados grupos temáticos que realizarão levantamento de indicadores, mapeamento e visitas técnicas. 

Cada prefeito deverá indicar um representante para participar dessas discussões e apresentar ao Governo do Estado, através de ofício, pelo menos três temas de maior interesse nas áreas de segurança pública, mobilidade, habitação, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, superação da pobreza e saúde.

Firmando o compromisso de promover o planejamento e a gestão integrada dos municípios da RMR, os 14 prefeitos, até o dia 2 de fevereiro, deverão detalhar ações e programas municipais, além de todos os convênios já firmados com o Estado que serão acompanhados pelos grupos de trabalho, detalhando, através de relatórios, quais obras estão paradas ou em execução em cada localidade.

Um desafio comum entre os municípios fronteiriços é a consequência deixada pelas chuvas. Como ação preventiva antes do período chuvoso, o Governo de Pernambuco irá criar a Defesa Civil Integrada para garantir o mapeamento das áreas de risco da Região Metropolitana do Recife. 

Para ter uma atuação coordenada, a Defesa Civil fará visitas nas 14 cidades para elaborar um diagnóstico dos principais problemas a serem resolvidos, a fim de evitar deslizamentos e enchentes, por exemplo.

Para o prefeito da maior cidade da RMR, João Campos, o trabalho conjunto é essencial para atender a demanda dos recifenses. 

“É muito importante manter o diálogo institucional para colocar na mesa as questões que dizem respeito à vida de quatro milhões de pernambucanos que moram na Região Metropolitana. Agora é o momento de fazer o debate para representar o anseio do recifense e que tenha interferência metropolitana para que possa ser feito conjuntamente ao Governo do Estado”, comenta.

“A governadora, mesmo antes de completar um mês de governo, já teve essa preocupação e externou o sentimento de coletividade. É evidente que depois será tratado de forma individual, mas já deixou agendada uma nova data com todos os prefeitos, avançando para outras regiões”, comentou o prefeito de Olinda, professor Lupércio.

Esta é a primeira de uma série de encontros que a governadora fará também com prefeitos do Agreste, Zona da Mata e Sertão pernambucanos para debater pautas prioritárias para o Estado, além de receber as demandas específicas de cada município pernambucano.

Participaram da reunião os prefeitos Flávio Gadelha (Abreu e Lima), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Nadegi (Camaragibe), professora Elcione (Igarassu), Paulo Batista (Itamaracá), Célia Sales (Ipojuca), Zé de Irmã Teca (Itapissuma), Luiz Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Edmilson Cupertino (Moreno), professor Lupércio (Olinda), Yves Ribeiro (Paulista), João Campos (Recife) e Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata).