Arcoverde: Fórum discute alternativas para o desenvolvimento local

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

A Prefeitura de Arcoverde promoveu, nesta terça-feira (10), a ação “Arcoverde por Elas” na Praça da Bandeira. A atividade reuniu diferentes secretarias municipais e ofereceu serviços e orientações voltados ao público feminino.

Segundo a prefeitura, a iniciativa integrou a programação do Mês da Mulher e teve como objetivo ampliar o acesso das moradoras de Arcoverde a políticas públicas municipais.

Durante o evento, foram disponibilizados atendimentos na área de saúde, orientações jurídicas e sociais, emissão de documentos e ações de apoio ao empreendedorismo. A programação também incluiu atividades de autocuidado, dança e apresentações culturais.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, afirmou que a ação reuniu diferentes áreas da administração municipal. “Foi uma tarde incrível, com grande participação das mulheres arcoverdenses. A integração das secretarias mostra o compromisso da gestão em criar espaços de cuidado, informação e valorização para todas”, disse.

O prefeito Zeca Cavalcanti declarou que a iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços públicos. “O ‘Arcoverde por Elas’ representa respeito, cuidado e valorização das mulheres da nossa cidade. Reunimos serviços, informação e acolhimento em um só espaço”, afirmou.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) reforçou o alerta para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes em algumas regiões do Estado nas próximas 24 horas.

Segundo a APAC, a previsão do tempo indica probabilidade de chuvas com intensidade moderada e ocasionalmente forte, podendo vir acompanhadas de rajadas de vento e trovoadas. As áreas mais atingidas são a  Mata Norte, Região Metropolitana do Recife, Agreste Setentrional, Agreste Central e Mata Sul.

O tempo é fechado com possibilidade de chuva também no Pajeú. Nas últimas  horas segundo a APAC choveu em cidades como Afogados da Ingazeira (31,4mm),  Iguaracy (22,9 mm), Brejinho (19,1 mm) e Floresta (8,8 mm).

A orientação da Defesa Civil da capital é que, em caso de necessidade, moradores de locais de risco devem procurar se abrigar em locais seguros. A Defesa Civil mantém um plantão permanente de 24h, podendo ser acionada pelo Fone 0800 081 3400. A ligação é gratuita. Clique qui e veja o radar meteorológico da APAC.

A governadora Raquel Lyra participou, na noite deste sábado (31), da abertura oficial do São João 2025 de Caruaru, no Agreste, celebrando o início de um dos maiores ciclos juninos do país.

Neste ano, a expectativa é de que a festa receba 3,8 milhões de visitantes, segundo estimativa da prefeitura do município. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora caminhou pela Estação Ferroviária da festa cumprimentando o público presente, além de ter prestigiado shows no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga.

“O investimento do Governo do Estado é permanente aqui em Caruaru e não poderia ser diferente para essa festa tão cultural que movimenta o Agreste. Hoje, estamos abrindo aqui o São João, com a participação direta do Governo de Pernambuco, na cultura, turismo, na área de saúde, com o apoio de segurança pública. Não tenho dúvida nenhuma que faremos o São João mais seguro da nossa história, além de mais bonito, mais cheio de cultura”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual foi recebida pelo prefeito da cidade, Rodrigo Pinheiro. Juntos, também visitaram o Centro de Operações Integradas (COI), instalado no Pavilhão do Espaço Cultural Tancredo Neves, onde são monitoradas, em tempo real, as ocorrências registradas durante os festejos juninos. A central reúne forças operativas, garantindo uma atuação coordenada para o pronto atendimento ao público.

Este ano, o Governo de Pernambuco investe mais de R$ 5 milhões no São João de Caruaru. “A parceria é muito forte principalmente com o Governo do Estado, que vem apoiando não só ações na cidade, mas eventos como o São João, dando todo suporte, principalmente com as forças operativas de segurança. Assim a gente consegue evoluir com um São João cada vez maior, movimentando economicamente a região”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

No Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, ao lado de secretários, deputados e outras autoridades, a governadora prestigiou a apresentação da Orquestra de Pífanos com o maestro Mozart Vieira e os shows de Ivete Sangalo, Solange Almeida e Matheus Vinni.

A Secretaria de Turismo e Lazer informou que 75% do valor investido pelo Estado em fomento nas festividades juninas, em todos os municípios apoiados, será utilizado para contratação de artistas da região. “A nossa expectativa é muito positiva, pelo trabalho que o governo vem fazendo em prol do turismo de Pernambuco, cuidando da infraestrutura. Então, sem dúvida nenhuma, todo esse incremento faz com que a gente possa fazer um grande São João, apoiando mais de 100 cidades do nosso Estado, apoiando a cultura popular, fazendo com que isso possa chegar a todos os municípios”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Para a moradora de Caruaru Cícera Zilda, frequentar os polos juninos virou tradição. “Eu sempre venho, todo ano eu estou aqui. Começou primeiro no São João na Roça e foi muito bom. E agora para mim está sendo perfeito no polo principal da cidade”, disse Cícera.

OPERAÇÃO SÃO JOÃO 2025 – Com foco na proteção de pernambucanos e turistas, a Secretaria de Defesa Social (SDS) está coordenando uma grande operação de segurança em Caruaru. Ao todo, serão mais de 12.300 lançamentos extras de servidores das forças policiais apenas no município, com atuação em tempo real por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O investimento é da ordem de R$ 2,2 milhões para a festa na cidade. No total, o investimento em segurança durante o ciclo junino em Pernambuco chega a R$ 8,4 milhões, com mais de 46 mil postos de trabalho criados para a operação.

“Estamos dando uma atenção muito grande, não só em Caruaru, mas em todas as cidades que realizam um São João tradicional. Fizemos um planejamento com bastante antecedência, todo o aporte financeiro necessário foi dado pelo Governo do Estado. Serão mais de 12 mil policiais atuando em Caruaru para que qualquer um, seja da cidade ou de qualquer parte do Estado ou de fora, venha curtir o maior São João de todo o Brasil”, disse o secretário de Segurança, Alessandro Carvalho.

A estrutura conta com câmeras de videomonitoramento, totens com visão 360°, tecnologia de reconhecimento facial, drones e helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). O efetivo também será reforçado com unidades especializadas da Polícia Militar, delegacias móveis da Polícia Civil, Delegacia da Mulher no Pátio de Eventos, além de equipes do IML e Instituto de Criminalística.

A SDS também garante a presença de viaturas do Corpo de Bombeiros, fiscalização preventiva e postos de atendimento pré-hospitalar, com atuação em todos os polos do evento.

O caso da Escola Joaquim Mendes, em que alunos da rede estadual não foram às aulas por conta da falta de merenda, desencadeou críticas de pais de outros alunos essa manhã na Rádio Pajeú.

Além de pais da própria escola, pais de alunos de escolas de Afogados da Ingazeira também questionaram a qualidade da merenda.

“Na ETE Paulo Freire a merenda escolar não tem atendido de forma adequada às necessidades dos estudantes, o que é muito preocupante em uma escola de tempo integral, onde os alunos passam praticamente o dia todo. A alimentação é um direito básico e essencial para o aprendizado e para a permanência dos jovens na escola. Pedimos providências urgentes para que a merenda seja de fato digna e de qualidade”, disse Andréa Ribeiro.

“Aqui no Monsenhor (EREMAPS) tá do mesmo jeito. Minha filha reclama todos os dias. Não tá nem comendo mas porque a alimentação tá muito ruim”, diz Thayse. “Os filhos da minha cunhada estudam no Cônego João Leite e reclamam muito da merenda”, diz Sandro Silva.

“Minha filha chega reclamando todos os dias. Isso é um absurdo. Os alunos ter que ficar praticamente o dia inteiro na escola sem se alimentar direito. Isso não existe. Tem que haver uma forma de mudar isso aí. Todas as escolas devem aderir à essa paralisação pra ver se a governadora faz alguma coisa”, reclama Juliana Silva, mãe de aluna da EREM Ione de Góes Barros, antigo Colégio Normal.

Pelo apurado até agora, o Governo do Estado suspendeu a terceirizada que fornecia o serviço de merendas nas escolas. A merenda agora está sendo adquirida em compra direta  pelas escolas, com supervisão da Gerência Regional de Educação e não mais pela empresa.