Arcoverde: MPPE recomenda que município adeque informações no portal da transparência

A consultora do SEBRAE, Mariza Sarinho realizou uma Oficina de Jogos Empresariais, com empresários de Carnaíba, na Escola EREM Joaquim Mendes, com uma turma de 25 participantes.

Eles  passaram por atividades práticas e lúdicas onde foram estimulados a processos de criação e geração de idéias.

Mariza é especialista em formação de lideranças para a gestão de negócios, uma das maiores dificuldades das empresas na atualidade. Em novembro ela ministrou em Afogados o curso Vendedor que Gera Resultados, com cerca de 40 participantes.

Na atividade em Carnaíba, além de empresários, participaram também funcionários da Prefeitura Municipal em busca de uma melhor qualificação para aprimorar o processo de gestão do município.

O motociclista Lúcio Vinicius, 20 anos, residente no Bairro Borges, Afogados da Ingazeira, ficou ferido no final da tarde desta segunda feira quando seguia em uma motocicleta Shineray Phoenix 50 cc, de cor vermelha, pela Rodovia Estadual PE 292, no Bairro Borges.

Segundo o boletim da PM, a equipe ROCAM foi acionada pela Central de Operações. Ao chegar ao local encontrou a vítima sendo atendida pelo Corpo de Bombeiros, com uma fratura na perna direita e várias escoriações.

Lúcio seguia na motocicleta Italica 50 c, cor vermelha, quando o GM Astra, cor prata, placa JNT 4354 colidiu frontalmente com a moto após invadir a contramão. Lúcio foi encaminhado para o Hospital Regional.

Quem viu o estado da moto considera um milagre o fato de ele ter sobrevivido. O acusado da colisão, identificado pela PM  com as iniciais E. S., demais dados não informados, fugiu sem prestar socorro à vítima. Circula a informação de que na verdade, uma mulher é que estava ao volante.

Em outro grave acidente, a cozinheira  Maria José de Oliveira Dantas e o filho, Lucas Dantas, 15 anos, morreram quando a moto em que seguiam foi atingida no contorno da PE 292 no sentido Albuquerque Né.

Aparentemente, Maria, que guiava a moto,  saiu do contorno e não percebeu um caminhão na via contrária.

O choque não pôde ser evitado pelo motorista do caminhão. Os dois tiveram morte imediata. Maria José era cozinheira do Colégio Normal Estadual e morava em Sertânia. Era Chefe de Cozinha da unidade, vinculada a uma empresa terceirizada.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

Além da perda das vidas, a pandemia trouxe danos para a renda de inúmeros trabalhadores que tiveram suas atividades paralisadas por conta das restrições.

Para amenizar os prejuízos econômicos aos profissionais que atuam no São João de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho sancionou, nesta quarta (23), a lei do auxílio financeiro emergencial para diversas categorias do ciclo junino oficial. O objetivo é garantir uma fonte de renda extra para mais de 900 trabalhadores do tradicional evento nordestino.

O auxílio emergencial será destinado a vendedores ambulantes, garçons, cantores, sanfoneiros, quadrilheiros entre outros profissionais que participaram dos festejos ao longo do ciclo junino.

Para ter direito ao recurso, os trabalhadores precisarão se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de comprovar residência em Petrolina e atuação durante o São João em 2018 ou 2019.

O pagamento será em cota única a partir de agosto. Para os garçons, ambulantes, membros de quadrilhas juninas e violeiros será garantido um auxílio de R$ 400,00. Já para cantores, bandas entre outros grupos artísticos, o valor será de 50% do cachê pago pela prefeitura no último ciclo junino, chegando até o pagamento máximo de R$ 5.000,00 pelo auxílio.

Os recursos empregados no pagamento do benefício são oriundos da verba antes destinada à realização do São João.

“Tomamos a decisão de garantir esse apoio aos trabalhadores porque sabemos que essa época era muito importante para a renda dessas famílias. Este é um dos maiores auxílios pagos pelas prefeituras da região. Sabemos que é um investimento que vai ajudar muita gente que tem sofrido economicamente com a pandemia. Ano que vem, esperamos que, em vez de estar anunciando um auxílio, possamos fazer uma grande festa com alegria e oportunidade de trabalho para todas essas famílias”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

Ao final dos encontros, será construído um documento norteador, com o objetivo de compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027)

O deputado estadual Luciano Duque lança, nesta sexta-feira (18), o projeto Diálogo por um Pernambuco Mais Forte. O parlamentar irá percorrer diversos municípios do estado ouvindo a população para construir um documento norteador, que será entregue à governadora Raquel Lyra, com o objetivo de compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

As escutas acontecerão em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Tuparetama será o primeiro local a receber o projeto, na próxima sexta-feira (25). A expectativa é que participem também representantes de todo o alto Pajeú.  O calendário com todas as datas e cidades que sediarão o diálogo será divulgado em breve.

“Para que o processo de planejamento, criação, implementação e monitoramento das políticas públicas seja capaz de ajudar de fato a superar desigualdades sociais, econômicas e regionais, é preciso participação popular. Por isso, a necessidade de sair do espaço físico da Assembleia Legislativa e ir ao encontro dos principais agentes democráticos do estado”, destacou Duque. A ideia é reunir lideranças, representantes de entidades, associações e movimentos sociais e a população em geral. Ainda de acordo com o deputado, é necessário o envolvimento de toda a sociedade na construção de uma agenda com visão de longo prazo para o desenvolvimento e aprimoramento democrático. “Precisamos trazer o mandato para perto da população, escutando os seus anseios e buscando soluções para os seus problemas”, completou.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

Essa não é a primeira vez que Luciano Duque percorre o estado ouvindo a população. Entre 2021 e 2022, ainda na fase de pré-campanha, o parlamentar visitou mais de 100 municípios na Caravana Pernambuco Mais Forte, do Sertão ao Cais. “A partir dessa escuta, construímos nossa plataforma de trabalho para a campanha e para o mandato”, explicou o deputado.

Entenda o ciclo orçamentário

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.