Arcoverde: prefeita entrega Mercado Público de Carnes

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

O jornalista Elielson Lima foi um dos convidados da última reunião ASSERPE de 2024.

Ao lado do jornalista Mário Neto, ele analisou os cenários políticos de 2025, destacando a polarização no Brasil e em Pernambuco.

Quanto ao país, disse que o Bolsonarismo está perdendo espaço, mas não a direita, que tem nomes como Pablo Marçal, Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, enquanto a esquerda segue refém de Lula.

No campo estadual, afirmou também que as atuais pesquisas não definem o que será 2026. Também que o atual favoritismo de João Campos ainda passará por outras variáveis. Um exemplo é o da melhoria dos índices de aprovação do governo Raquel Lyra, bem diferentes dos dois primeiros anos.

Sobre a estratégia política da governadora, disse que até fevereiro, Raquel migra para o PSD de Kassab e André de Paula, colocando Lula com dois palanques em Pernambuco.

Faleceu na tarde deste domingo (07), no Hospital dos Servidores em Recife, Vanilda Torres da Costa Patriota.

Ela tinha 68 anos, era esposa do ex-prefeito Vitalino Patriota e mãe do atual vice, Diógenes Patriota.

Vanilda lutava contra um câncer e mobilizou toda a cidade de Tuparetama em orações por sua recuperação.

Segundo nota dos familiares,  “cumpriu com excelência seu papel de mãe, esposa, figura pública, amor ao próximo”. Era mãe de quatro filhos.

O corpo chega ainda esta noite e será velado em sua residência em Tuparetama.  O sepultamento acontece nessa segunda-feira, dia 8, 16h,  no Cemitério da cidade.

O Juiz Eleitoral da 68² Zona Eleitoral de São José do Egito, indeferiu o pedido de registro de candidatura do vereador Alberto Oliveira da Silva, conhecido como Alberto de Zé Loló (PP).

Ele iria disputar a reeleição nas eleições de 15 de novembro.

O motivo relatado na sentença, expedida pela Justiça Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, é que o candidato não comprovou a desincompatibilização do cargo que exerce na Contrladoria Geral da União (CGU).

O Ministério Público no seu parecer reforçou que a não desincompatibilização foi determinante para o seu indeferimento, no que  foi acompanhado pelo judiciário.

“O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art.27 da Resolução TSE nº 23.609/2019. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Vereador”, decidiu a Juiza Tayná Lima Prado.

A Prefeitura de Tabira inaugurou nesta quinta-feira (10), o primeiro Restaurante Popular da cidade, localizado no bairro Vitorino Gomes.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do vice-prefeito Marcos Crente, da secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, além de vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e moradores da comunidade.

O novo equipamento público tem capacidade para servir jantares de segunda a sexta-feira, com um cardápio variado e acompanhado por nutricionistas. O restaurante está localizado na Rua Central, nº 188, próximo à praça do bairro.

Durante o evento, Flávio Marques destacou a importância da iniciativa. “Nosso compromisso é servir uma alimentação digna e de qualidade todos os dias, não apenas sopa e três vezes na semana como era no passado. Aqui vai ter comida de verdade, com acompanhamento nutricional, e quando for sopa, vai ter pão sim. Estamos fazendo diferente porque a nossa gente merece respeito”, afirmou.

A iniciativa faz parte de uma política pública mais ampla voltada para o combate à fome e à desnutrição. A cidade já conta com a Cozinha Comunitária, responsável pela oferta de almoços, e, em breve, os bairros da Jureminha e COHAB também contarão com unidades do Restaurante Popular.