Arcoverde ganha unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

O governador Paulo Câmara esteve nesta quinta-feira (28.07) em Brasília  em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar de demandas que visam a melhoria do ensino público no Estado. E obteve sinalizações importantes do ministro.

“O encontro foi muito positivo pois a equipe do ministro Mendonça demonstrou interesse em atender os pleitos colocados e agilizar o processo de aprovação”, avaliou Paulo Câmara. O governador estava acompanhado do secretário de Educação, Fred Amancio, e do Procurador Geral do Estado, César Caúla.

Na reunião, foi tratada também da autorização do MEC para a aquisição de ar-condicionados, ventiladores e computadores para as escolas da Rede Estadual, envolvendo recursos da ordem de R$ 8 milhões.

Por ordem do presidente Bolsonaro, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, corre para evitar que estados e municípios comprem as vacinas que a União negligenciou. Bolsonaro foi taxativo na orientação que deu a Pazuello.

Não admite que o Consórcio de prefeitos ou aliança de governadores substituam o governo federal na negociação com os fabricantes de vacinas. Até porque fariam “gentileza com chapéu alheio”, diz Bolsonaro em privado. “Eles compram, mas quem paga sou eu”, acrescenta, como se o Tesouro Nacional fosse o seu bolso. 

A decisão do Governo Federal parece ter jogado um balde de água fria na iniciativa de alguns gestores de comprarem a vacina através do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos. 

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito Adelmo Moura foi taxativo: “Comprar a vacina para entregar ao governo é inviável. A desorganização do Ministério da Saúde não nos dá segurança que teremos nosso povo vacinado. Na hora que encontramos uma solução, Bolsonaro veta. Vamos aguardar os demais prefeitos para tirar uma posição”. 

Adelmo assegurou que Itapetim tem estrutura para vacinar toda população, até porque todas as campanhas foram desenvolvidas com sucesso. O gestor de Itapetim ainda criticou a partidarização do combate ao Coronavírus por parte do governo federal. 

O município de Brejinho alcançou 93,25% de presença escolar entre estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família e conquistou o Selo Ouro concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com o Ministério da Educação e o Governo de Pernambuco.

O reconhecimento é destinado aos municípios que garantem o monitoramento da frequência escolar dos alunos contemplados pelo programa federal.

De acordo com a Prefeitura, o resultado foi possível graças ao trabalho de busca ativa e acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

O prefeito Gilson Bento afirmou que a conquista é fruto do empenho coletivo.

“Este selo é o reflexo de um trabalho que envolve professores, gestores, equipe de acompanhamento e famílias. Garantir que nossas crianças estejam na escola é investir no futuro de Brejinho. Essa pontuação de 93,25% mostra que estamos no caminho certo, cuidando da educação e do desenvolvimento social de nossa gente”, declarou.

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras, está realizando a reforma da Praça da Rua Major Cláudio Leite, visando melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar espaços públicos mais funcionais e atraentes para os cidadãos. 

Uma das principais iniciativas incluiu a construção de uma cruz de 7 metros de altura, com o objetivo de agregar um elemento estético e simbólico ao local. Além disso, está sendo realizada a construção de bancos e mesas, proporcionando áreas de convívio.

A modernização da iluminação pública é outra prioridade do projeto, com a instalação de novos pontos de iluminação que visam aumentar a segurança e a visibilidade durante a noite, tornando a praça mais acessível. E em breve, estará sendo realizado o plantio de espécies de plantas nativas, contribuindo para a preservação da flora local e promovendo a biodiversidade urbana.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) revogar a prisão preventiva de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada na PET 10405, que tramita em sigilo no STF. Ao conceder a liberdade provisória a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:

Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;

Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;

Cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;

Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

Proibição de utilização de redes sociais;

Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.

Na decisão, o ministro também afirma que o não comparecimento semanal de Mauro Cid ao juiz deve ser informado de imediato e que o não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua revogação e decretação de nova prisão.

O ministro ainda determinou o afastamento de Mauro César Barbosa Cid do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército.