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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o processo em que ele é citado que corre na Justiça Federal do Paraná, sobre a contratação de navio-sonda pela Petrobras, seja remetido à Suprema Corte.

A alegação de Cunha é que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que, por ser deputado federal, tem foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com aval do STF.

Em depoimento na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que o contrato do navio-sonda fosse viabilizado. O deputado nega.

No pedido enviado ao Supremo, a defesa do presidente da Câmara quer suspender imediatamente o andamento do processo no Paraná e pleiteia que seja remetido para análise no STF.

“É prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o Tribunal, analisar a sua competência”, argumentou no pedido o advogado Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, que faz a defesa de Cunha.

O pedido de liminar (decisão provisória) será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em razão do recesso de julho no Judiciário. (G1)

Por Anchieta Santos

A trégua do inverno registrada no mês de abril, tinha colocado em risco as plantações de milho e feijão nos municípios do sertão do Pajeú, de acordo com depoimentos de vários agricultores no Programa Rádio Vivo de hoje.

O final de semana foi de chuva entre sexta e domingo na maioria das cidades. Na noite do domingo, Afogados da Ingazeira somou 12,5mm, Carnaíba foram 16mm. Choveu também em Tabira e Iguaraci.

Ouvintes da Pajeú FM registraram chuvas nas comunidades rurais com destaque para Capim Grosso 25mm, Lage Grande 36mm, Boqueirão 10mm, Caldeirão Dantas 42mm, Riacho do Peixe 26mm, Pitombeiras 21mm, Serrinha 14mm e cajazeira dos Marques 18mm. 80% é a previsão da meteorologia para a chuva continuar caindo em Afogados da Ingazeira.

Na manhã desta sexta-feira (4), a cidade de Ingazeira sediou a 2ª Formação em Rede: Educação Integral – Construindo Caminhos para o Pleno  Desenvolvimento. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Ingazeira e pela Secretaria Municipal de Educação e Desportos, teve início às 8h30, na Escola Argemiro Veras.

A formação contou com a participação do Dr. Israel Silveira, palestrante responsável por conduzir as discussões sobre a importância da educação integral e os desafios na implementação de um plano de desenvolvimento educacional eficaz para o município.

A secretária municipal de Educação, Elizandra Veras, esteve presente e destacou a relevância da formação para o fortalecimento das práticas educacionais em Ingazeira. Segundo ela: “A educação integral é um pilar fundamental para o desenvolvimento dos estudantes, e encontros como este representam uma oportunidade de troca de conhecimentos e aprimoramento das estratégias adotadas na rede municipal de ensino”, afirmou.

Também participaram do evento profissionais da educação, o secretário adjunto de Agricultura, Antônio Carlos, e a professora Vitória Raquel, que trouxe uma importante contribuição ao abordar o Projeto Ambiental 2025: Ecologia, Plante uma Árvore e Cultive o Futuro. Em sua fala, ela ressaltou a importância da educação ambiental como parte essencial da formação integral dos estudantes.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal do prefeito Luciano Torres (PSB) com a qualificação dos profissionais da educação e a construção de um ensino mais inclusivo, sustentável e de qualidade para os estudantes de Ingazeira.

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (11), determina a reabertura gradual do atendimento ao público na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), na Unidade de Táxis e Coletivos e nas Ciretrans Especiais, a partir do da próxima segunda-feira (15). A informação é do JC Online.

O atendimento será realizado mediante agendamento. A direção do órgão realizará uma reunião, nesta sexta-feira (12), para definir o protocolo de reabertura que deve seguir o plano de convivência apresentado pelo Governo do Estado para o enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) e reabertura das atividades econômicas.

Por conta da pandemia, o Detran-PE já havia prorrogado os prazos para que os condutores de veículos possam portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019.

O novo calendário de porte do CRLV 2019 segue o algarismo final da placa de identificação do veículo. Confira:

Placas com final 1 e 2 até julho;

Placas com final 3, 4 e 5 até agosto;

Placas com final 6, 7 e 8 até setembro;

Placas com final 9 e 0 até outubro.

A Fundação Leonel Brizola de Pernambuco publicou uma nota para criticar as declarações do deputado estadual Joel da Harpa (PP), sobre o episódio com o senador Cid Gomes no Ceará, ocorrido na tarde desta quarta-feira (19).

O parlamentar que também é policial militar, disse que “os PMs cearenses agiram em legítima defesa”, pois o senador “pilotava uma retroescavadeira avançou, passando por cima de policiais no Batalhão da Polícia Militar, além de mulheres e crianças”.

Para Joel, Cid Gomes premeditou o ato quando minutos antes falou que tomaria tal atitude. “Estamos falando de profissionais de segurança, pais e mães de família, que estão reivindicando a devida valorização profissional. Eles é que estão sofrendo a verdadeira agressão por parte do Governo do Ceará”, conclui o parlamentar.

Em resposta a essas declarações, o presidente da instituição pedetista emitiu a seguinte nota:

As declarações do deputado estadual Joel da Harpa em homenagem aos homens encapuzados que atiraram contra o senador da República, Cid Gomes, denotam pouco apreço pelo Estado de Direito e respeito à Constituição Federal.

Havia uma mesa de negociação estabelecida com o Governo Estadual, com a participação do Ministério Público, de parlamentares da oposição e líderes das corporações, que resultou em avanços e conquistas significativas para toda a tropa.

Todavia, minoria dissidente, insuflada por interesses partidários, iniciou a esvaziar pneus de viaturas, impedir que policiais trabalhassem normalmente, a coagir comerciantes e a população a não saírem de suas casas, tudo isto encapuzados, sem a farda, usando veículos e armas da Polícia Militar. Além disto, realizaram motins e bloqueios em batalhões, provocando e disseminando o caos.

Tais condutas deveriam gerar repúdio de qualquer cidadão, sobretudo, alguém investido em cargo político, que deveria respeitar a Constituição, segundo a qual é proibida a greve de militares, e à justiça, que já havia determinado a suspensão daquelas ações.

Neste momento, um homem público deveria se solidarizar e não desvirtuar o conceito de legítima defesa, que só se ocorre quando alguém é vítima de violência injusta, hipótese nao configurada porque quem estava em atos ilícitos eram os encapuzados amontinados.

Confio que as instituições punirão exemplarmente e manifesto preocupação com as declarações do parlamentar.

Pedro Josephi

Presidente da Fundação Leonel Brizola em Pernambuco (PDT)