Arcoverde: Madalena visita obras da Rua Larga

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) divulgou, na última sexta-feira (9), o termo de adesão e outros documentos referentes ao processo seletivo para preenchimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela instituição, com entrada no segundo semestre de 2021. 

A seleção utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC), com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente a 2020. Ao todo, serão ofertadas 397 vagas, distribuídas entre seis campi da instituição.

No campus Petrolina, estão disponíveis 32 vagas para o curso de Tecnologia em Alimentos, 30 para a Licenciatura em Computação, 30 para a Licenciatura em Física e mais 30 para a Licenciatura em Química. 

O campus Petrolina Zona Rural, por sua vez, oferece 30 vagas para o Bacharelado em Agronomia e outras 25 para o curso de Tecnologia em Viticultura e Enologia. No campus Floresta, são 25 vagas para a graduação em Gestão de Tecnologia da Informação e 35 para a Licenciatura em Química. 

Em Salgueiro, os candidatos poderão optar entre a Licenciatura em Física, o Tecnólogo em Alimentos ou o Tecnólogo em Sistemas para Internet, cada um dos quais com 30 vagas. Já no campus Ouricuri, as 35 vagas existentes são para a Licenciatura em Química. 

Por fim, o campus Serra Talhada possui 35 vagas disponíveis para a Licenciatura em Física. Informações detalhadas sobre cotas e ações afirmativas poderão ser consultadas no próprio termo de adesão, disponível aqui.

Conforme o cronograma divulgado pela instituição, as inscrições deverão ser realizadas no período de 3 a 6 de agosto, exclusivamente pela Internet, por meio do Sisu. 

Somente poderá se inscrever o candidato que tenha participado do Enem 2020 e que tenha obtido nota acima de zero na prova de redação. 

Outras informações sobre o processo seletivo para ingresso nos cursos superiores do IFSertãoPE podem ser consultadas na página do Sisu 2021.2.

Nota

O PT de Afogados da Ingazeira, através do seu Diretório Municipal, vem solidarizar-se com amigos e familiares pela morte de Ramiro Simões, o Ramirinho, ocorrida no última dia 31/12/2019.

Neste momento é importante resgatar a pessoa solidária e fiel que sempre foi e demonstrou isso quando esteve candidato na condição de vice-prefeito na chapa encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores no último pleito municipal.

Neste momento de dor prestamos nossas condolências a Antoniêta Guimarães e família enlutada.

Afogados da Ingazeira, 01 de janeiro de 2020.

Mônica Souto
Presidenta do Diretório Municipal do
Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira-PE

Agência Brasil

Moradores da Ilha de Paquetá, um dos bairros da cidade do Rio de Janeiro, já estão participando do primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022. O teste vai até o dia 24 deste mês.

Os recenseadores vão entrevistar moradores em quase 1,3 mil domicílios da localidade. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, disse que o censo experimental é sempre realizado, como ocorreu em 2019 em Poços de Caldas. Mas com a suspensão do Censo 2020, por duas vezes, alguns processos de coleta foram alterados, em consequência da pandemia de Covid-19 para diminuir o risco de contaminação da doença.

De acordo com o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, preliminarmente, nas outras edições o IBGE fazia um censo experimental com aplicação de questionário, mas não se compara ao que está sendo feito agora, quando, segundo o diretor, a operação inteira é testada.

Ele contou que o objetivo em Paquetá é o IBGE se preparar para um novo tipo de abordagem ao informante, diferenciada, com distanciamento e proteção individual. No teste, serão avaliados os aplicativos e os sistemas desenvolvidos pelo IBGE para o Censo 2022, que tem o início da coleta previsto para o dia 1º de junho.

“Esse teste tem esse objetivo, treinar. A gente tem 12 entrevistadores que vão circular aqui e cerca de 30 observadores vão passar por aqui. Eu mesmo vou ser um deles. É começar a analisar o trabalho que está sendo feito, o que a gente pode melhorar”, disse.

Cimar Azeredo destacou esse teste marca o retorno das atividades de operações de campo preparatórias do Censo de 2022. Quando terminar essa etapa, o IBGE vai fazer uma avaliação para os ajustes necessários e começar, no dia 1º de novembro, os testes nos outros estados e no Distrito Federal.

“A gente vai ter 27 localidades no Brasil fazendo o teste. Pode ser em bairro, em município e no Rio vai ter ainda no município de Paulo de Frontin [no centro-sul do estado]”, comentou.

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Até 31 de dezembro, deve ainda demitir contratados temporários, fora da ordem de classificação do concurso de 2014 e nomear concursados

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a abster-se de contratar pessoal temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica ou na Constituição Federal (CF), além de demitir os contratados irregularmente e nomear devidamente os aprovados no concurso público edital nº 001/2014, para as áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal.

A gestora municipal também não deverá celebrar contratos temporários por prazo além daquele necessário ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado, com provas escritas, de ampla divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.

Madalena Britto se compromete, ainda, a não designar servidor público, efetivo, comissionado, temporário ou excepcional, para função diversa do cargo ou função para o qual foi nomeado ou contratado. Caso existam funcionários nessa situação, ela deverá ser corrigida no prazo de 30 dias.

Até 31 de dezembro, a prefeita de Arcoverde deverá efetuar a demissão de todos os contratados temporariamente, cujo nome está na lista que pode ser conferida em anexo ao TAC, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1).

Da mesma forma, deverão ser exonerados os contratados fora da ordem de classificação no concurso edital nº 001/2014 e os parentes até terceiro grau dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município, ocupantes de cargo comissionados ou temporários.

Já até 30 de dezembro, a gestora municipal efetuará a nomeação dos concursados, classificados dentro do número de vagas e classificados próximo ao número de vagas previstos no referido edital, nos cargos das áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal, em substituição aos cargos desprovidos e funções desocupadas pelos demitidos, de acordo com a necessidade do serviço público e do interesse coletivo.

Da Assessoria de Imprensa do MPPE