Arcoverde ganha primeiro empresarial

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Três atletas franceses, entre eles dois medalistas olímpicos, estão entre os mortos após o choque de dois helicópteros na província de La Rioja, cerca de 1.170 km a noroeste de Buenos Aires, na Argentina, nesta segunda-feira (9). No total, 10 pessoas morreram.

O acidente aconteceu durante as filmagens do reality show francês “Dropped”, em que dois grupos de atletas são deixados em um lugar ermo com o desafio de encontrarem a civilização.

Segundo o secretário de Segurança de La Rioja, Luis César Angulo, em entrevista à emissora de TV “Todo Noticias”, de Buenos Aires, todos os dez ocupantes dos dois helicópteros morreram.

“Houve uma explosão e supomos que eles devam ter colidido. Os peritos em aeronáutica irão determinar as causas do acidente”, informou.

A AFP e os jornais franceses “Le Monde” e “20 minutes” confirmam a morte de três atletas da elite francesa: a nadadora francesa Camille Muffat, campeã olímpica nos 400m livre nos Jogos de Londres 2012, o lutador de boxe Alexis Vastine, bronze em Pequim 2008, e a navegadora Florence Arthaud, conhecida como como “a noiva do Atlântico”. A agência Reuters não confirma a morte de Arthaud.

O presidente francês François Hollande expressou “choque e emoção” diante do episódio. “A morte súbita dos nossos compatriotas é uma imensa tristeza”, disse em um comunicado.

Além dos três atletas, outras cinco personalidades do mundo dos esportes integram o elenco do reality show “Dropped”, que vai ao ar no canal “TF1”: o nadador Alain Bernard, o futebolista Sylvain Wiltord, a ciclista Jeannie Longo, a snowboarder Anne-Flore Marxer e o patinador Philippe Candeloro. Não há confirmação de que outro atleta estava em alguma das aeronaves.

Segundo o “20 minutes”, os demais mortos no acidente foram os dois pilotos – que eram argentinos – e cinco integrantes franceses da equipe de produção.

Em memória do Poeta Zé Marcolino e homenagem ao poeta Walter Marcolino, Tabira realiza através da APPTA,  Associação de Poetas e Prosadores de 10 a 16 de setembro, a 30ª edição da Missa do Poeta:

Foi divulgada a programação:

Dia 10:  abertura do Evento na Praça Gonçalo Gomes;

Dia 11: Chá Poético na Escola Carlota Breckenfeld;

Dia 12: 13º Festival de Violeiros Poeta Zé Liberal na Praça Gonçalo Gomes;

Dia 13: 9º Encontro de Sanfoneiros na Praça Gonçalo Gomes;

Dia 14:  Associação e Grupo de Xaxado Cabras de Lampião na Praça Gonçalo Gomes;

Dia 15:  21ª Mesa de Glosas do Pajeú e 6º Recital Feminino as 19h30 na escola Arnaldo Alves;

Dia 16: Lançamentos do Livro de Luiz Nunes,  Juscelino: vida obra e verso, 15hs na Câmara de vereadores;

Shows com Sevi Nascimento – Chico Arruda – Lindomar Souza – BKL – Lula Sabiá – Denilson Nunes. -Adelmo Aguiar e Banda

Ministério Público e Governo Municipal de Afogados da Ingazeira tomaram novas definições sobre vacinas e fiscalização dos protocolos

Na tarde desta quarta-feira (20) foi realizada mais uma reunião do Ministério Público com o Prefeito Alessandro Palmeira, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e equipe da Secretaria para detalhar a ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 com as doses disponíveis e definir o endurecimento da fiscalização dos protocolos pelos diversos segmentos, conforme solicitado pela Promotoria.

Segundo o Promotor Lúcio Luiz, não é possível admitir nem aceitar qualquer situação de ‘fura-fila’ na aplicação da vacina, “seja por pressão política, de vínculos de amizade ou pela pressão do dinheiro, do poder econômico”, arrematou.

O Secretário Artur fez uma explanação das diversas situações de prioridade dos profissionais de saúde, tendo sido definida, na reunião, com projeção de tela na parede, quais setores da saúde seriam contemplados com as dosagens e a ordem cronológica. Já o prefeito Alessandro Palmeira reafirmou o compromisso com essa aplicação conforme os critérios preconizados pelo próprio PNI e o que ficou definido na reunião de ontem. “Aqui em Afogados não teremos privilegiados”, afirmou.

Por outro lado, como já vem defendendo desde a primeira reunião do ano, o Promotor Lúcio Luiz apresentou preocupação com a necessidade de continuar cumprindo os protocolos, mesmo com a vacinação. Deu o exemplo da Inglaterra que fabrica a vacina, começou a vacinar há mais de 30 dias e, mesmo assim, os casos aumentaram em dezembro e chegou a ser determinado um lockdown por 30 dias, da primeira semana de janeiro até a primeira de fevereiro. “A nossa disposição é manter as atividades funcionando, sem fechar nada, mas não de qualquer jeito e, sim, cumprindo os protocolos” defende o Promotor.

Para isso, ficou definido que haverá aumento da fiscalização, inclusive com possibilidade de interdição gradativa dos locais e aplicação de multas a partir desse final de semana. “Na verdade não é isso que a Secretaria de Saúde e a Promotoria querem, mas terá que ser feito se os descumprimentos continuarem, como a falta da figura dos porteiros nos estabelecimentos”, ressaltou o Secretário de Saúde Artur Amorim.

Também foram encaminhadas providências para dar maior rigor no monitoramento das quarentenas de quem chega de viagem, especialmente de São Paulo e de quem está em investigação e/ou está confirmado como COVID-19 positivo, como foi solicitado pela Promotoria de Justiça.

Reportagem publicada pelo site da revista Veja na noite desse sábado (2) mostra anotações consideradas de teor golpista feitas à mão, em sua agenda pessoal, pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O compilado aponta medidas que poderiam ser adotadas pelo governo Bolsonaro para frear a Polícia Federal e o Judiciário, prevendo até a prisão de delegados.

Conforme o roteiro anotado pelo general, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Presidência da República atuariam em conjunto para, a pretexto de combater supostas ordens judiciais exorbitantes, impedir que a polícia cumprisse determinadas decisões de juízes.

De acordo com os documentos, divulgados na reportagem de Laryssa Borges, primeiro, o Ministério da Justiça identificaria uma linha de atuação para a PF; na sequência, instada pela pasta, a AGU apontaria se a decisão judicial é legal ou ilegal.

Bolsonaro, então, daria força normativa à nova regra, que previa, por exemplo, prender em flagrante um delegado que se dispusesse a cumprir uma ordem judicial que a AGU previamente houvesse elencado como ilegal.

“O AGU faz um texto fundamentado na Corte Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre”, escreveu o general. “Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida pq seria Crime de Responsabilidade”, completou.

As anotações convergem com o roteiro de uma tentativa de golpe de Estado encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em sua delação premiada, Mauro Cid a ideia era decretar Estado de Sítio, por meio do qual o presidente suspenderia por um período a atuação do Judiciário e do Legislativo.

De acordo com documento em poder de Mauro Cid apreendido pela PF: “o juiz de Direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional. Enquanto ‘guardiães da Constituição’, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao ‘Princípio da Moralidade’, inclusive quando promovem o ativismo judicial”.

Ainda segundo Veja, ao cumprir mandados de busca e apreensão no apartamento do general em Brasília, no último dia 8, os policiais federais encontraram dois documentos com o título “Chegou a hora de salvar o Brasil” e “General Heleno”, anotações sobre pretensas fraudes em urnas eletrônicas.

Eram quatro relatórios de quatro páginas intituladas “Relatório de Análise Urna Eletrônica (2016)”, “Relatório de Análise dos Código-fonte dos sistemas eleitorais (2018)”, “Relatório dos testes de confirmação TPS (2019)” e “Relatório de Inspeção de Códigos-fontes do Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica edição 2020” – e menções ao que o militar chamou de “Dossiê ‘O mecanismo das fraudes’”.

A PF também flagrou, no momento da diligência, o general guardando maços de dinheiro na calça enquanto trocava de roupa. “Durante o primeiro momento da diligência, enquanto trocava de roupas, identificou-se que Augusto Heleno Ribeiro Pereira abriu uma gaveta e retirou dois volumes e os colocou nos bolsos de sua calça.

Posteriormente, ao término da diligência, na presença da testemunha e do advogado que acompanhou a diligência, foi cumprido o mandado de busca pessoal, identificando-se que os volumes se tratavam de R$ 1400 em espécie, em notas de R$ 100. Por não se enquadrar no valor constante no mandado para apreensão, o dinheiro foi devolvido”, disse a PF em documento a que Veja teve acesso.

Os agentes também apreenderam um relógio Hublot modelo Classic Fusion, cujo preço pode variar deR$ 40.000 a pouco mais de R$ 70.000, e duas pistolas Imbel 9mm.

Augusto Heleno foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, da qual foram alvos Bolsonaro, generais e outros integrantes da cúpula do antigo governo. Em um vídeo apreendido com Mauro Cid, Augusto Heleno propôs a Bolsonaro e ministros agir contra instituições antes das eleições, segundo investigações da Polícia Federal.

“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, teria dito Heleno em uma reunião do grupo em 5 de julho de 2022. “Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas.”